Simples Nacional - Retenção de ISS

Simples Nacional - Retenção de ISS - Todas as regras

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Күн бұрын

Пікірлер: 52

@lucasvieira3289 9 ай бұрын

Robert, muito grato por ter compartilhado esse vídeo. Me ajudou muito hoje, encontrei em um momento em que estava com muita dúvida a respeita da questão da retenção em empresas do Simples Nacional. Esse vídeo foi sensacional, além de ter indicado a base legal também. Cara, só tenho a lhe agradecer e desejar todo sucesso. Ganhou mais um inscrito, parabéns pelo conteúdo e pela página.

@informeitributos 9 ай бұрын

Obrigado Lucas, seja bem-vindo! Canal está começando agora e vamos produzir muito conteúdo importante sobre Simples Nacional, IRPF, Mei e muito mais.

@sauleira 5 күн бұрын

Muito obrigado pela explicação, gratidão!!🤗

@rogerioalmeida7890 11 күн бұрын

Vídeo perfeito, muito obrigado pela sua contribuição!!!

@informeitributos 11 күн бұрын

@@rogerioalmeida7890 boa tarde. Seja bem-vindo! Semana que vem vai sair um de iss (dedução de materiais). Abraço

@thalitarodrigues4813 2 ай бұрын

Conteúdo de excelência! parabéns

@informeitributos 2 ай бұрын

@@thalitarodrigues4813 seja bem-vinda

@Cidones-mu4wj 7 ай бұрын

Ótima explicação, agora ficou bem claro

@informeitributos 7 ай бұрын

Obrigado pelo comentário

@cleberferreira9565 9 ай бұрын

E no caso do prestador que perdeu o Simples Nacional e a prefeitura (SP) na hora da escrituração informar que é 5%. Já coloca automático a porcentagem a maior. E no simples nacional tem a possibilidade ter alterar a porcentagem.

@informeitributos 9 ай бұрын

Oi Cléber, boa noite. Veja se entendi. No caso em questão a empresa está como não optante pelo simples nacional no momento da retenção do iss, isso? Se for assim, aí o município aplica integralmente a legislação prevista para empresas não optantes. Se constar na legislação municipal que a retenção será na alíquota de 5%, essa será alíquota.

@cleberferreira9565 9 ай бұрын

@@informeitributos Sim ! Informei o prestador que por ele hoje não ser do simples nacional a prefeitura de São Paulo na escrituração é automático 5%. Obrigado pela ajuda ! Boa noite.

@informeitributos 9 ай бұрын

@@cleberferreira9565 ou seja, colocam na alíquota máxima! Abraço e bom descanso

@Acontadora 8 ай бұрын

E no caso de empresa em início de atividade, já solicitei a opção do simples nacional, a Prefeitura ficou 5%. E não consigo alterar essa alíquota no momento em que emito a nota fiscal. Como devo proceder?

@informeitributos 8 ай бұрын

@@Acontadora bom Dia art. 27, II da Resolução CGSN 140/18 II - na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividade da ME ou EPP, a alíquota aplicável será de 2% (dois por cento);

@lucianasousa1932 6 ай бұрын

Excelentes explicações. Vídeo perfeito👍

@BrunoSeibum 6 ай бұрын

Perfeito;

@alvarobohana Ай бұрын

Anexo V do Simples Nacional - 6a faixa. Como saber a alíquota efetiva?

@informeitributos Ай бұрын

@@alvarobohana boa tarde. Para encontrar o percentual efetivo do iss quando se está na sexta faixa aí vc tem que usar a rbt12 da quinta faixa. Veja exemplo no manual do pgdas paginas 115/116 www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_PGDAS-D_2018_V4.pdf

@lycasp1479 5 ай бұрын

No RJ, para engenheiros, eles ja determinam que a minha nota sofra retenção seja 3% ISS direto na NFS. Não existe a possibilidade de mudar. E quando faço a declaração mensal esta vindo o ISS para SP novamente. Estou sendo bitributada todo mês. Tentei preencher o valor retido, mas o PGDAS não permite percentual, somente valor fixo.

