Revisão rápida - Atos administrativos (parte 01/02)

[@marcotuliobarbosa7238]

Dr. João Lucas faz diferença na vida das pessoas! Estudei por suas aulas na graduação, para ser aprovado na OAB e agora para ser servidor público. Apesar do tempo, este vídeo ainda de mantém imensamente útil! Muito obrigado!!!!

[@1pconfig]

2020 e esse vídeo ainda é o melhor pra revisar!

[@luanaediversao.8701]

Muito boa sua aula bem embasada. OBRIGADA POR DEDICAR SEU TEMPO EM AJUDAR OS OUTROS.gostei do seu sotaque.

+Liva Darlyn Muito obrigado, Liva! Que bom que gostou! Bons estudos para você!

[@tiagogomesdealmeida4546]

verdade, temos que agradecer a boa vontade dele em compartilhar o conhecimento com todos.

[@Marcio_Silva]

Excelente, Prof° João Lucas! Você nasceu para o magistério!

+Márcio Luis Silva Muito honrado com suas palavras, Márcio. Que bom que gostou. Sucesso para você, amigo!

[@PauloSilva-bc4wg]

Espetacular. Você é incrível, sua didática é impressionante. Amei. Parabéns e obrigada por dividir seus conhecimentos!

[@leandrolima949]

Excelente aula, tópicos pertinentes com coesão e clareza...só tenho a agradecer Dr. João Lucas. não tenho dúvidas que esta, não só esta me ajudando mas a todos que assistem.

Muito obrigado, Leandro =D Fico feliz com suas palavras. Abraços e sucesso!!

[@lorenaferreiramarani126]

Dicas extremamente úteis. Muito obrigada por compartilhar conosco. Sucesso!

[@schirleypaplowski3748]

Show! Você possui uma didática sensacional! Assim como os demais, agradeço por dispor de seu tempo e compartilhar o ensino!

[@carolinasousa3235]

Dr.João, volte a gravar vídeos, por favor! Aulas sensacionais!!

[@annapcamilo]

Perfeita essa playlist de administrativo. Professor, obrigada!

[@laurabarreto3325]

Excelente aula, didática ao extremo! Muito obrigada por disponibilizar!

[@joaomarcos2951]

Excelente aula ! Parabéns. GANHOU MEU LIKE

[@marciacampos9531]

Como sempre excelente aula, nos ajudando sempre obrigada!

[@raquelfautti9477]

Adoro as aulas desse prof , ele é simplesmente demais !!!!!

Muito obrigado, Cléo!! =)

[@joyce988]

O melhor do mundo!! Você pode explicar sobre a Nasa que será maravilhoso!!! Parabéns!

[@cauanejessicasantos3724]

Aprendendo e entendendo finalmente essa matéria rs Obrigada!!!!

[@celiovaz9936]

Muito obrigado! Excelente para elucidar para as provas.

[@albavaleriaandrade8876]

Grande garoto! Adoro seus vídeos!

[@liliancalimas]

Ótima revisão.

[@felipematheus5333]

Muito bom. Obrigado pelas aulas.

[@pedrohenriquemartinsmesqui4629]

Mt bom. Parabéns, professor!

[@keziacurty5718]

Apaixonei nessa aula!

[@barbararaquel3987]

Muito boa aula, clara e objetiva.

Muito obrigado, Barbara! Bons estudos!!

[@FernandaBocardi_]

Gostei muito da sua didática, parabéns e obrigada!

[@rutenoronha]

Melhor resumo!

[@leticiamaria9611]

prof.João Lucas S. obrigada..ótima explicação.

[@Danilocarvalho0293]

Esse vídeo levo até o dia da prova !

[@marcosbhvms]

Excelente aula.

[@ysneiksonalbuquerque4047]

Aula EXCELENTE

[@anareginarosa4887]

Te acho o máximo.

[@MarcosVinicius-km1ik]

Muito bom 👏👏👏👏

[@gustavosilva6206]

Parabéns pela didática!

Muito obrigado, Gustavo! =) Bons estudos!!

[@miguelangelo1119]

muito bom cara parabéns

[@lagefacil]

Ótima aula, sr. Kent.

Hahaha! Obrigado, Naisus! Abraços e bons estudos!

[@JardeneCristinaSLago]

Obrigada 📚😊😀❤👏👍😍👐😚

[@natalialopes3448]

obrigada

[@xxpotatoxxi2358]

Ajuda bastante 👍🏼

[@carlacaiobarros4629]

Muito boa a explicação... A tua forma de olhar pelo vídeo, acaba hipnotizando rsrsrs. Obrigada

[@daianeteixeira1714]

Obrigada!

[@kellyalencar6526]

você é muito bom 👏👏👏👏

+Kelly Alencar Muito obrigado pelas palavras, Kelly! São um incentivo para eu melhorar e continuar. Bons estudos para você! Sucesso!

