Saiba mais sobre o novo FUNDEB

É possível complementar a remuneração dos profissionais da educação para atingir 70% dos gastos com recursos do FUNDEB em 2021?

[@isacarelli5911]

Muito esclarecedor, excelente aula. Gratidão!

[@Theu2b2010]

O TC do ES é aquele que autorizou por uma simples Resolução o uso de recursos vinculados da educação à revelia do que determinam a Constituição (art. 167 , iv), a Lei 9.394/96, art. 70?

[@flaviosimoes7206]

Vamos supor que os parlamentares tivessem direitos a precatórios....o dinheiro estaria na conta deles em uma rapidez incrível.

[@simonemarques5656]

Muito rodeio para pouca resposta.

[@aurea9615]

Eu gostaria de preguta eu suo merendera eu tenho direito

[@sirlenericardo978]

Muito bem falado , Maria do Socorro! Nós aposentados começamos trabalhar lá atrás, 1989 , é direito nosso recebermos...

[@helenaaparecida7953]

E os aposentados não merecem nada?

[@joaojohn1298]

Quem é professor temporário tem direito ao novo Fundep?

[@TheGisaricardo]

Boa Tarde , o brasil continua minúsculo e dirigido por ' seres ' cada vez mais minúsculos em capacidades gestoras , sociais , humanas. Diante disso , penso que os professores não serão reconhecidos e vão continuar a precisar desdobrar e ainda na aposentadoria verão o seu ' salário ' estacionar e estacionar pois aposentados são totalmente excluídos de qualquer ' novo ' direito ! Essa é e ainda será ( não sei por quanto tempo ...) a dura realidade de professores e trabalhadores no brasil.

[@Theu2b2010]

Se é obrigatório o gasto de 70 por cento, não há falar em "aumento de despesa"

[@valesiaduque839]

sou professora aposentada , mim aponsetei no ano de 2019 ,eu vou ter o direito a esse abono

[@suzanamalheiros5401]

,

[@vóssoisdeuses]

Prezado professor, Somos um instituto filantrópico e gostaria de saber se podemos firmar convênio com recursos do fundeb através dos municípios para treinamento socioemocional para alunos e professores? Parabéns pelo conteudo.

[@valdilenedantasbezerraazev1544]

Professora da EJA deve receber o PIS salarial ou não

[@rosanegomidedacruz4509]

E os aposentados da educação ?

[@sirlenericardo978]

Nós aposentados queremos mais respeito e também recebermos o abono do FUNDEB...

[@beatrizwiermann]

E os professores da rede estadual de ensino?

[@mariaimaculadanicacioassis6874]

Conclusão é muito blá, blá, blá e ninguém dá o valor, ou seja, paga o que seria de direito de um profissional da educação. Infelizmente o professor investe em cursos em busca de melhoria na carreira, porém nunca tem esse retorno financeiro. Ah dizem que para ser professor precisa ter amor à profissão, mas ninguém vive de amor. Pura hipocrisia!!! Quase todos morrem e numa situação bem crítica com doenças terminais. Triste realidade!!!

[@luciabezerra5076]

Quer dizer que, quem se aposentou nunca trabalhou, porém não tem direito a nada.

[@valdilenedantasbezerraazev1544]

Professora da EJA que recebe nós 70 porcento tem direito a esse rateio é para pagar só aquele que tem licenciatura

[@prof.darlanb.mougenotmouge174]

Vamos seguir na luta. Parabéns!!!!

[@rosanegomidedacruz4509]

Se incorporar no salário é aumento se for abono aí não temos direito. Pensem na gente aposentados da educação.

[@magnunloiola8486]

O assunto aqui ficou nítido e esclarecido! Parabéns, excelente aula 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

[@millycoelho7970]

Só eu fiquei boiando com tantos termos técnicos pra dizer que o rateio vai ser ao sob capricho dos prefeitos???!!

[@simoniribeiro9609]

Tomara que a justiça seja feita! E que esse dinheiro seja pago a quem de direito

[@luciabezerra5076]

Quem trabalhou desde 1985 até 2018 ñ tem nada para receber.

