Revogação de Prisão Civil por Dívida Alimentar - Recente Decisão do STF - RO 176.091/RJ

Revogação de Prisão Civil por Dívida Alimentar - Recente Decisão do STF - RO 176.091/RJ
Em maio/2023 o STJ julgou o RO 176.091/RJ, concedendo o Habeas Corpus em favor de um devedor de alimentos que conseguiu provar que, naquele caso concreto, realmente não teria condições de pagar e que a prisão civil, portanto, não traria nenhum benefício ao credor.
A prisão civil serve para coagir o devedor a pagar a pensão devida, não para puni-lo. Uma vez comprovada a efetiva incapacidade, não faz sentido se decretar uma prisão civil, medida que apenas agravada o drama familiar e acirra os ânimos.
Nesta entrevista eu falo sobre
Revisional de Alimentos
As consequencias da Prisão Civil
Recomendo não utilizar dinheiro de terceiros para pagar a dívida.
Explico que não faz diferença ser preso por cinco mil ou cinquenta mil reais, e recomendo ponderar, dependendo do caso, se vale a pena ficar amortizando uma dívida com dinheiro que não tem
Menciono a hipótese de pagamento de dívidas por terceiros, e recomendo que não se faça, mas, caso o familiar ou amigo do devedor opte em fazê-lo, que efetue o pagamento em nome próprio.
Falo sobre Abandono Afetivo, Alienação Parental, Guarda e Convivência, além de defender a divisão equilibrada de tempo.
Sugiro também assistir:
Execução de Alimentos Pena de Prisão Devedores assistam até o final
• Video
Execução de Alimentos Pena de Prisão Dicas Estratégicas - Entrevista RDC 12 07 21
• Video
Execução Alimentos Compensatórios Não Gera Prisão
• Video
Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones:
51 32281219
51 999857991
#prisãocivil
#execuçãodealimentos
#RO 176.091/RJ
#habeascorpusemprisãodealimentos
#dívidadealimentos
#revisionaldealimentos

[@joseaugustompegoraro3586]

Dr. Gostei da sua postura. Estou sofrendo uma injustiça muito grande.

[@Yujizinjuju]

Pra mim os juízes promovem injustiça, pois tiram a dignidade de uma família para atender outra.

[@lucianavieira394]

Beneficiarem a quem n presta, é Brasil né kkkk

[@lucianavieira394]

Não são os filhos deles,ok kkkkkk

[@marilene7043]

Juízes e promotores formados na era militância petista..... só ver o que o país está passando

[@daianekarkoski263]

Pior é a pensao alimentícia ser estendida para maiores de 18 anos ... o pai ir preso enquanto o filho pequeno fica sem amparo.

[@viktorczarevich3618]

Se não tem condições de pagar os alimentos homologados, por que deixou ficar arrolando, deveria ter entrado imediatamente com uma revisional de alimentos, agora que homens que acham que os alimentos vão para a mulher, vão com seus patronos deitar e rolar , deveria pagar o mínimo estabelecido.

[@dariofrizzine]

É muita incompetência do judiciário brasileiro

[@SaibaDireito]

Exato

[@SaibaDireito]

Se possível ajuda a divulgar

[@thatyanaledo3708]

Excelente, Doutor!!

[@SaibaDireito]

Gracias

[@robsongomesdasilva2379]

Obrigado.

[@anacleciafreitas2869]

Que absurdo. Se não podia sustentar um filho, porque tevi outro?

[@SaibaDireito]

Pelo mesmo motivo que os casais e as mães tem um segundo filho. O existem várias formas de sustentar o filho, sendo que a pensão alimentícia é fixada com parâmetros que vão muito além do mero sustento. Isso sem falar com as hipótese de filhos sócio afetivos

[@marilene7043]

Quanta maldade, as vezes a pessoa perde o trabalho porque a empresa onde trabalhava falou, mas nunca deixou de amar os filhos. Tente se colocar no lugar do outro

[@welingtonvicentecavalheiro4370]

Acordo de revisão é uma piada ja pedi e faz 7 meses que nao saiu nada.

[@gleucianegoncalvescarvalho8321]

Sei o que muitas mulheres são capazes de fazer.

[@SaibaDireito]

não se trata da mulher. Qualquer pessoa, de qualquer gênero, orientação sexual, grupo etnico...., tem forte tendência de abusar de qualquer previsão legal desequilibrada.

[@maxsolennonsantiago784]

Brasil é complicado cheio de mulher fazendo isso aí

[@joseronivon8935]

E meu amigo eu tô numa situação assim sem condições minha renda e zero tô sendo precisando apagar 6 mil reais sem ter

[@SaibaDireito]

situação horrível. E não é fácil obter o Habeas Corpus, embora recomendo tentar.

