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Hoje falaremos a respeito de um tema delicado, o relacionamento amoroso no meio ambiente de trabalho.
Afinal, o empregador pode proibir seus empregados de se relacionarem?
Conforme relatamos no vídeo, a Constituição Federal de 1.988 determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
De modo que todas as pessoas são completamente livres para se apaixonar e expressar esse sentimento.
Resta então a pergunta: o empregador pode proibir o namoro no meio ambiente de trabalho? A resposta é não!
Pois não há lei que legitime a proibição patronal sobre o relacionamento amoroso; embora não seja raro encontrarmos empresas que não admitem tal conduta.
Esse tipo de norma interna, é nula de pleno direito, uma vez que cerceia inúmeras garantias fundamentais descritas na Constituição Federal.
Mas se por um lado a empresa não pode proibir o relacionamento, por outro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT determina que é o empregador quem dirige e controla a prestação de serviço. De modo que a empresa pode impor certas limitações ao casal.
São legítimas as normas internas empresariais, que limitam certas atitudes no meio ambiente de trabalho, tais como beijos e abraços mais efusivos.
De certo que o meio empresarial não é o apropriado para que o casal troque carícias ou gestos de afeto mais profundos, devendo ser levado em consideração o bom sendo nessa situação, seja do empresário, seja do empregador.
Portanto, se o seu empregador proíbe o relacionamento amoroso na empresa, saiba que referida norma é nula, podendo ser reclamada perante a Justiça do Trabalho.
Mas alertamos os empresários, que normas de conduta interna são plenamente aceitas pela legislação trabalhista, podendo o empregador valer-se de seu poder diretivo para limitar certas atitudes inconvenientes.
Espero que tenham gostado. Nos vemos na próxima semana. Um grande abraço e continuem a nos seguir nas mídias sociais.