[@rosangelalongarini3711]

Só professores ou funcionários da educação também tem direito?

[@ProfessorMiltonMendesBotelho]

São os Profissionais da educação básica, nos termos da lei nº 14.113/20

[@azenildarodrigues8086]

Auxiliares de Classe entra nessa lei porque não está claro.

[@MariaAlice-fj8mg]

Eu quero saber se os professores aposentados não vai ter direito? Já prestaram cseu trabalho?

[@EhprecisoDESNAZIFICAR]

Prof., aqui em sp, o governador já anunciou que pagará este dinheiro em forma de abono e só para os professores com aulas atribuídas. Gostaria de saber, eu enquanto profissional da educação o que devo fazer para ter meu direito garantido?

[@mariadefatimadonascimentot1736]

Professores aposentados com paridades tem direito ao reajuste de salário?

[@MariaHelena-bt8iy]

Mu muito bom esse vídeo muito esclarecedor, mas gostaria de saber porque o pessoal que trabalha na cozinha e na limpeza de toda a escola, não tem direito de receber?

[@luciolafranca1119]

Pois é, só entendem por trabalhadores que contribuem para educação aqueles que exercem função pedagógica. Manda o pessoal da limpeza e da cozinha cruzar os braços pra ver o quanto eles são necessários no processo. Quero saber como professores e alunos podem dar vazão ao "ensino-aprendizagem" num ambiente sem nenhuma manutenção sanitária ou com os alunos sem merenda. Só que como merendeira me entristeço muito em ver os colegas que têm ranço de professor porque gostariam de receber igual a eles, porém, ter a responsabilidade, as atribuições e a constante busca por capacitação dos professores ninguém quer. Não gostam de professor mas adoram vereadores e famosinhos do insta ( que enricam sem metade do esforço de um professor). Vejo muitos servidores da limpeza se autointitularem como "NÃO-EDUCADORES" quando dizem que sua obrigação é apenas varrer que não têm nada a ver com os alunos, que os alunos são um estorvo da alçada dos professores... Porém, na hora de um rateio do FUNDEB todo mundo quer a sua fatia e batem no peito dizendo que também são educadores... Além do mais, o fato de ficarmos de fora da Lei que garante o rateio do FUNDEB se deve em grande parte ao desinteresse da população por política, por pesquisar, buscar seus direitos, procurarem se inteirar do que acontece ao redor, além de ficarem acompanhando o BBB e outros realitys do tipo... Em toda escola tem professores excelentes e outros, nem tanto. Como também tem servidores comprometidos com a educação e outros, nem um pouco...

[@Thiagocado]

Pode ou não pode fazer o rateio, abono?

[@nadiasandra4260]

Obrigada! Muito esclarecedor.

[@ProfessorMiltonMendesBotelho]

Obrigado..

[@mariajosenunes8184]

Como puderam esquecer de que há professores que estão em outras funções na escola ,por motivo diversos ,a questão é , estão no momento em outras funções,mas estão em contato com alunos igual ao professor em sala de aula,como é o caso do professor que está na biblioteca da escola ,que está desenvolvendo também atividades pedagógicas.Como não colocaram esses profissionais na folha dos 30% do FUNDEB?

[@AloeBrasil]

Esta foi a melhor análise que vi entre inúmeras reuniões, palestras e lives deste ano. Parabéns professor.

[@ProfessorMiltonMendesBotelho]

Obrigado amigo.. na verdade vivo o dia dia dos municípios e vejo que aqui estão os problemas que precisamos achar as soluções.

[@isacarelli5911]

Exatamente.

[@miriamgeronymo4016]

Então as Secretárias Escolares, que entram Inciso III não tem direito em receber pelo 70%?

[@nazieliavieira7098]

Quanta informação!!

