Revisão do Tema 414 STJ - Análise Técnica

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Evandro Rombaldi - Advogado

Күн бұрын

Пікірлер: 30

@comunicacaorelacional-alex2992 23 күн бұрын

Obrigado pela abordagem

@conradosanches2070 2 ай бұрын

Excelente vídeo.

@hurricaneee32 4 ай бұрын

Sou do rio de janeiro e acabo de participar de uma reunião com representante da concessionária. Basicamente comunicaram que cobrarão 15m3 por unidade ao invés do consumo real, como vinha sendo feito desde decisão judicial. O Exmo ministro do STJ errou ao alegar que haveria isonomia a partir das cobrança mínima, isso porque diferente de prédios com medidor individualizado aqueles com hidrômetro único não tem o direito de interromper o serviço, sendo agora obrigados a pagar quer consumam ou não o produto fornecido. Se as unidades ficarem 1 ano vazias ainda assim pagarão 160 reais/ mês. Se isso não e enriquecimento ilícito/ roubo, não sei o que é! SOCORRO!

@anapaulamacedo48 5 ай бұрын

Exelente explanação Dr! Obrigada pela contribuição e esclaracimento acerca deste julgado que nos pegou de supresa.

@jonaspcosta 6 ай бұрын

20% dos aluguéis de um cliente agora vão para a CAGECE, em um imóvel com 1 único banheiro.

@evandrorombaldi 5 ай бұрын

Infelizmente essa vai ser a realidade em torro território nacional, direta e indiretamente havera almento de preços, shopings, escolas, hoteis, predios comerciais, industrias, todas unidades imobiliárias que possuem classificação de multiplas econômias terão seu custo de água e esgoto severamente impactados e fatalmente transferirão essa conta ao consumidor final, majorando ainda mais a inflação no nosso pais.

@ranyererabelo2824 3 ай бұрын

Temos em família um investimento em motoneta, em 1 dos casos, 8 kitnetes com 1 Hidrômetro no qual passa apenas 40, 50 no máximo 60 m³ Pagamos sempre por (8x10) 80m³ , pode estar 6 unidades desocupadas e não pode reduzir!

@ranyererabelo2824 3 ай бұрын

Esse prática de taxa mínima é um absurdo em tempos de crise hídrica, induz é ao consumo exagerado.

@lemuylaert 3 ай бұрын

@@ranyererabelo2824exatamente, consumo 4 me e estou pagando 30m3. Resumo, vou botar pra lascar!!! Gastar essa merda toda.

@geancarlosmonteiro1001 6 ай бұрын

Lamentável. É o poder econômico predominando sobre o Direito e a Justiça. As concessionárias de Água sempre fizeram isso. O que antes era direito agora virou esquerdo. E o colega que fez a sustencão ainda teve que ouvir deboche e piada do safado do relator.

@evandrorombaldi 5 ай бұрын

Os ventos politicos são mais fortes que os lemes e velas do direito, e no fim o barco da justiça sempre encalha no destino escolhido por quem detem o capital.

@regiane8753 Ай бұрын

Boa tarde! A Sabesp aqui em São Paulo, também está nesse metodo de cobrança?

@danielsachs3721 5 ай бұрын

Dr Evandro, ainda incrédulo com essa decisão absurda! Notícias sobre os recursos?

@evandrorombaldi 5 ай бұрын

Olá Daniel, ainda há recursos sobre a decisão, mas acredito que agora ficará restrito a questões como modulação de efeito e período de eficácia, impugnações deverão ser levadas ao STF.

@osvaldoalves9481 5 ай бұрын

@@evandrorombaldi Foram peticionados embargos de declaração ao acórdão no tema 414. Se essa decisão prosperar, muitos edifícios, principalmente comerciais vão ter suas redes de água cortadas. Cobrar R$870,00 mensais por micro salas comerciais, mesmo sem uso é um desastre social, econômico sem precedentes. A quem interessa essa decisão tão surreal?

@hurricaneee32 4 ай бұрын

@@osvaldoalves9481 excelente pergunta. Impossível que todos os julgadores sejam idiotas a ponto de não entender esse impacto.

@osvaldoalves9481 6 ай бұрын

Boa noite. Que desastre essa decisão vai ocasionar. Salas comerciais no Rio de Janeiro, sem chuveiro, cozinha etc, vao ter q arcar com um custo a mais de R$890,00 mensais pela tarifa local, consumindo ou não a água. Numa economia combalida, vai gerar fechamento de salas, mais desemprego, condomínios inadimplentes. Não seria isso enriquecimento ilícito? Não cabe recurso dessa decisão desastrosa?

@evandrorombaldi 6 ай бұрын

Exatamente Osvaldo , o pior é a falta de veiculação de notícias , ainda dá tempo de divulgarmos e causar interesse social , pois haverá embargos para impugnar essas e outras questões ja na próxima semana .

