Rituximabe para lúpus eritematoso sistêmico: plano de saúde cobre tratamento off label? Entenda

O rituximabe é uma das alternativas de tratamento de pacientes com lúpus eritematoso sistêmico. Porém, é comum a resistência das operadoras de planos de saúde ao custeio desse tratamento, alegando se tratar do uso experimental do medicamento, já que o lúpus eritematoso sistêmico não está listado na bula do rituximabe.
Mas esta é uma recusa ilegal, isto porque a indicação off label não configura, em si, tratamento experimental. Estes são dois conceitos que não devem ser confundidos: tratamento experimental é aquele para o qual não se tem qualquer evidência científica de sua eficácia, já o tratamento off label é aquele que não está na bula do medicamento, mas que possui respaldo da ciência, através de estudos clínicos.
E este é justamente o caso da indicação de uso do rituximabe para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico (LES). Vários estudos têm mostrado respostas benéficas ao rituximabe em subconjuntos de pacientes com LES, especialmente aqueles com manifestações renais (nefrite lúpica) e neuropsiquiátricas ou que não responderam adequadamente a outros tratamentos.
O rituximabe age direcionando-se a uma proteína chamada CD20 encontrada na superfície de células B. Ao se ligar a essa proteína, ele ajuda o sistema imunológico a destruir essas células. Isso é benéfico para pacientes com LES, pois pode reduzir a atividade da doença alvejando as células B anormais que produzem anticorpos que atacam os próprios tecidos do paciente.
Portanto, não há o que se falar em uso experimental do rituximabe para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico. Desse modo, é possível buscar a cobertura do medicamento pelo plano de saúde, conforme explica o professor de Direito Médico e Hospitalar da pós-graduação da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, neste vídeo.
Entenda, por exemplo, que mesmo fora do Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é possível buscar a cobertura do rituximabe para lúpus eritematoso sistêmico, já que a Lei dos Planos de Saúde estabelece que, havendo recomendação médica em acordo com a Medicina Baseada em Evidências Científicas, o plano de saúde deve cobrir o tratamento.
Saiba, por exemplo, que não importa o nome do plano de saúde ou seu tipo - se é um plano empresarial, individual, familiar ou coletivo por adesão -, tampouco a operadora de saúde que o administra, pois havendo indicação médica, será possível lutar pela cobertura mesmo fora das situações elencadas pela ANS, se a recomendação médica estiver baseada em ciência.
Quer saber mais sobre a cobertura do rituximabe para lúpus eritematoso sistêmico pelo plano de saúde? Leia este artigo em nosso blog: www.eltonferna...
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.