Sargento Ferreira assessor do Dep.Fed.Sargento Portugal, falando sobre a PL502/2024, em Brasília

Senhores Deputados Federais, é um prazer falar com as vossas excelências, quero aqui explanar um pouco sobre a PL 502/24 que é um projeto de lei Federal que baseado nos seguintes trechos da constituição federal ART 37 §13 e ART 41 §3 que trata sobre reaproveitamento de categorias de servidores municipais. Reaproveita as funções assemelhandas vigias, vigilantes, vigilantes municipais, porteiros e afins servidores públicos municipais concursados com uma única nomenclatura e uniforme de GUARDA CÍVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL criando também o estatuto geral nacional da categoria. Essa futura Lei Sr prefeito também trará benefícios para o município como a possibilidade do município celebrar convênios com a Polícia Federal e os órgãos de segurança pública estaduais para que esses servidores possam está fazendo cursos de aperfeiçoamento profissional regulamente e também o município poderá contar com a colaboração desses servidores em ajuda a defesa cívil do município em caso de desastres naturais.