[@luizagalodoido]

Sensacional

[@RafaelSantos-jq7fd]

Atributos do ato adm: P.A.T.I ( Presunção de legalidade/veracidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade) Para facilitar ainda mais: Pati tem muitos atributos!

[@vanessadomonte2670]

MT bom o macete EX NORA.

[@auditorfiscal5362]

João, sentindo falta dos seus vídeos

[@aliceunica1811]

GOSTEI DA EXPLICAÇÃO...AINDA MAIS DO QUADRO DO PODEROSO CHEFÃO.KKK MUITO BOM

[@allanaravenna3673]

maravilhoso

+Allana Ravenna Muito obrigado, Allana! Fico feliz que tenha gostado =) Bons estudos!

[@luisgustavoromko5873]

Ansioso para que você comece a publicar suas doutrinas.... quando será?

[@marcospaulo.p]

João, parabéns pelas aulas. São excelentes, principalmente para revisão, dado a celeridade que você dá a explicação sem demérito significativo de conteúdo. Muito boas mesmo, meus parabéns. Só uma dúvida. Se a motivação, em regra, é obrigatória e constitui a validade do ato, e sendo o motivo um dos elementos passíveis de discricionariedade por parte da Admin. Púb., quando das hipóteses em que não é necessário motivar o ato é porque estamos diante da discricionariedade de apresentar os pressupostos de fato e de direito (ou seja, os motivos) ou não? Resumindo a pergunta a pergunta com um exemplo: a exoneração de servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão não necessita de motivação por ser discricionário à autoridade expor os motivos ou não, ou mesmo não havendo motivos é necessário que se motive o ato, visto que a motivação é parte do elemento forma? Desculpe-me pela extensão do questionamento e se ficou complexo o entendimento. Abraço

Olá, Marcos!! Obrigado pelo comentário! Quando à sua pergunta, se a entendi bem, poderia responder da seguinte maneira: a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão é ato discricionário da administração. Este ato, em particular, tem uma característica especial: não precisa de motivação, segundo grande parte da doutrina. Note que há atos discricionários (atos que a administração escolhe ou não praticar) que exigem motivação, sendo esta a regra, inclusive. Em suma, apesar de haver doutrina entendendo que a motivação só é exigida em atos vinculados, esta não é a posição mais segura para se adotar em concurso. A corrente majoritária entende que mesmo o ato sendo discricionário, é preciso motivação, em regra. A exceção fica para o caso de exoneração de ocupante de cargo em comissão. =) Abraços!! Espero ter esclarecido sua dúvida!

[@marcospaulo.p]

+João Lucas Souto G. Messias rsrs, acho que não consegui me expressar bem na pergunta e por isso não ficou claro para que explicasse justamente o que questionei. Essa explanação que você fez eu já tinha entendido desta mesma forma. Minha pergunta em si não era essa. Sem meias palavras, bem resumidamente (apesar de parecer um pouco óbvio), é possível haver motivação sem exposição de motivos? Existe ato que deve ser motivado mesmo o motivo sendo discricionário?

Não se preocupe. Rs... Vamos ver... Não é possível haver motivação sem a exposição de motivos. Motivação é, justamente a própria exposição dos motivos. E sim, existe ato que deve ser motivado, mesmo o motivo sendo discricionário. Esta é a regra para os atos discricionários. O motivo é discricionário, mas deve haver motivação. Até porque, neste tipo de ato, a motivação não é mera reprodução da lei como ocorre nos atos vinculados, o que ressalta a importância da motivação neste casos. =) Abraços!!

[@marcospaulo.p]

+João Lucas Souto G. Messias ok, agora ficou bem esclarecido! Valeu João. Abraço

[@bmotta100]

Sobre a Teoria dos motivos determinantes, ela é e obrigatória com funcionários efetivos, ou facultativa? Pois reparo que muitos funcionários públicos tem sido demitidos apos o PAD, mas com os relatórios baseado em opinião do procurador que muitas vezes foge da verdadeira realidade, fazendo com que o funcionário seja demitido e a pena desarrazoada. E quando vai para o judicial, o juiz não da provimento na ação, porque diz q ele teve contraditório e ampla defesa, e que por causa das independência das esferas, não pode julgar, adentrar no merito... Mas se essa teoria tiver peso para funcionários efetivos, muitos processos disciplinares injustos, podem ser anulados com justiça! O que podem me dizer disso? Att...

[@elysamuelaguiar6889]

caba bom

[@tuliosouza8528]

A nomeação de Ministros do STF pelo Presidente da República (minuto 04:23 do vídeo) não seria um ato composto, em vez de complexo? Ao menos essa é a posição do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo no livro Direito Administrativo Descomplicado, 21 ed., p.459-460. Ótimo vídeo, parabéns pelo resumo!

