Sede, Legislatura, Posse e Mandato | Prof.ª Flávia Campos

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte é o órgão legislativo do município, composta por vereadores eleitos pelo voto popular. Sua sede está localizada na capital mineira. A legislatura da câmara é de quatro anos, coincidindo com o mandato dos vereadores. Após a eleição, os vereadores eleitos tomam posse em 1º de janeiro do ano subsequente ao pleito e exercem seus mandatos até o último dia do ano anterior à próxima eleição.
A Professora Flávia Campos lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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Obg pela ótima aula, Flávia. Em relação aos arts 37 e 2, ainda não ficou bem claro sobre o critério da reeleição. O 2o diz que é possível a reeleição do presidente, que assumirá a mesa em uma suposta nova legislatura. Mas o 37, veda a recondução. Seria possível esclarecer? Mto obg