SERVIDOR PÚBLICO PODE SER EMPRESÁRIO? - Direito Empresarial

[@giovaneandrade6380]

Não sei como você não é muito mais conhecido. Sua didática é muito boa! Parabéns, professor!

[@AprendaEmpresarial]

Obrigado! 🙏🏽

[@Arthur-dh6rw]

Nos cursos preparatórios para concursos públicos há muitos servidores ... auditores, juízes, entre outros ... e ganham muito dinheiro vendendo cursos e livros ... assim está escito no parágrafo único do Artigo 966 do Código Civil: "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."

[@adrianoneris6659]

Na prática faz com que os servidores arrumem laranjas para seus comércios.

[@israelmarques849]

Sim😅

[@adilsonbandeiradacosta6481]

Verdade

[@MrMatmulan]

N necessariamente... So precisa arrumar alguem pra ser administrador...

[@adilsonbandeiradacosta6481]

@@MrMatmulan então, sou funcionário público e pensei em abrir um CNPJ para vender produtos na internet. Dessa forma, consigo fornecer nota fiscal. Nesse caso eu preciso fazer um contrato com um administrador? Obrigado desde já pela atenção!

[@Rodrigues_GO]

​@@adilsonbandeiradacosta6481 procura um sócio para ser o administrador

[@lucaslacerda9375]

Ótimo, empreendi por muitos anos e depois de muitos altos e baixos acabei optando por me tornar servidor público pra garantir um futuro pros meus filhos, agora que já garanti o pão vou poder financiar meus projetos empresariais sem medo de falir de novo kkk

[@AprendaEmpresarial]

Siga seus sonhos

[@JoaoVictor-fm5qh]

Mds é o que eu vou fazer kkkkk começar a estudar para concurso, mas o objetivo mesmo é ter segurança para empreender kkkkk

[@israelmarques849]

É exatamente isso que fiz!

[@duallencar]

Isso ai

[@duallencar]

@@JoaoVictor-fm5qh Eu tmb hahaha

[@camilaribeiro5335]

Vídeo muito esclarecedor. Não sabia disso, fui convocada para um concurso que eu fiz há 5 anos atrás e agora já tenho minha profissão, empreendo e sigo bem. Agora vou ter que decidir o que vou fazer..

[@duallencar]

Eu tô no mesmo dilema.

[@adilsonbandeiradacosta6481]

Puxa!! Sou servidor público e gostaria de poder montar uma empresa e sair do serviço público. Mas tem esses empecilhos. Confesso que não sabia disso. Na minha visão; qualquer cidadão que queira montar um negócio, poderia fazer de boa desde que tenha liberdade. Deve ter um bom motivo para a lei ser assim.

[@harlemQuinn97]

Só pedir exoneração do seu cargo e abrir sua empresa

[@adilsonbandeiradacosta6481]

@@harlemQuinn97 sim. Já pensei nisso.

[@cunhaengmec]

Amigo, e esse pessoal que é servidor público e é dono de cursinho preparatório pra concurso público? É o que eu mais vejo na internet. Inclusive o dono do maior curso preparatorio da minha cidade é um delegado de polícia ativo, e qualquer um que acompanha o cara percebe que ele é o administrador e dono do negócio. Inclusive o cara se aproveita de fontes internas dos órgão pra dar notícias em primeira mão sobre concursos locais. Onde está a explicação pra isso?

[@brunocosta6408]

Vou assumir agora nas próximas semanas um cargo público na segurança pública, eu estava preocupado com isso pois possuo uma locadora de motos, no caso então vou precisar criar um CNPJ LTDA

[@FranciscoRocha-rk2yx]

No caso de servidor estadual do estado de São Paulo, LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, no inciso II, IV e VI do artigo 243 (II - participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado; IV - exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado; VI - comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;) parece-me mencionar que a proibição de gerenciar ou administrar a empresa ou instituição, seria apenas nos casos em que ela mantenha relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, se for subvencionada ou relacionada com a finalidade da repartição ou serviço na qual o servidor estiver lotado. Entendi direito ou a legislação federal terá influencia também no âmbito estadual? Caso o servidor estadual possa de fato administrar ou gerenciar empresas que não tenham relações com o governo estadual SP, poderia ele abrir uma MEI?

