🎙️REVERBERE #40 - Tratamento a ME/EPP na NLL

[@DANIELFERREIRA-vv7bn]

Simplesmente esclarecedor! Didática muito boa tanto do Prof. Rafael quanto do Convidado Prof.Marcus!

[@rafaelsergiodeoliveira]

Muito obrigado, Daniel!! 🙏🏼

[@rafaelsergiodeoliveira]

Muito obrigado, Daniel! 🙏🏼

[@flaviabispo8551]

Excelente como sempre! Uma abordagem que gostaria de ouvir: contratos formados com a iniciativa privada não deveriam somar, para fins do art. 4, I e II, pela lógica que fundamenta o dispositivo?

[@rafaelsergiodeoliveira]

Oi, Flávia! Tudo bem?! Perdão pela demora na resposta. Então, Flávia, essa é uma questão que naturalmente se ressalta da leitura do art. 4º da Lei nº 14.133: por que, na lógica da NLL, só se leva em conta as contratações públicas, e não as privadas? Eu entendo que a NLL faz uma diferenciação entre ser ME/EPP e poder gozar dos benefícios que a LC nº 123 dá a essas entidades de menor porte (continua abaixo).

[@rafaelsergiodeoliveira]

Assim, o fato de ter um determinado volume econômico de contratos com a Administração Pública, o que não indica que ali há necessariamente faturamento, já seria o suficiente para se considerar que a ME/EPP, apesar de continuar a ser assim (ME/EPP), não deveria mais gozar dos benefícios em matéria de contratação pública, pois tais benefícios já a levaram a um patamar adequado. Fui claro?

[@iolanda7290]

Que tal os critérios de desempate do art. 60 da L14133/21 como sugestão de tema para o próximo Reverbere?

[@rafaelsergiodeoliveira]

Opa! Excelente, Iolanda! Não será o próximo, pois já temos outros gravados. Mas, vou providenciar um episódio sobre esse tema. Muito obrigado pela sua participação!

[@suelylima6567]

Excelente live. Obrigada!

[@rafaelsergiodeoliveira]

Muito obrigado, Suely! Agradeço imensamente sua audiência!

[@gildessonleandrodesousa4070]

Interessante. A regionalidade Me/EPP seria interessante aprofundar. Obrigado pelo Reverbere

[@rafaelsergiodeoliveira]

Nós que agradecemos sua audiência, Gildesson!