Servidão | Como Afeta a Utilização e Venda do Imóvel | Servidão de passagem | Administrativa

É possível que a certidão do imóvel revele a existência de uma servidão sobre ele. A servidão consiste em um direito que o proprietário de um imóvel tem em face de outro imóvel. Para a existência de uma servidão é preciso que existam dois bens imóveis, com donos diferentes. Assim, existe o imóvel dominante e o imóvel serviente.
O proprietário do imóvel dominante é concedido o direito de servidão sobre o imóvel serviente.
Isso significa que o proprietário do imóvel serviente terá algum tipo de restrição na utilização de sue imóvel em favor do proprietário do imóvel dominante.
No caso da servidão administrativa ou publica, a restrição do uso do proprietário do imóvel não se da em face do proprietário de um imóvel mas sim em face de toda a coletividade.
Existem várias modalidades de servidão.
01.Servidao de passagem: Ocorre quando o acesso ao imóvel dominante se dá por meio de passagem pelo imóvel serviente.
O proprietário do imóvel dominante pode passar pelo imóvel serviente sem que o proprietário desse imóvel possa impedi-lo. Veja a imagem.
02.Servidao de aqueduto - é comum em abastecimento de água para um imóvel a passagem de tubulação ou de corrente fluvial.
O proprietário do imóvel serviente não pode construir praticar qualquer ato que prejudique o imóvel dominante.
Exemplo: servidão administrativa, é o caso da passagem de fios de energia sobre o imóvel.
A servidão não impede a compra, mas o adquirente esta obrigado a observa-la.
ARTIGO -1.378 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Explore conosco o intrigante mundo das servidões imobiliárias! Descubra o que está por trás da certidão do seu imóvel e como a existência de uma servidão pode impactar a utilização da propriedade. Neste vídeo esclarecedor, abordamos as diversas modalidades, desde a servidão de passagem até a servidão administrativa, revelando como esses direitos influenciam a relação entre proprietários.
Aprofunde-se nos casos práticos, como a passagem de tubulações em servidões de aqueduto e a presença de fios de energia sobre a propriedade. Entenda as implicações legais e como a servidão pode proporcionar utilidade para o imóvel dominante, ao mesmo tempo em que impõe restrições ao prédio serviente.
Se você está pensando em adquirir uma propriedade ou simplesmente quer entender melhor seus direitos como proprietário, este vídeo é essencial. Não se esqueça de se inscrever para ficar por dentro de mais conteúdos informativos sobre direito imobiliário e questões legais relacionadas à propriedade. A chave para uma decisão informada está aqui!
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[@apenasdireito]

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[@isaacpereira1523]

Faltou informar qual as larguras dessa passagens. Qual tamanho mínimo?

[@terezaoliveira1765]

E servidão de passagem das vilas os donos das casas do fundo podem impedir os dono da casa da frente de fazer manutenção nas parede?

[@trajetopet]

Sempre ótimas informações.

[@apenasdireito]

Gratidão

[@mouragafisa9613]

muito Bom Conteúdo

[@apenasdireito]

Obrigada!!!

[@sonianunes6171]

A cemig vai passar em uma area minha, fazer torres de passagem elétrica, tenho que fazer um contrato ou escritura pública ?? Poderia por favor me auxiliar... qual o melhor jeito de lidar com isso ?