[@gilsonfonseca2008]

Um dos poucos que se encontra com essa didática

[@motoclass7252]

disparadamente, você é o melhor professor e expoente no Direito Empresarial. Muito obrigado por ajudar na vida prática e no mundo dos concursos, continue assim. Valeu!

[@arthurbungenstab4258]

Professor, parabéns pelo método de explicar. Você tem uma didática muito boa e com certeza sanou as principais dúvidas de todos que assistiram. Parabéns!!

[@betaniatadler7433]

Que satisfação saber disso! Excelente didática, professor. Muito obrigada.

[@alexdroppa8505]

Sou servidor da Justiça do Trabalho! Parabéns pela didática!

[@AprendaEmpresarial]

Obrigado. Abraços

[@blueskyvideos9798]

A SLU se encaixa na mesma situação da EIRELI, visto que é sociedade individual com responsabilidade limitada?

[@rogersbonaldo1906]

Parabéns pelo vídeo! Foi muito esclarecedor!

[@laysemoura1113]

Sua explicação é excelente!!!

[@peterocha1]

Sou servidor público federal e atualmente atuo como Gestor de Tráfego autônomo, como pessoa física. No caso, eu poderia abrir uma SLU por exemplo e colocar minha esposa como Administradora do negócio? Ela é CLT numa empresa privada. Obrigado!

[@AprendaEmpresarial]

Perfeito

[@ednaldoserafim2542]

Sou servidor público estadual aposentado, posso abrir MEI?

[@07106827]

Dr Sou servidor público federal e médico. Criei um empresa unioessoal com administração da minha esposa - perfeitamente possível conforme seus comentários. Tenho dúvida se posso usar essa empresa para fazer plantões médicos, fora do horário de trabalho, em uma prefeitura (órgão municipal).

[@jedenagronomia]

Negociar produtos cairia como um ato administrativo? Exemplo: um PRF tem um silo granêleiro, este somente efetua negociação de compra e venda dos grãos. O resto, como burocracias, notas, descarga e afins, seria efetuada por outra pessoa. Isso seria legal, ou tem algum impeditivo? Sinto vontade de fazer PRF ou PF, mas não queria deixar os negócios da minha família largados... Mas eu também não seria admin.

[@AprendaEmpresarial]

Montar uma sociedade ltda. Você não sendo administrador. Simples

[@isaacsantana8555]

cara parabéns, que didática boa ao explicar!

[@emersonjob]

Ganhou mais um inscrito, além da clareza nas explicações, o fato de responder aos comentários com tanta paciência me cativou demais. Parabéns! Sucesso!

[@AprendaEmpresarial]

Obrigado. Um abraço

[@Angela-ui9jb]

servidor público pode revender catálogos no cpf?? pode ter Máquina de cartão no cpf para usar nessas vendas? isso é empreender individual?? mesmo sem CNPJ ou mei?

[@Naner303]

Excelente explicação

[@isaacsantana8555]

Só fiquei numa dúvida, o que é um ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO???

[@AndreRaulino434]

Boa Tarde Sou Act ,trabalho pro estado posso ser um MEI

[@priscillabarrense2464]

É desesperador! O salário de professor não está dando para passar o mês, e a gente também não pode ver alguma alternativa! Por que, Senhor, essa legislação não muda?! Também sem estabilidade fica impossível empreender!

[@dayanecosta5767]

Eu poderia então, como servidora publica, ter uma sociedade limitada Unipessoal e eleger um terceiro Não sócio para ser o administrador?

[@AprendaEmpresarial]

Sim

[@edernaborpantoja3776]

Simples nacional? Pode ?

[@pedrohenriquepinheiro9131]

e cargo comissionado, tem as mesmas vedações?

