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A responsabilidade civil é o dever de reparar o dano causado a outra pessoa, decorrente de ação ou omissão ilícita, seja ela dolosa ou culposa. Esse instituto visa restabelecer o equilíbrio patrimonial ou moral violado, impondo ao responsável a obrigação de compensar a vítima pelo prejuízo sofrido.
A responsabilidade civil pode ser contratual, quando decorre do descumprimento de um contrato, ou extracontratual, quando surge de atos ilícitos fora de uma relação contratual.
Ela ainda se divide entre responsabilidade subjetiva, que exige a comprovação de culpa ou dolo, e responsabilidade objetiva, que prescinde da verificação de culpa, bastando o nexo de causalidade entre o dano e o ato.
A Professora Reyvani Jabour lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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