@informeitributos 5 ай бұрын

Boa noite. Todo município deve obedecer as regras da lei complementar 123/06. Se algum ente federado estiver descumprimento as regras, o contribuinte deve se socorrer ao poder judiciário. Só pode haver retenção no percentuais devidos no simples nacional. E ao apurar no simples nacional poderá segregar como receita bruta que sofreu a retenção para não ser bitributada. Mas só poderá fazer nessa forma se a retenção realmente for de iss devido para o município onde o serviço foi prestado, caso contrario o município da sede do estabelecimento vai cobrar esse iss depois

@lycasp1479 5 ай бұрын

@@informeitributos infelizmente qdo questionei, ameaçaram cortar o contrato... enfim... mas vi no video que se deixar em branco o ISS, não ha bitributação... isso ja ajuda. Muitissimo obrigada. Estava mesmo declarando errado. Vou retificar as outras e pedir compensação. Muito show suas explicações.

@informeitributos 5 ай бұрын

@@lycasp1479 espero que dê tudo certo 🙌🏻

@jeffersonritche9794 5 ай бұрын

Boa tarde, vi que o a Art. 27° foi atualizado para abraçar o disposto no Art. 6° da Lei 116/03. Art. 27. A retenção na fonte de ISS da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, observado o disposto nos arts. 3º e 6º da Lei Complementar nº 116, de 2003, ocorrerá se observado cumulativamente o seguinte: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 4º) (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023)

@jeffersonritche9794 5 ай бұрын

Então os serviços descritos no Inciso II, § 2°, Art. 6° da Lei 116/03 são passíveis de retenção?

@jeffersonritche9794 5 ай бұрын

Art. 6° Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. § 2° Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1o deste artigo, são responsáveis: (Vide Lei Complementar nº 123, de 2006). II - a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista anexa a esta Lei Complementar, exceto na hipótese dos serviços do subitem 11.05, relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza; (Redação dada pela Lei Complementar nº 183, de 2021)

@informeitributos 5 ай бұрын

@@jeffersonritche9794 boa tarde. Ótima observação. Sim, estarão sujeitos a retenção MAS DESDE QUE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO. Assim, se faz importante verificar a legislação em cada município, pois poderemos ter tratamentos tributários diversos.

@renatorodriguesadm 4 ай бұрын

Empresa fornecedora de alimentação está cobrando taxa de entrega, a dúvida é se tem recolhimento de ISS? Ela emitiu nota de mercadoria, mas especificou na nota a taxa de entrega.

@informeitributos 4 ай бұрын

Se é o próprio vendedor/revendedor quem está cobrando pela entrega e colocando esse valor na própria nota de venda/revenda entendo que faz parte do custo da venda e não tem fato gerador do iss.

@douglasgarciadafonseca7974 5 ай бұрын

Vídeo excelente! Tenho uma dúvida, preciso prestar um serviço em outro município como Engenheiro, já informei que possuo CNPJ mas o município está me exigindo uma inscrição municipal de pessoa física e e me emitiu uma taxa de Inscrição+ISSQN com um valor de R$ 660,00. Existe uma lei que regulamenta isso? Como eles estipulam um valor sem saber o valor do serviço?

@informeitributos 5 ай бұрын

Boa noite. Não conheço legislação sobre isso. Talvez seja algo previsto na legislação do município que você está prestando o serviço. Sinceramente nunca ouvi falar dessa taxa. Se cadastrar no outro município (ter uma inscrição municipal) isso é bem comum, mas essa taxa é um absurdo. Pede o município para te passar a base legal dela.