[@priscillamendes3652]

De uma olhada nesta questão no qconcursos... A nomeação de ministros do STF com a aprovação do Senado Federal não foi considerado como ato composto... Por exclusão, conclui-se que é ato complexo. www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/2837d138-53

[@makswellgomes9468]

E aquele tabuleiro de xadrez ^^)

[@suziramalho778]

Professor, fiquei em dúvida em uma questão. Para delegar uma função não precisa haver uma hierarquia? Afinal, não vejo lógica em se delegar uma função à alguém superior hierarquicamente e sim de igual nível ou inferior. Que pena que não descobri você antes... Suas aulas são ótimas!!!!

Oi, Suzi! De fato, não precisa haver hierarquia para que haja delegação. Veja o art. 12 da Lei 9784: Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Logo, a delegação pode ser feita no mesmo nível hierárquico. Mas concordo com você que não há lógica na delegação para alguém superior. Abraços e muito obrigado =) Sucesso!

[@kairorodrigues6152]

Boa noite, meu amigo. Estou sem redes sociais, essa é minha única forma de entrar em contato contigo. Você está fazendo falta por aqui... Note que se faz falta é porque tem importância. Forte abraço! Obs: Passei para revisar atos administrativos e resolvi deixar a mensagem. rs

[@lorenagomes3184]

Que tal um grupo de estudos com um vídeo por semana? Seria muito produtivo para seus seguidores!

Seria muito bacana mesmo! Mas infelizmente não tenho condições de manter algo assim no momento =( Meu tempo livre é muito curto. Quem sabe um dia... =)

[@laisaduarte447]

Não consegui abrir o material de apoio

Aqui está abrindo normal, Laísa =( Basta clicar no link na descrição do vídeo. Qualquer coisa, me diz aqui que eu te mando por email. Abraços!!

[@MIKELLYREIS]

Estranho! Fiquei confusa. Um outro professor muito conceituado, deu este exemplo de nomeação de ministro, como sendo COMPOSTO, e não COMPLEXO. Agora tô confusa. =/

+MIKELLY kings Oi, Mikelly! De fato, há certa divergência na doutrina sobre a natureza jurídica deste ato. A professor Di Pietro, por exemplo, entende ser ato composto. Mas, há forte doutrina ensinando que a nomeação de ministro é ato complexo (José dos Santos Carvalho Filho), corrente esta, adotada, na maioria dos casos, pelas bancas examinadoras, segundo percebi. Assim, numa prova subjetiva, eu abordaria a divergência, mas numa prova objetiva, eu seguiria segunda corrente (apesar de saber que o tema é polêmico e que a questão pode ser anulada). Bom domingo para você!

[@MIKELLYREIS]

+João Lucas Souto G. Messias Obg querido! Assim fica complicado pra gente que só quer responder adequadamente (resposta que eles querem) uma questão. rsrsrs... Bom domingo pra vc, tbm. E obg por expor seu conhecimento em vídeo, está sendo muito útil.

[@gerusasouza]

Adriane fauth lei Maria da penha

[@ricardoteixeira6135]

Muito bom, aprende muito..passe seu e-maeil

+Ricardo Teixeira Muito obrigado, Ricardo! Bons estudos para você =)

[@ediekeslopes]

boa tarde, você hoje é concursado?

Olá, Ediekes! Sim, graças a Deus consegui ser aprovado depois de muita luta =) Abraços!

[@ediekeslopes]

show de bola, estou estudando pra ser aprovado no concurso do TRE, você conseguiu a magistratura? aonde exerce?

Massa! Se Deus quiser, vai conseguir sim! Sim, exerço a função no interior da Paraíba. =)

[@ediekeslopes]

Moro no interior da Paraiba tambem, Sumé-PB.

Que coincidência! Eu trabalho em Sumé! =D

[@MatheusROrtiz]

mito

[@RevolutionNTty]

O exemplo da multa está equivocado. O agente público, ao aplicar a multa, possui fé publica, tendo a prerrogativa da autoexecutoriedade sim, não cabe ao judiciário analisar o mérito da questão, apenas a legalidade

[@alessandrapc09]

Não está equivocado não! A execução (cobrança forçada) só pode ser feita judicialmente, embora se trate de ato dotado de exigibilidade. são conceitos diferentes.

[@RevolutionNTty]

@@alessandrapc09 Realmente ele não está equivocado, obrigado por notificar. Entretanto, o que eu falei ainda é verdade, pois o judiciário não analisa mérito administrativo. Talvez essa informação complemente o exemplo.

[@adlerh74]

ta aceitando casamento ?

[@cefalves]

QUE ENROLAÇÃO DA PORRA. NAO QUERO SABER DE DOUTRINA.

[@jessybz6506]

Obrigada!