@osvaldoalves9481 6 ай бұрын

@@evandrorombaldiImpressionante, Dr. Evandro, uma decisão dessas sem uma estudo de impacto na sociedade e na economia. A OAB, o MPF devem agir rapidamente, assim como as entidades de defesa dos consumidores e dos condomínios. Sigo acompanhando. Estou divulgando nas minhas redes. Obrigado por divulgar.

@danielsachs3721 5 ай бұрын

Dr Evandro, ainda aqui incrédulo com essa decisão absurda!! Alguma novidade sobre os recursos?

@ranyererabelo2824 2 ай бұрын

@@osvaldoalves9481 o comentério ja tem 3 meses, aos que estão mais informados, houve algum avanço na contestação deste absurdo, certamente estou sendo impactado aqui no Ceará também!

@osvaldoalves9481 2 ай бұрын

@@ranyererabelo2824A decisão controversa sobre o Tema 414 segue com vários recursos sendo ajuizados, pois não houve um cuidado nas peculiaridades principalmente em relação as unidades comerciais em vários estados no Brasil, pois as tarifas são estaduais. No caso do Rio de Janeiro a situação é ainda mais grave porque a Cedae, companhia estatal, antes da privatização, adotava a tarifa comercial mínima com valor 6x maior do que a tarifa mínima do residencial, levando-se em conta a média de 6 unidades comerciais por prédio no estado do Rio de Janeiro. Com a decisão de cobrar por unidade comercial, a tarifa comercial deveria ter voltado a média de R$150,00, mas…a ganância é muita: “esqueceram” de adequar o valor e segue a cobrança de R$870,00 por unidade comercial, mesmo sem consumo, as que estão fechadas, a maioria que só tem uma pia e um vaso sanitário. Então, se não houver a alteração da tarifa ou a reformulação da decisão, a inadimplência será o resultado dessa triste orientação normativa no Rio de Janeiro.

@pauloloureirolima 5 ай бұрын

Meu amigo, minha mãe tem uma vila com 3 quitinetes e 2 casas em uma comunidade no RJ, praticamente so ela paga água na rua , estava com processo contra a Águas do Rio e agora provavelmente ela vai pagar quase 800 reais , isso se não cobrarem mais , pq estão colocando tratamento de esgoto que nunca não teve .

@dr.thiagodonascimentovalen8037 5 ай бұрын

Caro colega, Cabe recurso a essa decisão pela omissão ao art. 29 da lei federal de saneamento básico e sua inconstitucionalidade? Os órgãos públicos em defesa do consumidor irão tomar alguma medida a essa decisão política e injusta

@Admaareal 4 ай бұрын

Dr. como irão ficar os processos correntes após essa decisão ?

@danielavianna1639 4 ай бұрын

Bizarro, deixa eu ver se entendi. Meu prédio comercial tem 104 unidades, todos vão ter de pagar a tarifa mínima (comercial) ou seja, 104 (unidades) x 10M3 = 1040m3 x 17.172 ( valor da tarifa) = R$ 17.858,88 reais ? é isso????

@lemuylaert 3 ай бұрын

Não....terão que pagar 15m3 x 104 X 2- 104 de entrada e 104 da saída de esgoto. Aqui são 30 e já estão cobrando assim. Extorsão.

@lemuylaert 3 ай бұрын

A tarifa básica e multiplicada por 2 pq e entrada e saída da água. Cobrada duas vezes, multiplicada pelo número de unidades.

@ramoncatunda3135 5 ай бұрын

Olá ! Amigo gostaria de um norte para conseguir iniciar a solução do meu problema, seria ótimo poder contar com uma.ajuda sua ! Vamos lá, moro em uma casa de três andares aqui no Ceará, a Cagece, após uma atualização de cadastro me cobrou um valor pelo padrão do imóvel, embora o meu consumo seja bem menor. Ex. Antes pagava pelo real consumo do hidrômetro valor variava 180, 160 e hoje após isso é pago um valor fixo de 320 reais. Enfim, não sei por onde iniciar a resolução deste problema, gostaria de um direcionamento de você que é um conhecedor da área. Grato pelo canal.

@evandrorombaldi 5 ай бұрын

Olá ramon, a solução dessas questões passam por regulações que é feita no geral por lei local,ou seja, municipal ou estadual, e infelizmente eu não conheço a legislação do ceara. Mas te antecipo que muito provavelmente essa atitude se deu em razão do que é falado no video, onde houve no ultimo dia 20/06, o julgamento autorizando as prestadoras de agua e esgoto de todo o pais a realizarem uma cobrança de um custo fixo altamente elevado por considerar o numero de economias e não o numero de hidrometros. Se de fato for isso, infelizmente no caso do seu imóvel, esse será o custo fixo a partir de agora. Boa sorte !