[@katiacochoni2419]

Desculpa mais ainda tenho dúvidas, isto é em qualquer esfera? Federal, Estadual e Municipal?

[@nilsondo15]

Sou servidor público enquanto professor pesquisei em muitos sites no Google e vídeos no youtube a cerca desta dúvida, o servidor público empresario, e não vi até momento nada tão bom quanto o vídeo do Dr. José Alberto. Porém Dr.José Alberto por que você falou sobre o Eireli? Ela não será totalmente substituida pela SLU? Parabéns pelo canal! 👏👏👏👏

[@AprendaEmpresarial]

Obrigado. Será sim. Até lá precisamos falar dela.

[@leandroduarte.88]

Que didática, parabéns!

[@gilsonfonseca2008]

Excelente professor, parabéns

[@leticiamyrelle3571]

O funcionário público, sendo apenas sócio, nomeando outro sócio para administrador, pode ser sócio majoritário, detendo cerca de 90% das quotas?

[@AprendaEmpresarial]

Sem problema

[@natanael8]

Nesse caso o funcionário público pode ter 90% do faturamento da sua própria empresa correto?

[@augustoprestes1353]

Dependendo da área que se e o que ganha um salário mínimo se Será que dá para viver com salário o cara não pode ser empreendedor melhorar a renda da família Será que ela não pode a questão é temos que mudar temos que mudar que o cara que não seria do público vivo com salário então cara tem que se despertar

[@oficinacomdicasamadora3367]

Não só concursado .só contratado mais não fala sobre esse trabalhador.queria sabe se posso?

[@eltonelias10]

Olá! Quando o senhor diz "o funcionário público não pode administrar a empresa", isso significa que ele não pode comprar mercadorias em seu nome? Ou seja, fazer compra de materiais de outros estados e países usando sua conta própria e emitir nota fiscal?

[@JedicaiaGuloseimas]

Show!❤

[@dougferroviario1019]

Poderia me informar se no meu Caso , sou Servidor Publico Estadual contratado, na escola em MG. Sou contratado por 1 ano depois tenho q disputar edital. Pode ou nao?

[@wilsonsantanaferreira6334]

parabéns muito bem explicado

[@dirceucastro4042]

Dr. Parabéns pela explanação, excelente explicação. No entanto gostaria de saber como fica o preenchimento da declaração de IRPF? Vai precisar fazer alguma alteração no preenchimento ou permanecera a mesma coisa?

[@deise1234]

Olá, sou servidora publica, posso ser sócia de uma empresa(consultório de enfermagem) e ter o cargo de responsável técnica desta empresa privada, sendo a outra pessoa na excursão do cargo de administração?

[@AprendaEmpresarial]

Olá. Perfeito. A sua vedação está na administração

[@marilenesoares7080]

Sou servidora pública municipal, posso ter MEI ,pra prestar serviço em home Care,como técnica de Enfermagem?para uma empresa de home Care?

[@prihoffmann]

@@marilenesoares7080 técnico de enfermagem não pode ser Mei, é ilegal

[@conquisttasocietario242]

Professor, primeiramente, parabéns pela iniciativa e clareza nas informações. A nomeação do terceiro administrador deve constar no contrato social?

[@AprendaEmpresarial]

Olá. Será em ato separado. Procuração, ata de reunião. Abraço

[@profilebadboy2006]

Olá, professor José Humberto. Servidor estadual pode abrir uma academia de musculação e cadastrar CNPJ no nome dele? Ou poderia apenas ser sócio? Postado em 9/1/2023.

[@leandroduarte.88]

Você pode abir uma LTDA e ser um sócio único, mas precisará nomear (contratar) um terceiro (sócio ou não) para administrar o negócio. Você pode ainda abrir uma EIRELI, em que você é um sócio individual, não precisando ter outros sócios, mas também precisará nomear (contratar) um terceiro para administrar o negócio. Resumo da história: O servidor pode empreender e ter uma renda extra, mas não poderá administrar o negócio =)

[@orthojac]

não podem mas são...filhos e esposa costumam ser muito ricos

[@marcelacosta7237]

Professor, sendo militar das forças armadas da ativa, tendo uma parte da sociedade e não sendo administrador pode efetuar consultas como nutricionista?

