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NR-13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO.
De acordo com a portaria 787 de 27 de novembro de 2018, a NR-13 enquadra-se como NR especial, descrita como sendo uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.
O objetivo é estabelecer requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e a saúde dos trabalhadores. Lembrando que o empregador é o responsável pela adoção e manutenção destes requisitos mínimos.
O item 13.2 da norma mostra os equipamentos aos quais a NR-13 deve ser aplicada, inclusive de forma bem específica. Portanto, para quem atua com a NR-13 “debaixo do braço”, este é um item de suma importância para verificação das necessidades quanto à sua aplicação.
Risco grave e iminente e o contato com a STRAB
O não cumprimento de qualquer item previsto na NR-13 constitui condição de risco grave e iminente. Já ouvimos este termo outras vezes e a NR-3 o define como toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.
Em caso de ocorrências como vazamento, incêndio ou explosão envolvendo algum equipamento abrangido pela NR-13 que cause morte de trabalhador, necessidade de internação hospitalar de trabalhador ou eventos de grande proporção, o empregador precisa comunicar ao órgão regional da Secretaria do Trabalho (STRAB) e ao sindicato da categoria profissional predominante do estabelecimento. Esta comunicação deve ser encaminhada até o segundo dia útil após a ocorrência.
Ao longo da norma o texto aborda, por questões óbvias, orientações específicas referentes a caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques. São informações extremamente específicas, com entendimento multidisciplinar, para profissionais orientarem seus processos dentro de suas atividades.
Confira o vídeo
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