Quais os Direitos do Militar em caso de ACIDENTE DE SERVIÇO? - Direito Militar

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[@thiagoteixramos]

Estou 13 anos afastado por problema de saúde ! Sou temporário 😊😢

[@ShirleyPereira]

Nesse caso, deve pleitear a sua reforma.

[@victormachado5530]

Muito profissional.. e muito bem explicado. PARABÉNS

[@ShirleyPereira]

Prezado Victor, muito obrigada pelo seu comentário!

[@sandrowyverson4736]

Muito boa explicação doutora

[@mariacristinadesouzafonsec8903]

muito bém explicado parabéns.

[@mariacristinadesouzafonsec8903]

Meu pai em 1960 com 11 anos na aeronáutica sofreu um acidente que deixou ele cego de uma vista então reformaram ele como taifeiro mo , apos a morte dele em 2009 nós as filhas recebemos so 33% no soldo isto esta certo? Pq eles da pipar alegam que ele so recebia 66% do soldo. Se puder eu gostaria de saber se devo correr atrás disso ou não. E o saram que descontavam pararam de descontar e não temos mais o direito de usar hospital. Ta certo isso?

[@charlescardoso8349]

Boa tarde doutora sou militar sou praça de 2003 . Tive uma acidente na minha OM em 2009 fiz duas cirurgia nos dois joelho . Tenho artrose nos dois joelhos Fui licenciado em 2010. Procurei meus direitos fui reintegrado em 2011. No momento estou adido Fui incapaz definitivamente pela junta médica Tenho o direito a estabilidade e graduação. Vou uma vez na semana pro quartel.

[@ShirleyPereira]

Olá Charles, sua dúvida seria se tem direito à estabilidade e promoção?

[@charlescardoso8349]

@@ShirleyPereira isso mesmo doutora essa seria minha dúvida.

[@ShirleyPereira]

@@charlescardoso8349 o militar temporário não estabiliza mais, a nova redação da lei trouxe expressamente essa previsão. A única possibilidade de manter o vínculo militar seria por reforma. Como está adido por força de decisão judicial, também não faz jus à promoção. Digo isso com base nas informações que me trouxe, mas é importante ter em mente que cada caso é um caso.

[@gilbertovernal2312]

Excelente

[@ShirleyPereira]

Prezado Gilberto, muito obrigada pelo comentário!

[@wellingtondamiao6209]

Muito bom gostei

[@marcosalvesdasilva8790]

Caso esse militar seja um cadete que se acidentou No curso da AMAM, E com isso Não Consegue realizar o TAF p que pode ser feito , Pois na época do acidente foi feito atestado de origem

[@ShirleyPereira]

Olá, o primeiro direito, assegurado a todos, é o de receber tratamento médico, custeado pela Força. Para os demais direitos, é preciso verificar a data do acidente e se dele decorreu alguma incapacidade definitiva ou temporária.

[@eltonjhonata369]

E quando o militar se machuca de serviço e fica mais de um ano afastado das atividades normais por conta de rompimento ligamentar de joelho?

[@athenamonteiro2544]

Foi seu caso? Conseguiu remuneração durante o tempo? Vc foi desligado?

[@thomaspk6113]

@@athenamonteiro2544 O meu caso foi o mesmo, porém, recebi a metade do soldo, e não fui desligado. Permaneço na mesma graduação, e ficando de repouso em casa.

[@eduardorocha9535]

Boa noite Dr Shirley qual a jurisprudencia dominante dos tribunais quando militar temporario for julgado incapacidade definitiva com causa efeito com serviço antes da alteração feita a perícia judicial os desembargadores tao aplicando a lei nova ou a antiga a 2019? Desde já agradeço , abraço

[@ShirleyPereira]

Olá, nesse caso aplica-se a legislação anterior e o militar tem direito a ser reformado.

[@gleysonperes1265]

Olá Dr, Meu enteado caiu em um buraco próximo ao rancho no quartel e lesionou o joelho, deu (alça de balde, minisco e ligamento cruzado) faz 5 meses e o quartel ameaça em dispensar sem a cirurgia. O sonho do meu enteado é ser sargento e aconteceu essa fatalidade. O que deve ser feito?

[@marcoalves9601]

Perfeito

[@ShirleyPereira]

Prezado Marco, muito obrigada pelo seu comentário.

[@AlexandreM.Serafim]

Sofri um acidente de trânsito com a viatura em ocorrência policial!!! Capotamento da viatura sofri fratura exposta na mão aonde fiquei com sequelas permanentes nos dedos da mão não consigoter o fechamento total da mão. Após acabei sendo demitido por lesão corporal em uma outra ocorrência dustinta. Sobre o capotamento foi instaurado uma sindicância aonde fui eximido de culpa. Hoje tento exerce outras funções em outros serviços mais tenho dificuldades devido às as sequelas que adquiri naquele acidente fora as dores q sinto nos dedos atrofiados. O que devo fazer?? Para q possa ser reparado esse danos que sofri fora a estética??

