Servidor têm direito à REMOÇÃO/ REALOCAÇÃO por motivo de SAÚDE?

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Direito Especial

Күн бұрын

Пікірлер: 19

@leonardogomes7165 2 ай бұрын

Divulgado e compartilhado 👍🏻 👍🏻 👍🏻

@leonardogomes7165 2 ай бұрын

Muito obrigado pelo vídeo e explicações 🙏 👍🏻 👏🏻 💙

@pabloflorentinofroescouto7288 5 күн бұрын

Sou servidor federal. Pedi remoção de Arinos/MG para Montes Claros/MG. Tenho autismo e diversas comorbidades. O psiquiatra do SUS/Arinos elaborou um laudo no sentido de que devo ficar perto da minha família em Montes Claros para a efetividade do tratamento, onde há mais recursos. A perícia da repartição em que exerço minha função pública indeferiu, mesmo com laudo de três profissionais diferentes apontando essa referida necessidade. Entrei com uma ação na Justiça federal e juntei mais um laudo psiquiátrico e um psicológico demonstrando minha necessidade pelo ABA. O Município de Arinos elaborou uma certidão afirmando que na localidade não tem ABA. Este documento também está anexado ao processo. Ocorre que, meu processo já tem uns dois anos parados, com muitas discussões processuais e eles nem marcaram uma perícia judicial. Está sendo uma angústia ficar aqui desassistido. O pessoal fala muito de inclusão no plano do discurso, tanto no judiciário quanto na repartição onde trabalho, mas a prática fica sendo outra coisa.

@Abaleza 12 күн бұрын

Existe lugar ruim, estou nele Cuiabá MT, um calor do inferno

@direitoespecial 11 күн бұрын

Cuiabá o calor é mesmo bruto.

@leonardogomes7165 2 ай бұрын

Já passei por isso e nunca consegui. *Hoje esse vídeo tocou meu ❤* Diffficilll Tentei até código de vaga😢 Obrigado Lucelio

@vania1174 2 күн бұрын

sou Oficial de Justiça estadual entre estados é difícil

@direitoespecial 3 сағат бұрын

Sim. A remoção tem que ser entre órgãos da mesma administração na qual o servidor estiver vinculado.

@cirocerqueira7897 2 ай бұрын

Dr., excelente vídeo! Gostaria de deixar uma sugestão de vídeo com uma situação muito particular, que ocorre com servidores técnicos-administrativos em educação das universidades e institutos federais que são lotados em hospitais universitários. Grande parte desses hospitais têm tido sua gestão passada através de contratos para uma empresa pública chamada EBSERH, só que os servidores RJU lotados nesses hospitais não são liberados para voltarem aos quadros das IF´s e das Universidades, sendo obrigados a trabalhar para empresa pública sem ter feito concurso para ela. Alguns poucos ganhar cargos e funções e aceitam a cessão, já a grande maioria não ganha cargo nem função, mas é obrigado a continuar exercendo sua função nesses hospitais sob a gestão da EBSERH de forma sui generis, sem vínculo com a mesma. Teriam os servidores nessa situação direito a remoção desses hospitais? Afinal de contas, quem quer trabalhar para a EBSERH, faz concurso para ela. Abraço!

@direitoespecial 2 ай бұрын

Responder a essa pergunta demandaria um estudo aprofundado de caso. Mas apenas com as informações que você transcreveu, se for mesmo cedência, não tem que se falar em concurso. Ninguém precisa ser concursado para ocupar um cargo em órgão diverso de sua lotação original a título de cedência.

@cirocerqueira7897 2 ай бұрын

@@direitoespecial só são cedidos os servidores RJU das universidades que ganham cargos comissionados e os aceitam. Os outros são obrigados a continuar trabalhando nos hospitais universitários administrados pela EBSERH sem nenhum tipo de vínculo com a empresa pública, pois não pode haver cessão obrigatória. Fica algo sui generis, os servidores RJU das universidades misturados com os celetistas da EBSERH.

@leonardogomes7165 2 ай бұрын

E se for isso tudo, mas o servidor é aposentado por invalidez permanente sem possibilidade de retorno laboral? O que fazer?

@marciaaraujoreis3620 2 ай бұрын

Meu caso to afastada sem rendimentos e o inss negou bpc

@patriciasantana4080 2 ай бұрын

Qual o prazo para a administração pública responder a esse tipo de requerimento? Estou tentando uma remoção por motivo de saúde, de um setor/unidade para outro/a, e os chefes estão resistentes em assinar o requerimento. Se não acatarem a remoção, gostaria de tentar a mudança de cidade, para outro órgão. Já abri processo e anexei os documentos médicos comprovando a influência do local de trabalho no meu adoecimento. Aleguei também barreiras atitudinais no atual setor. Esse tipo de alegação também cabe? E posso pedir prioridade na tramitação do processo, já que sou TEA e desenvolvi depressão moderada e fobia social?

@direitoespecial 2 ай бұрын

Todos os meses aqui no escritório, nós precisamos ajuizar mandados de segurança exigindo que a adm julgue requerimentos. O prazo vai depender da legislação municipal sobre o tema. Na ausência de lei municipal, utiliza-se leis estaduais ou federais.

@patriciasantana4080 2 ай бұрын

@@direitoespecial No meu caso, nem assinar (dar ciência) as chefias estão querendo. Sem isso o processo nem pode começar a tramitar

@soraiasouza8688 2 ай бұрын

O plano de saúde da empresa que meu marido trabalha quer que a minha filha autista vá para a cidade vizinha fazer as terapias. Meu marido pode pedir a remoção para essa cidade , então?

@direitoespecial 2 ай бұрын

Se ele for servidor do Estado ou da União, sim.

@marciaaraujoreis3620 2 ай бұрын

Servidor concurso municipal tem esse direito?(minha filha autista severo)