Restriction of Political Rights

[@priscilaoliveira6766]

Parabéns, Professor !! Série maravilhosa.

[@daliliamaranhao7193]

Visto

[@doralima121]

Essa série de vídeos tá demais!!! Maratonando todoss! Gratidão, prof 🙏

[@caroltrennepohl1980]

Muito obrigada por mais essa aula prof!! 😊

[@Luciana-s8d]

❤ obrigada

[@robertoribeiro2078]

Professor Torques eu não entendi. Dias desses errei uma questão que a professora Nelma propôs numa aula sobre a perda e os direitos políticos, segundo ela disse, ele não se dá de forma automática, pois o eleitor deverá procurar a justiça eleitoral pra ter restabelecido seus direitos políticos, seja por perda ou suspensão. Agora o senhor disse que se dá de forma automática. Fiquei sem entender.

[@priscilarodrigues3052]

também tenho essa dúvida.

[@tetedim]

Eu também tenho inclusive acabei de marcar. A questão Q260116 fala que "Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar. " Foi dada como errado e o fundamento no CÓDIGO ELEITORAL LEI 4737/1965 Art.81. Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição. Na Resolução Art. 19. A regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante a comprovação de haver cessado o impedimento. § 1º A regularização de inscrição envolvida em coincidência com a de pessoa que perdeu ou está com seus direitos políticos suspensos somente será feita mediante a comprovação de tratar-se de eleitor diverso. § 2º Para os fins deste artigo, a pessoa interessada deverá preencher requerimento e instruir o pedido com declaração de situação de direitos políticos e documentação comprobatória de sua alegação. § 3º Comprovada a cessação do impedimento, será comandado o código ASE próprio e/ou inativado(s), quando for o caso, o(s) registro(s) correspondente(s) na base de perda e suspensão de direitos políticos. O art. 20 traz os documentos Não fala em automatico Eu tô confusa pq tem questão exatamente assim do cebraspe mas é de 2012 😮

[@daliliamaranhao7193]

Mas ele disse "será automaticamente, caso tenha a regularização". Ou seja, vc regulariza a situação e seu direito é restabelecido.

[@julianafelix2723]

Eu acho que ele se expressou mal. Mas entenda: se depende de apresentação de prova, o restabelecimento não tem como decorrer sem motivação do interessado.

[@marianafialho1493]

No próprio vídeo ele fala que haverá a regularização, que se trata da prova da reabilitação, seja o doc. De cumprimento de sentença por ex. Ele diz automática pq o comando ASE será automático, se ele anexa no cadastro a prova da reabilitação ou o registro com a reabilitação, o comando ASE é automático, ele sai do código ASE relativo a direitos políticos suspensos ou perdidos.