[@ShirleyPereira]

Olá, para dano moral e estético decorrente de acidente em serviço, além da comprovação de que o militar não teve culpa, é preciso demonstrar que houve alguma falha da viatura ou culpa de outro militar, para que a Administração Militar possa ser responsabilizada.

[@israelferreira744]

É as doenças Sem ser em ACIDENTE. Tipo uma molesta os militares do quadro dos alistados fais juis também Dra Shirley?

[@FelipeRochaAbreu]

Eu sofri um acidente indo pro quartel, foi aberta uma sindicância que resultou em um ASO(Atestado Sanitário de Origem), fiquei com sequela definitiva na mão direita, fui julgado apto com restrição definitiva para algumas atividades pela junta superior de saúde, porém o regulamento de inspeção de saúde mudou, não existindo mais o julgamento “apto com restrição”, ou é apto ou incapaz. Fui informado, de forma não oficial, que posso ser reformado. Gostaria de saber se no meu caso eu serei reformado com salário integral. E outra dúvida seria se Atestado Sanitário de Origem é a mesma coisa que Atestado de Origem.

[@ShirleyPereira]

Olá, o senhor é militar temporário ou de carreira?

[@FelipeRochaAbreu]

@@ShirleyPereira sou militar de carreira. Sou segundo sargento, tenho 13 anos de serviço

[@ShirleyPereira]

@@FelipeRochaAbreu nesse caso sim, será reformado com proventos integrais, em razão da incapacidade decorrer de acidente em serviço.

[@FelipeRochaAbreu]

@@ShirleyPereira outra dúvida que tenho é se Atestados Sanitário de Origem é a mesma coisa que Atestado de Origem

[@ShirleyPereira]

@@FelipeRochaAbreu É sim.

[@milow26]

Boa noite doutora. Estou na Marinha à 18 anos como cabo estabilizado em 2016 tive uma forte dor no peito às vésperas do teste físico e não consegui o índice mínimo no teste de corrida, fiz exames e não acusou nada. Agora em 2022 morando no quartel novamente tive uma dor forte no peito e no atendimento de emergência foi verificado frequência cardíaca baixa. Passei por um implante de marcapasso. Como fica minha situação, pois o teste físico é requisito para promoção ou nomeação a sargento. Pode me ajudar?

[@MateusOliveira-vj2cq]

Eu caí de moto em 2021 e fiquei no quartel ainda,mas a minha perna n volto ao normal e tá quase a cabendo o meu tempo pois eu só temporário eu posso ainda entra na justiça por dano estético, pois na sindicância foco como assistente de serviço pois eu estava a caminho de casa

[@MateusOliveira-vj2cq]

Acidente de serviço*

[@km13yuri]

Doutor boa tarde gostaria saber, meu caso me machuquei em 2010 fazendo cfc e fiquei no exercito ate 2013 e fui mandado embora, porem em 2022 fui reintegrado como adido para reforma só que ainda não saiu, voltei com patente de soldado nesse caso eu tenho 13 anos de exercito já que meu caso foi acidente de serviço então gostaria saber se da direito a subir a patente para cabo ou 3°sgt se eu tenho direito por tempo ?

[@Luninha_billy]

Dra e no caso do policial pagar a cirurgia particular, decorrente de acidente de serviço, podemos pedir que o estado pague os custos?

[@ShirleyPereira]

Olá, se não foi o militar o causador do acidente, é possível sim pedir indenização ao Estado.

[@Luninha_billy]

@@ShirleyPereira obrigada pela resposta 😍, não foi ele não, um indivíduo chutou a moto dele de propósito durante uma perseguição policial e ele capotou

[@ShirleyPereira]

@@Luninha_billy Nesse caso, o custeio do tratamento deve sim ser realizado pela corporação.

[@sgtcareca6065]

Boa tarde. Parabéns pelo canal, mais um inscrito! Fui baleado em serviço ( Policial Militar) e fiquei com sequelas, após procedimento administrativo, ficou comprovado acidente de serviço e as sequelas tem relação de causa e efeito com o acidente. Entretanto a junta médica permitiu continuar no serviço ativo, realizando atividades administrativas. Minha dúvida é: Tenho direito a isenção de imposto de renda quando for pra reserva?