[@Fabiobenny17]

No caso de contador público pode usar CRC na iniciativa privada como sócio?

[@edmilsonrosindoneto6121]

É possível o servidor público ser MEI atuando como professor ? Ou seja uma microempresa empresa de cursos ?

[@IsabelSabino-hp7lh]

Não

[@janilonogueira]

Então posso ser sócio majoritário desde que desista da administração ou chefia da empresa, certo?

[@AprendaEmpresarial]

Perfeito

[@janilonogueira]

@@AprendaEmpresarial Obrigado Prof.

[@leonardomorais6740]

Sou servidor público. Posso abrir empresa e ter minha esposa como sócia majoritária?

[@AprendaEmpresarial]

Constituir sociedade e a esposa ser a administradora

[@michellec.59]

Excelente!

[@iasmynamorimnutri]

Professor, e quem é da área da saúde ? Tem alguma flexibilidade na lei quanto a isso ?

[@canalpontocritico]

Ótimo vídeo! Uma dúvida. Um funcionário público que abra uma SLU para prestar serviço no setor privado, pode assinar os contratos de prestação de serviço ou tem que nomear um administrador para assinar os contratos?

[@rafael.fragoso]

Também tenho essa dúvida.

[@user-kv1mo4os2v]

E se for uma empresa em outro país?

[@IsabelSabino-hp7lh]

E como franquia

[@emanuelferreira1192]

uma dúvida: um amigo é o sócio adm de uma empresa, ele pode passar procuração publica para um servidor publico responder por ele na empresa?

[@mauriceliomagalhaes7059]

Caraca.... Como que eu cheguei aqui só agora.? Parabéns professor, que conteúdo maravilhoso. Professor, sou concursado municipal, porém desconhecia essa informação, então, abrir uma empresa MEI. Como devo fazer agora?

[@eudavidsoares]

pelo que entendi, vc deve mudar o porte da sua empresa e nomear uma outra pessoa para administrá-la formalmente.

[@jamillemoraes7808]

Funcionários Públicos vinculados à Sociedade de Economia Mista se enquadram nas mesmas vedações?

[@AprendaEmpresarial]

Olá. Perfeito

[@giuliaguadiz8041]

Olá, professor! Muito esclarecedor o vídeo. Gostaria de saber se o mesmo se aplica para os servidores do Estado de São Paulo, ou se nesse caso é possível exercera até mesmo gerência e administração desde que não haja relação com o governo ou com a atividade a ser exercida no serviço público? Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário: II - participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado; IV - exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado; VI - comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;

[@ProjetokadetRS]

Mas isso funciona somente para eu começar a empreender após já ser servidor público ou também para quem já era empresário e passou em concurso público após já ter uma empresa Ltda?

[@jeancleberification]

E no caso das sociedades anônimas ? O servidor pode ser acionista ?

[@ritaluzie7868]

E se fot pensionists de funcionário falecodo ? Podr ser MEI. P fazer algo. pequeno osso ? Obrigado

[@igor-yp1xv]

Muito obrigado pela explicação clara. Me surgiu uma dúvida: é proibido a uma empresa que tem funcionário público como sócio contratar com o poder público do qual esse funcionário faz parte? Por exemplo, se determinada empresa tem como sócio um funcionário servidor de algum ministério, ela seria barrada de fazer qualquer negócio com o Governo Federal?

[@rozaalves]

Servidor público estadual do Rio de Janeiro pode ter MEI, porque o Estatuto dos servidores não veda. Tudo o que o senhor falou é para servidor federal e não municipal e estadual. São estatutos diferentes.

[@ocantodapaciencia2665]

Sim vc tem razão. Ele se refere a servidor federal.

[@vencedor5663]

Sou servidor público Municipal formei uma banda musical e registrei como faço para fazer shows se exigem cnpj para contratação?

