Reforma Trabalhista #5: Como fazer o Acordo para rescisão trabalhista

[@thomjah3770]

Ao meu ver a lei veio somente para formalizar, porque sabemos como a grande maioria das empresas seguem e continuaram seguindo, já que neste caso o trabalhador não tem muito o que fazer. Muito obrigado pelo esclarecimento.

[@antunesadv]

Sim, mas é uma boa oportunidade para ambas as partes, quando estiverem de comum acordo. Porém, se o empregado não concordar, a empresa também não pode forçar esse acordo.

[@MarcioOliveira-xt4tl]

Bom dia , fiz um acordo com a empresa ,mas depois não fiquei satisfeita com o acordo, posso rever esse acordo?

[@antunesadv]

Márcio Oliveira Pelas regras atuais não. O acordo feito de tiro das diretrizes legais impede a revisão posterior.

[@andreiasantana77trnj8yyuor7]

O empregador pode se recusar a fazer esse acordo?

[@antunesadv]

Andreia Santana77tr nj8yyuorwejpl1 Sim, pode. Por ser “acordo”, ambos devem concordar.

[@SP-ft3ng]

O patrão pode se recusar a fazer esse acordo.

[@antunesadv]

SP para o acordo ser feito, as duas partes devem concordar. Caso uma delas não queira, não tem como obriga-lá a fazer.

[@morenaflor7293]

Eu fiz um acordo na empreza onde trabalho Porem eles querem que trabalho 15 dias ainda Sou obrigada a cumpri esses 15dias ?

[@antunesadv]

morena flor Se for aviso prévio, sim. Caso não cumpra, pode ter que pagar esses dias para a empresa. Isso é em tese, pois não conheço os termos do acordo.

[@TatianeSilva-ns2rn]

Patrao que e trabalhei com else mas nao que paga minha recisao so que paga 13 salario e ferias e certo you errado?

[@thomjah3770]

Legal, bom sempre estar informado. Uma duvida, a empresa pode se negar a fazer este acordo?

[@antunesadv]

Thomaz Jacome o acordo só tem efeito se a empresa e o empregado estiverem de comum acordo. Portanto, se a empresa não concordar, ela não está obrigada a fazer.

[@SP-ft3ng]

@@antunesadv nesse caso o que pode ser feito. Justiça do trabalho?????

[@clebiorodrigues6422]

Mim tire uma dúvida quero saber sobre esse 80%eu fiz acordo quanto eu vou receber

[@antunesadv]

Clebio Rodrigues ao invés de sacar tudo que está depositado no FGTS você recebe 80% do valor depositado. Assim, a cada 100,00 depositados, você recebe 80,00 e deixa 20,00 depositado. Você não,perde o valor, só não saca tudo !

[@thiagoponcianopereira1298]

Olá! No caso sou prestador de serviço e trabalhei dez meses na empresa, nunca assinei um contrato, e agora que resolvi me desligar da empresa eles querem que eu assine um distrato, minHa dúvida é se eu não assinei um contrato devo assinar um distrato? Desde já obrigado!

[@antunesadv]

Thiago Ponciano Pereira mesmo que não tenha assinado contrato escrito, o acordo de trabalho que foi feito é um “contrato verbal”, assim pode ser feito um distrato por escrito para o desligamento.

[@thiagoponcianopereira1298]

Entendi, e esse distrato eu tenho obrigação de assinar, ou acaba sendo opcional?

[@antunesadv]

Thiago Ponciano Pereira não é obrigado.

[@thiagoponcianopereira1298]

Muito obrigado pelo esclarecimento me ajudou muito. Ganhou mais um escrito 👍🏻

[@antunesadv]

muito obrigado!!!!

[@SP-ft3ng]

Resumindo se o patrão se recusar a fazer esse acordo ele não vai ter toda razão vai para a justiça vai demorar um bom tempo você vai pagar o advogado ou seja a corda sempre arrebenta do lado mais fraco

[@antunesadv]

SP a questão não é essa, o acordo serve para que se evite litígio. E a justiça do trabalho geralmente tem a tendência de prejudicar as empresas em favor dos empregados.