[@ShirleyPereira]

Prezado, obrigada pelo seu comentário e inscrição no canal :) A isenção do imposto de renda é regida por lei tributária federal que estabelece esse direito a portadores de deficiências e doenças específicas. O acidente em serviço, por si só, não garante esse benefício, a menos que ele seja a causa da reforma do militar. (Lei 7.713/88 - art. 6º, XIV).

[@agostinhoribeiro8394]

Doutora como posso falar com a senhora

[@ShirleyPereira]

Olá, entre em contato conosco pelo whatsapp [phone].

[@jeffersonalmeida4979]

E se o policial se machucar na folga eli tem direito de receber algum salário?

[@jhonathanramos5174]

Olá Dra, sofro com problemas na coluna por carregar peso, depois q eu fui desligado da área militar, fiquei 2 anos e sai em 2013. Queria saber se eu ainda posso entrar com um processo? Pois não consigo mais trabalhar por causa dessa lesão que foi causada nessa época.

[@ShirleyPereira]

Olá Jhonathan o prazo para mover ação contra a União (Forças Armadas), no seu caso, é de 5 anos, contados da data do licenciamento.

[@hargassouzaleni4070]

Oi porfavor me responda, fui aposentado por invalidez a mas de 30 anos ainda posso recorrer para um posto acima e pedir uma indenização

[@ShirleyPereira]

O posto acima só é devido ao militar que foi reformado por invalidez em razão de uma das doenças previstas no artigo 108, do Estatuto dos militares, como cardiopatia grave, neoplasia, alienação mental e etc. Se esse for o caso do senhor, é possível sim pedir a revisão da reforma.

[@piteroliver5362]

Olá Dra. Sou militar de carreira sofri um acidente de serviço no deslocamento da residência para o trabalho ,em uma tentativa de latrocínio e fui alvejado no joelho esquerdo tive sequelas permanente "artrose precoce " ganhei incapacidade difinitiva mais ( Não invalido! ) estou aind em processo de reforma ! A questão é ,eu vou com um posto a cima?

[@ShirleyPereira]

Prezado Pedro, a invalidez é condição indispensável para o recebimento do posto acima.

[@piteroliver5362]

@@ShirleyPereira Dra. Tira essa dúvida! sobre o artigo 110 do estatuto dos militares que concede para quem teve situações específicas de saúde no incisos 1,2,3,4 e 5 lá do artigo 108 do próprio estatuto dos militares que trata do assunto de acidente de serviço com causa e efeito, moléstia..etc.. e uma relação de doenças que insejam o pagamento com o soldo correspondente ao "grau hierárquico imediato " eu me enquadro nesta situação a cima Dra.? 🤔

[@MariaFatima-vk7ml]

Meu filho fraturou o fêmur passou por cirurgia ,eles não ajudaram nem com os medicamentos

[@ShirleyPereira]

Foi acidente em serviço?

[@anerjanerj]

Olá Dra Como consigo seu contato pra te contratar ?

[@brunolimad]

E se o militar sofrer acidente na sua folga?

[@ShirleyPereira]

Prezado Bruno, nesse caso não é considerado acidente de serviço. Havendo restrição ou incapacidade, será devido o afastamento e, a depender do vínculo do militar, até a reforma.

[@ronipetersonbassinipereira9775]

olá doutora Shirley eu estava em serviço no exército brasileiro e aconteceu um acidente de trabalho em 2005 tive cid:f20 na época eu tenho direito a indenização e eu era soldado concursado enganjado eles abriram uma sindicância interna no exército brasileiro e eu fui para a reserva a minha dúvida é eu posso ser promovido a um posto mais graduado oficial tenente ou mais graduado? eu tenho direito a danos morais pois fiquei desde 2005 até 2006 sendo soldado eu posso receber a indenização pois eu morava no exército no quartel dai eu passei mal dai me internaram numa clinica psiquiátrica por 44 dias,depois de um certo tempo tive mais quatro internamento cid:f20 eu posso receber ainda os meus soldos? me ajuda por favor responda pra mim desde já obrigado e boa noite.

[@ShirleyPereira]

Prezado Roni, o direito de reclamar prescreve 5 anos após o fato, como seu acidente ocorreu em 2005, infelizmente não é mais possível pleitear direitos a esse respeito na via judicial.

[@kaioktw]

Boa noite, gostaria de uma consulta com a senhora. Como podemos fazer?

[@ShirleyPereira]

Prezado Nayron, entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp [phone].

[@regissalinas1892]

Qual o período pra requerer tais indenizações?

[@ShirleyPereira]

Indenizações por dano moral prescrevem em 3 anos e material por 5 anos.

[@FranciscoMarcos-ez5eg]

Doutora quL zap da senhora

[@ShirleyPereira]

Olá, (21) 97665-9739.