[@erikeblack]

Sou Militar estadual e Engenheiro Civil, posso abrir uma SLU em meu nome, assinar projetos e ARTs e colocar um administrador? Não sei se a EC 101/19 entra nesse caso! Parabéns pelo vídeo

[@AprendaEmpresarial]

Isso. Vem video novo sobre isso.

[@peterocha1]

Opa professor. Esse vídeo novo já existe?

[@duallencar]

Bom dia! Sou militar da ativa e gostaria de tirar uma dúvida, por favor. Pergunta: posso abrir uma Sociedade Limitada e possuir 99% das quotas e o outro sócio ter 1%, porém, este sócio estar especificado no contrato como administrador / gerente do negócio e eu apenas como "investidor", no caso, cotista? Obrigado!

[@rafae5902]

Gostaria de realizar trabalhos freelance de programacao para empresas extrangeiras. A lei permite que eu faca isso como pessoa fisica ou juridica?

[@mairamotta32]

Sou funcionário público, posso trabalhar com vendas nas minhas horas vagas? E recolher o carnê leão

[@stackgames1307]

Boa tarde, estou estudando para trabalhar no tribunal de justiça de sp, porém estou querendo me formar e engenheiria e atuar na área. Existe algum impedimento para engenheiros se eu trabalhar no TJ-SP?

[@diadia4038]

O funcionário público federal APOSENTADO, pode ser MEI?

[@Mr.Oliveirajv]

Essa regra também se aplica a empregados de empresa pública regido pela CLT?

[@contatexte8558]

Sou um PF quero colocar minha empresa. Então vou ter que colocar minha empresa em nome de outro alguém doutor?

[@vcasuporte2881]

Sou servidor público municipal, estou querendo abrir uma academia de artes marciais, serei o o professor no turno oposto do trabalho, no caso o noturno e funcionando apenas 3 dias na semana, tem possiblidades?

[@karolinemaciel2743]

Juiz pode ter sociedade unipessoal ou limitada, desde que não seja administrador?

[@emersonjob]

Qual lei e artigo traz os que são legalmente impedidos de ser empresário individual?

[@AprendaEmpresarial]

Lei do servidor público. Lei orgânica magistratura, promotoria, dentre outras

[@reinaldochagas5639]

Se minha empresa for SLU, ela poder prestar serviço a prefeitura, sendo eu servidor de carreira?

[@ericaborges6401]

Maravilhoso 👏👏👏👏

[@Arcanjo7788]

O servidor público dito no vídeo, tbm serve para o PM? Pois o ESTATUTO DOS MILITARES diz que não pode nem ser sócio. Poderia me tirar essa dúvida? OU NÃO TEM DIFERENÇA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL PARA O MILITAR?

[@Mr.Oliveirajv]

O militar tem o próprio regimento.

[@duallencar]

Conseguiu descobrir?

[@otaviolabes2081]

Servidor público federal estatutario, regido pela 8112, posdo ser representante comercial? Pelo que entendi, devo usar um enquadramento que nao seja individual ou nao srja o administrador. Posso ser PF e emitir recibo ou sou obrigado a ter algum enquadramento juridico?

[@RogerMonteiro88]

Pode um servidor público abrir CNPJ para trabalhar como corretor de imóveis ? ( as imobiliárias selam parceria com o corretor como associado, de forma autônoma, aí pedem que CNPJ )

[@ragnerveiga]

Mesma minha dúvida. Conseguiu descobrir? Eu sou Servidor Municipal.

[@AprendaEmpresarial]

Precisa checar na legislação dos corretores tbm

[@aoccaldas8500]

Grande professor! Parabéns pela excelente didática!!! Me tira uma dúvida... Sou empregado público federal, trabalho nos Correios. Essa explicação alcança minha situação? Se não me engano, o termo "SERVIDOR PÚBLICO" engloba o "empregado publico" como uma definição LATO SENSU, onde a expressão "servidor" está no topo da definição. É isso mesmo? E se sim, eu, como empregado público posso compor uma ltda, eireli ou unipessoal? Desde já obrigado.

