REVOGAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DA LEI - PROF. ÉRICA MOLINA

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Espero muito que sim.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, desde sua edição pelo Decreto-Lei nº. 4.657, em 4 de setembro de 1942, tomou uma importante posição no ordenamento jurídico, tanto para o intérprete quanto para o criador das normas jurídicas.
Conhecida como norma sobre a norma, direciona o Poder Legislativo quanto aos efeitos e alcance da lei e, a partir das inovações da Lei nº. 13.655/2018, estabelece regras sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Esta playlist traz um curso exclusivo com 15 aulas, totalizando 5 horas efetivas de aulas sobre a LINDB.
Ainda sobre a vigência da lei, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro trata da revogação e obrigatoriedade das normas.
Tenha uma excelente aula.
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Prof. Érica Molina

[@jeronimoleandro5621]

tomara q se revogue e ou melhorem muitas coisas pra melhor no Brasil .Leis com anuencias e,correcoes e,ajudas melhires a quem necessita e também, acabem morosodades.Venham😮😮😮anuencias e saneamentos para todos pois caremos ainda e muito....😮😊😊😊😊😊

[@jeronimoleandro5621]

Anuencias e 😮,saneamentos precisamos para receber nossos direitos😮

[@jeronimoleandro5621]

com tbm melhorias certo Dra??? Ajudas melhores para casos ..... .....e,mesmo,saneamentos pra quem ainda aguardando deferimentos certo😮😮😮😮😮??? Jurisprudencias tbm e mesmo em lugares e paises ajudam par finalidades de deferimentos juridicos e ,adiministrativos ....sanear.... 😮

[@samaramacedo]

Aulas fantásticas! Gratidão por disponibilizar esse conteúdo tão valioso, professora!

[@jeronimoleandro5621]

😮

[@dumaitaleite8892]

Muito obrigado pelos esclarecimentos.

[@ivanildoalmeida2118]

Boa tarde! Um prefeito pode revogar uma lei referente a questões trabalhistas? Ex: foi concedida uma gratificação por produtividade, ainda existindo os fatores que resultam a produtividade, essa lei pode ser revogada?

[@serapiaoaraujoserapa1078]

Muito bem a revogação de uma lei só é feito por outra lei que trata do mesmo assunto da lei anterir pedendo a lei seu efeito de obrigatoriedade.

[@jeronimoleandro5621]

😮