[@marcussoares6253]

E mais, aqui em QUISSAMÃ/RJ. A falta de transparência é gritante, até o TCRJ em seu paracer, dentre outras irregularidades, citou, a falta de transparência. Se quer, Ofícios enviados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de QUISSAMÃ-RJ. São respondidos. Dentre eles, as CERTIDÕES DE RECEITAS.

[@Daiane213141]

Igual aqui em Araçás Ba

[@vanianatalli3067]

Aposentados aida (vota) e não tem direito à nada?

[@samueldouglasgoncalves4506]

Professor vc nos ajuda bastante, muito obrigado!!! Jesus te abençoe!!

[@ProfessorMiltonMendesBotelho]

Obrigado

[@prof.darlanb.mougenotmouge174]

👏👏👏👏👏

[@roseliferreira6701]

Aposentados tem direito?

[@leocraft6857]

Resumindo, então se o prefeito quiser ele pode fazer o rateio?

[@mariadelourdesdinizamariz1224]

Engraçado, os políticos tem aumentos absurdos e o trabalhador não. É vergonhoso esses bandidos vivemse dando aumento e quando é para trabalhadores vem essas leis sacanas. Se não fosse o professor esses bandidos eram analfabetos. Sinto nojo dessa corja imunda.

[@dasdoreslopes3429]

E quem é professor aposentado???

[@mariaazevedo4290]

Professor sou Maria José trabalhei 40 h.entre direção e sala de aula me aposentei com mais de 30 anos.tenho 75 anos quais são meus direitos ?quanto mais demora mais eu não paro eito para gastar e agradecer.

[@aglaerzanella5912]

Observa o termo que ela utiliza o tempo todo: em efetivo exercício. Acredito que não contempla profissionais aposentados.

[@AloeBrasil]

O Fundeb é destinado aos profissionais em efetivo exercício.

[@deisenavarro8560]

Os aposentados e pensionistas são contemplados com altas alíquotas e sem reajuste nas folhas de pagamento. Somos invisíveis!

[@mariasocorro5399]

O profissional aposentado tem direito sim devido a defasagem desde 1989 que está defasado o salário dos profissionais em educação.

[@mariaaparecidagomesdias9795]

Obrigada! Boa noite

[@geraldavieira3920]

E os especialistas?

[@sonilderamos1672]

70%pra professores 30%pros demais,por isso q as estruturas das escolas vão se definhando,e olha q nao é lá essas coisas o salário dos professores e os outros funcionario q ganha muitas vezes menos de um salário mínimo.Tem q valorizar todos da educacao não só os professores.

[@beatrizserrat7696]

Verdade! Exatamente assim.

[@DarioRodriguesdeMelo]

Professor vai interpretar a lei de forma que melhor lhe agrade. nova emenda inclui outros profissionais mas a lei complementar que designa quem é do magistério não designa quem é profissional da educação.

[@mayrisstellet329]

Gostaria de saber se os prefeitos podem criar leis para pagar esse abono com nome de auxílio tecnológico ou teria que pagar como Abono mesmo conforme a lei?

[@Daiane213141]

@@DarioRodriguesdeMelo Na verdade a lei traz quem são os profissionais da educação. São os que darão suporte ao ensino, ou que lidam diretamente com ele, psicólogo e serviço social

[@Daiane213141]

E concordo de que todos deveriam ser remunerados com os recursos do fundo. Todos têm sua importância no desenvolvimento e manutenção da educação básica.

[@geragomes9187]

👏👏👏👏👏👏❤👍

[@patriciadebritoqueirozpatr8417]

Porque os aposentados ficaram de fora? Somos da Educação. Pagamos os impostos,e a minha pasta pertence à Educação.

[@fagnerandradepenha]

Você não está em efetivo exercício. Você não merece nada mais alem da sua aposentadoria. Simplesmente isso. Eu, no que me toca, penso assim tbm. Voce aproveita de rendas, e dividendos enquanto está contribuindo a isso. Do contrário não. Abraço!

[@miraneradloff6872]

Eu quero saber o que o SENHOR me diz dos professores aposentados. Que é uma vergonha Nacional.😱

[@juliocezarapolinario739]

Inativos estão fora do FUNDEB!.

