Sessão Extraordinária realizada em 31 de Janeiro de 2025

Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Sessão Extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2025
Pauta:
1) Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria do VEREADOR SÁVIO MACHADO DINIZ
Cria o banco de ideias legislativas no município de Trajano de Moraes.
2) Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do PODER EXECUTIVO:
Regulamenta a aplicação do art. 39, §3º, e do art.7º, VII, ambos da CRFB/88 determinando a observância do salário-mínimo nacionalmente unificado aos servidores do município de Trajano de Moraes e dá outras providências.
3) Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria da PODER EXECUTIVO:
Dispõe sobre a criação do regime de suprimento de fundos por meio de adiantamento na administração pública municipal.
4) Projeto de Lei 005/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO:
Regulamenta a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação de pacientes em tratamento fora de domicílio, no âmbito do sistema único de saúde no município de Trajano de Moraes.
5) Projeto de Lei 006/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO:
Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de pessoal para atender a necessidade excepcional e de interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, sob regime jurídico administrativo e dá outras providências.
6) Projeto de Resolução 001/2025, de autoria da MESA DIRETORA:
Regulamenta o uso de veículos oficiais, no âmbito da Câmara Municipal de Trajano de Moraes.
7) Projeto de Resolução 002/2025, de autoria da MESA DIRETORA:
Cria o Informativo Oficial para publicação e divulgação das atividades da Câmara Municipal.
Acesse o site: www.trajanodem...
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