[@tonyrunning]

O empregado nesse acordo tem que pagar 20% da multa ou o empregador?

[@antunesadv]

Tonysan Costa quem paga é o empregador.

[@tonyrunning]

@@antunesadv Obrigado. Gostaria de esclarecer só mais uma dúvida. Por hipótese em qual situação o empregado paga a multa ao invés do empregador?

[@antunesadv]

Tonysan Costa não existe essa hipótese de o empregado pagar multa. No caso de pedido de demissão, só recebe o valor da rescisão sem multa, em geral.

[@tonyrunning]

@@antunesadv muito obrigado pelos esclarecimentos e parabéns pelo canal.

[@antunesadv]

eu que agradeço. Não esquece de se inscrever e ver os demais vídeos. abs.

[@flavio.facadoseujeito78]

Me tira uma dúvida? Eu estou pensando em fazer esse tipo de acordo do qual vc citou. Porem quero continuar na empresa a algum problema?

[@antunesadv]

Flávio. FAÇA DO SEU JEITO não entendi, você quer continuar trabalhando sem registro ?

[@flavio.facadoseujeito78]

Nao. Oq eu quero é fazer um acordo com a empresa pra mim poder sacar meu FGTS pois estou precisando. Entendi tudo q vc falou do ônus e bônus. Mas eu quero saber se depois que eu fizer esse acordo dar baixar na carteira a empresa pode me contratar de novo logo em seguida? Ou seja eu quero fazer esse acordo com a empresa mas quero continuar na empresa ocorrendo tudo dentro da lei. Isso pode?

[@flavio.facadoseujeito78]

Me responda aq mesmo por favar minha duvida.

[@antunesadv]

Flávio. FAÇA DO SEU JEITO para fazer o acordo vc vai ter o contrato de trabalho terminado. O acordo é para isso, para demissão.

[@flavio.facadoseujeito78]

@@antunesadv E se caso a empresa quizer me contratar de novo ,pode

[@elisandravelozo7402]

Sou registrada desde 2014 minha patroa e eu queremos fazer esse acordo de rescisão queria saber se eu tenho direito de receber o seguro desemprego?

[@Ilsonxavierr]

Para conhecimento - Na modalidade de Rescisão por Acordo, o empregado não tem direito dá entrada no Seguro Desemprego.

[@adenilsonalves6103]

Tira me uma dúvida , se por exemplo eu peço demissão da empresa onde trabalho e o acordo é firmado entre ambos , Com quantos dias já posso sacar o FGTS

[@antunesadv]

Adenilson Alves Após registro na CTPS e a Guia do FGTS emitida vc já poderá sacar o valores.

[@mshermann2502]

esse acordo vale para contratos antes da reforma

[@antunesadv]

marcos antonio schennerman sim, vale. Desde que a rescisão e o acordo seja feito já na vigência da nova Lei !

[@mengashow4862]

Antonio Antunes e se o patrão não quizer fazer o acordo tem como recorrer na justiça? ?

[@antunesadv]

Menga Show O acordo depende da vontade de ambas as partes. Se uma delas não estiver de acordo, não é possível fazer o acordo. A questão pode ser levada ao judiciário somente se houver alguma infração à lei trabalhista!

[@mengashow4862]

Antonio Antunes obrigado amigo.

[@brunocordova9439]

Meu contrato não venceu aida ele VENCE dia 1 de setembro se eu pedi a conta eu PAGO alguma muta pra empresa

[@antunesadv]

Bruno, em geral não.

[@vini.dofute]

Quero fazer acordo, sou obrigado a cumprir o aviso?

[@antunesadv]

Vinicius Almeida , não. Fazendo o acordo não precisa cumprir o aviso