[@edgarduarte2489]

Só fazam uma emenda de lei em cada PME, muita volta blá-blá-blá

[@goretelopes8321]

Gostaria do modelo de projeto.

[@juliocezarapolinario739]

O problema é claro: quem vai julgar as contas a nível municipal é o TCE, se o TCE acata a decisão do FNDE, não se deve usar o rateio. Ou seja, cada TCE terá sua interpretação dessa medíocre cartilha do FNDE, ela vai reger às decisões dos TCEs, nenhum prefeito vai e nem DEVE tomar uma decisão de encontro com o TCE local, afinal os TCEs têm autonomia em decidir sobre aprovação ou não das cobras e aí ninguém vai, depois, resolver isso...

[@ProfessorMiltonMendesBotelho]

Bom dia.. O TCEES já tem posicionamento sobre a matéria...

[@alessandrinacamargo665]

Excelente parecer jurídico.

[@magnoliaalves4825]

O senhor poderia fazer um vídeo voltado para os Gestores escolares sobre como gerir os recursos do PDDE (Programa Dinheiro direto na Escola), de forma eficiente e correta? Ajudaria demais e prometo compartilhar ao máximo. Sou de Caxias do MA. GRATIDÃO!

[@dimasvanderleidemedeiros6734]

Boa tarde ja saiu a data a ser pago aos professores. Agradeço

[@darcymaria66]

Propagandas de pré candidaturas . Profas de SP.....Casa de campo;em Botelhos -MG.

[@saragualberto8362]

Aqui e Nepomuceno mg vai ter pagara a todos menos cantineiras

[@juju01744]

Prefeito pode criar lei para pagar 14°,15° salário para os professores visando atingir o índice de 70% do Fundeb?

[@nazieliavieira7098]

Tbm queria saber , se pode proceder por essa opção!! Assim não pagaria em forma de rateio...

[@adrianadossantos6693]

Em Campos dos Goytacazes RJ é afirmado hã tempos que recebemos 100 % fundeb.

[@mariajosemariano9718]

Os prefeitos deveriam considerar a importâncias dos Conselhos do Fundeb. Errariam menos.

[@sbertonha]

Parabéns!!!

[@monicafigueiredo9821]

Esse fato é uma vergonha!!!!

[@ProfessorMiltonMendesBotelho]

Bom dia.. Que fato?

[@cruzkioo]

Os prefeitos podem empenhar os recursos para 2022.

[@viveiroestacaZero]

Em resumo a lei complementar 173 fere a Constituição Federal .

[@rosileidemesquita9621]

Quem seria os profissionais da educação? ... pq essa expressão e bem generalizada

[@ProfessorMiltonMendesBotelho]

Art. 26. Excluídos os recursos de que trata o inciso III docaputdo art. 5º desta Lei, proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos referidos no art. 1º desta Lei será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Parágrafo único. Para os fins do disposto nocaputdeste artigo, considera-se: I - remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais da educação básica em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, do Distrito Federal ou do Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes; II - profissionais da educação básica: aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como aqueles profissionais referidos no art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em efetivo exercício nas redes escolares de educação básica; III - efetivo exercício: a atuação efetiva no desempenho das atividades dos profissionais referidos no inciso II deste parágrafo associada à regular vinculação contratual, temporária ou estatutária com o ente governamental que o remunera, não descaracterizada por eventuais afastamentos temporários previstos em lei com ônus para o empregador que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.

[@Daiane213141]

Contribuiu muitíssimo!

[@odacirreis7193]

Explicação nada prática nem objetivo

[@miltonmendes9683]

Sério? não ficou claro para você que se obedece o que determina a Constituição e não o que menciona a LC 173/20?

[@etinekid3654]

O aposentado sempre esquecido em vez de começar pelos antigos, começa pelo fim, esquecendo os antigos, só no Brasil mesmo, que os novos tem prioridade.

[@prof.darlanb.mougenotmouge174]

👏👏👏👏👏👏