@rodrygogomes3721 7 күн бұрын

Olá, Robert. Uma dúvida: Se estou enquadrado no Simples Nacional - ANEXO III, eu só devo informar a alíquota do ISS na NF quando for um caso de retenção de ISS pelo tomador? Nos casos em que eu pago como prestador de serviços o ISS direto no DAS, eu emito a nota fiscal sem o ISS?

@informeitributos 7 күн бұрын

Isso mesmo.

@rodrygogomes3721 6 күн бұрын

@@informeitributos Muito obrigado! Seu canal é muito bacana!

@messiassilva8231 3 ай бұрын

E no caso do produto ser adicionado no valor do serviço, qual base de cauculo usar para o ISS. O total?

@informeitributos 3 ай бұрын

Depende. Se a legislação municipal autorizar a dedução aí poderá fazer segregação em separado. Veja esse vídeo aqui kzbin.info/www/bejne/hHSndHepqr9poNUsi=5vZ1pZIA1aJW47Zi

@rsserralheriavidros4382 4 ай бұрын

excelente video como smpre professor, isso varia de qual área de atuação da empresa certo? que tipo de serviço a empresa executa, pergunta eu ... empresa de serralheria sofre retenção?

@informeitributos 4 ай бұрын

Boa tarde. Isso aí, depende do tipo de serviço e do tratamento dado pelo município. Regra geral, serralheiro não tem retenção

@leandrosantosalvarez8878 17 күн бұрын

por que 32%

@informeitributos 17 күн бұрын

Boa tarde. Não entendi a dúvida. E fala tb em tempo do vídeo. Ai posso responder com mais precisão

@anjuu23 3 ай бұрын

E se a retenção for feita sobre parte da nota (dedução de material aplicado), no Simples nacional segrego e desconto apenas a base que sofre retenção, ou o valor todo da nota fiscal?

@informeitributos 3 ай бұрын

Bom dia. O serviço prestado é do item 7.02 ou 7.05 da Lei Complementar n 116/03 ?

@FERNANDOMOLEIRO 4 ай бұрын

Prof., depois que reter o Tomador de serviço o ISS, como deve ser feito o pagto ao fisco? no mesmo mês via DARF? ou no mês seguinte?

@informeitributos 4 ай бұрын

Bom dia. O tomar retém nas alíquotas do simples nacional (conforme cálculo que expliquei), mas o pagamento será em guia do município, não vencimento que a legislação do município determinar.

@erickbarreiro5936 6 ай бұрын

E caso o serviço não esteja sujeito a retenção, coloco essa mesma alíquota na NFS ?

@informeitributos 6 ай бұрын

Aí não precisa.

@erickbarreiro5936 6 ай бұрын

Poderia sanar outra duvida ? Empresa do SN com atividade sem retenção de iss Enquadrada no Anexo IV e aliquota no municipio de 5% da respectiva atividade de advocacia Quando essa empresa emitir uma NFS para outra PJ ou PF deve-se colocar a aliquota de 5% ou aliquota zerada e recolher o iss no DAS apos a respectiva apuração ?

@informeitributos 6 ай бұрын

@@erickbarreiro5936 Bom dia. A regra é que nesse caso à alíquota seria zerada (ou seja, sem destaque), mas é sempre bom confirmar no seu município. Veja a base legal que diz que não se destaca iss Resolução CGSN 140/18 Dos Documentos e Livros Fiscais e Contábeis Art. 59. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 20; art. 26, inciso I e § 8º) (…) § 1º Relativamente à prestação de serviços sujeita ao ISS, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará a Nota Fiscal de Serviços, conforme modelo aprovado e autorizado pelo Município, ou Distrito Federal, ou outro documento fiscal autorizado conjuntamente pelo Estado e pelo Município da sua circunscrição fiscal. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º) (…) § 4º A utilização dos documentos fiscais fica condicionada: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º) I - à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, sem prejuízo do disposto no art. 58; e II - à indicação, no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, das expressões: a) “DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL”; e