[@vitornunes8917]

Ótimo vídeo. Tenho uma dúvida, o que seriam as atividades de administrador? No meu caso quero abrir uma empresa de fotografia, eu poderia realizar as negociações de preço e a fotografia em sí? O que ficaria de função para a outra pessoa?

[@AprendaEmpresarial]

Claro. Pode , bem como nomear o administrador ou um gerente

[@vanessas9213]

Olá! Tenho CNPJ ativo e pretendo prestar Concurso federal, posso dar baixa no CNPJ apenas quando for classificada? Ou a instituição ao ver que tenho CNPJ já pode me desclassificar?

[@AprendaEmpresarial]

Após passar. Antes da posse.

[@Lojadmaria]

Excelente conteudo! Uma dúvida tenho uma ME, e minha mãe é falecida, eu sou sócio principal e não tenho inventário ainda! Nessa situação, se eu for nomeado em concurso publico com regime estatutário, serei impedido de assumir tal fundão correto?

[@PoliciaBrasiltrer]

E se eu colocar outra pesssoa como adm e eu edmstrar

[@pedroeduardo6486]

Obrigado!!

[@maykeluz6229]

Muito bom, professor!

[@AprendaEmpresarial]

👍

[@raysilva5400]

Se um servidor público federal pedir exoneração do cargo ele pode abrir uma empresa normalmente?

[@duallencar]

Sim

[@amandav1128]

Estudo para procuradora do estado e tinha essa dúvida! parabéns pelo conteúdo professor!

[@AprendaEmpresarial]

👍

[@rogeriozanatta7119]

Boa noite!! Gostei muito de sua explicação, genial! Mas tenho uma dúvida. A empresa com dois sócios e o servidor público sendo sócio majoritário e o outro sócio administrador, não há problemas?

[@AprendaEmpresarial]

Nenhum

[@gilbertolima7114]

Muito obrigado por tirar as duvidas. Video show, parabéns. Seu video é muito bem explicado! Sou servidor publico é tava com essa dúvida.

[@amandafeitosa309]

Que ótima explicação, obrigada pelo conteúdo. Uma dúvida que tenho, e se puder me ajudar agradeço demais, é que em meu cargo tem que sou Dedicação Exclusiva (DE), nesse sentido, ainda assim eu poderia participar de uma sociedade LTDA sem prejuízos?

[@AprendaEmpresarial]

Sim. Sem ser administrador

[@duallencar]

Eu tmb tenho essa dúvida. Vc é Militar ou Policial?

[@aldocorreia8824]

Sou mei e servidor publico estatutário conto tempo pra aposentadoria?

[@Tuka87moc]

Muito obrigada! Muito objetivo e esclarecedor!

[@JackSparrow-jz8sg]

Funcionario público poder ter CNPJ como ME ???? Parabéns pelo vídeo! ! !

[@AprendaEmpresarial]

Como sócio não administrador

[@josemariatavaresdecastroju8585]

O professor servidor público não pode ter mais de um cargo como professor ou mesmo ser professor e técnico? Sendo assim, se eu abrir um MEI como mentoria, consultor educacional ou similar seria uma situação legal? Lembrando que trabalhando para mim precisarei adquirir equipamentos como profissional para o exercício da fundação onde terei acesso a crédito e descontos especiais para algumas modalidades como cartão BNDES. Consigo essa abertura?

[@Lucas-a1b2]

Olá, sou médico e gostaria de saber se um médico concursado no Tribunal de Justiça ou Ministério Público pode ter outros trabalhos (atender em consultório por exemplo).

[@matheusassis9322]

Sim. Art. 37, inciso XVIm alínea "c" da Constituição Federal

[@juliamacielafrassoncardozo7855]

Parabéns pelo conteúdo Dr!

[@AprendaEmpresarial]

Obrigado

[@Rafael-nc6re]

Servidor pode ser corretor de imóveis?