[@WallaceAlmeida-h1o]

Se n tem como pagar nao pague , misericórdia eu vivi pra ouvir isso , e como fica a criança sem os alimentos? A mae q se vire neh sozinha neh pra cuidar sozinha e ainda arcar financeiramente, as leis n sao a favor das mães solo nesse país!

[@palomasantos6678]

Esse advogado é o melhor do mundo

[@CanalCMR]

Primeiro a mãe que se dane mesmo... estamos falando dos alimentos da criança... tem que se pensar na criança!!!

[@palomasantos6678]

Minha prisão foi decretada e minha filha tem 20anos queria saber se posso recorrer ao STJ porque já perdeu o caráter emergencial

[@SaibaDireito]

olá. É possível recorrer ao STJ, sim. Provavelmente as chances são maiores no STJ do que na maioria dos TJs.

[@CanalCMR]

Paga a pensão da sua filha e da próxima vez pensa antes de fazer!!!

[@marceloperes2979]

Se tratando de fixação de alimentos na órbita da Lei Maria da Penha. Por ser concedida através de medida protetiva de urgência, havendo a impossibilidade de pagamento caberá HC preventivo por descumprimento da medida protetiva, passível de prisão. E mais, a execução dos alimentos em medida protetiva caso ocorra a prisão civil, sob esse rito.

[@reliquia_19]

🎉

[@riogospeltur9537]

Estou vivendo do Bolsa familia estou sem trabalhar! Nunca fui notificado sobre pensão e agora nessa segunda feira. Dia 20/05/2024 chegou mandado. sempre quis ajudar e Mãe nunca me permitiu ajudar ou chegar proximo do meu Filho ele tem 4 anos so estive 7 vezes com ele. A mãe não permti minha aproximação. não sei oque fazer vou ser preso? Meu Nome :Rodrigo sou de santa cruz rio de janeiro

[@SaibaDireito]

Olá. Fiz uma video resposta para o senhor: kzbin.infofy-XI5zYiCA

[@riogospeltur9537]

@@SaibaDireito não esta abrindo.

[@chrystianlopes7155]

O Juiz decretou em pagar 706 reais . Mais tenho condições de pagar esse valor pago 450 reais todo mês certinho. e estou recorrendo. Posso ser preso deu moradia para filhos tbm .

[@williansilva1941]

O juiz também decretou isso,no caso alimentos provisórios até o dia da decisão,mais já vai em 7 meses o processo,a dívida ta no valor de 5 mil,tem que ta em cima com advogado pra ver se resolve complicado

[@Pedropaulopiresdossantos]

Dr Guilherme ta pra sair mandado de prisao pra mim ...vou chamar amanha dia 04/04.

[@glendaoliveira2750]

Não entendo pq o genitor do meu filho com 18 meses de pensão atrasada, pagou valor referente a 3 meses e foi solto. (Trabalha e ostenta)

[@Doctor44674]

👏🏽👏🏽👏🏽 show

[@victoriairmer4636]

Provavelmente porque o rito de prisão cobra no máximo 3 meses de pensão em atraso. Acima de 3 meses é executado o rito de penhora, ou seja, são dois processos.

[@Yujizinjuju]

Olá, eu acho justo se cobrar do homem que vive ostentando, até prender e for o caso. mas prender um indivíduo que não ganha o suficiente para manter a família ?! Interpreto isso como uma injustiça, o juiz tira a dignidade de uma família para atender outra. isso tem que ser revisto, o juiz não quer enxergar a condição do homem e manda prender.

[@Diversoesinvencoesemusicas]

Faz igual ele, vai trabalhar também

[@Unodapatroa]

Que legal saber disso 😂😂😂

[@giselereisferreira1987]

DINHEIRO PRO ADVOGADO ESTE PAI TEVE PRA PAGAR MAS DINHEIRO PRA PENSÃO NADA

[@a_atleticana9838]

Justiça como sempre machista

[@dianamoraesneto510]

Doutor eu deixo a pensão de boca a pessoa paga pensão a outra pode ir no juiz pessoa nunca pagou uma pensão o caso aconteceu com meu filho a ex dele se casou para ir embora para Itália mentiu que nunca pagou uma pensão para menina e ele ficou preso há oito dias assinou como que a menina pode ir embora tenho certeza ela que já apagou as pensões todinha material escolar ele da material escolar para menina e ela alegou que ele nunca fez nada pela menina como é que fica a situação dele trabalha mais e não ganho tão bem assim e ela colocou se ele quiser ver a menina que eu tenho que pagar a passagem da menina ida e volta da Itália placar e do Brasil para lá eu não ter essas condições e ela tá querendo banir a menina da nossa família ela pegou a guarda só para ela ele não quer ela como pai da menina fazer parte da vida da menina e a mina tem 11 anos e eles fizeram a cabeça dela e não é um bom pai para menina como fica essa situação