STF ANALISA RECURSO CONTRA A ANULAÇÃO DA REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS / TEMA 1102

Um aposentado ajuizou uma ação pendido a inclusão das contribuições de toda a sua vida contributiva, nos cálculos para concessão da sua aposentadoria.
Isto porque, o INSS considerava apenas as contribuições paga após julho de 1994, o que resultava em uma redução no valor da renda mensal do trabalhador.
Assim, nasceu a discussão acerca da chamada “revisão da vida toda”, qual consiste na possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após julho de 1994.
Deste modo, a questão toda envolve a discussão acerca da aplicação de duas regras de cálculos nas aposentadorias. Isto porque, existe a regra definitiva prevista no art. 29, incisos I e II, da Lei 8.213/1991, e a regra transitória do art. 3º da Lei 9.876/1999.
O Superior Tribunal de Justiça - STJ, entende ser possível, considera todas as contribuições da vida do trabalhador, no cálculo para concessão de sua aposentadoria, quando isto for resultar em um benefício mais vantajoso.
O INSS, interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal - STF, contra esse entendimento do STJ.
No Supremo Tribunal Federal - STF, (em plenário virtual) após o julgamento ser favorável aos aposentados (6 votos favoráveis e 5 votos contra) o ministro Nunes Marques (a pedido do governo) apresentou um pedido de destaque para que o caso fosse reiniciado em plenário físico.
QUEM TEM DIREITO
O segurado que preencheu os requisitos para a concessão do benefício previdenciário após 26 de a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, criadas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.
#REVISÃO_DA_VIDA_TODA
#TEMA_1102_STF
#TEMA_999_STJ
#RECURSO_EXTRAORDINÁRIO_1276977
#REFORMADAPREVIDENCIA #PREVIDENCIARIO #PREVIDENCIASOCIAL #PREVIDENCIAPRIVADA

[@VS_VALTERDOSSANTOS]

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[@JoseAntonioPaim]

Sim intendo Dr...ba tem gente que até já pagou Advogado no meu caso, Deus vai nos dar a vitória Dr Valter Amém 🕊️🙏🙏

[@arturangelodasilva8851]

Uma vergonha para o Brasil, Governo libera mais de 50 bilhões para emenda parlamentar e recusa pagar um direito liquido e certo dos aposentados previsto em mais ou menos 3.1 bilhão em 10 anos.

[@veragobbi2249]

Muito obrigada Valter do santos Deus te abençoe en nome de Jesus Cristo Amém

[@jaimeserrati5384]

É um dever do STF e um direito do aposentados.❤❤❤

[@JORGEJAMBEIRO]

Bom dia, o senhor esta de parabéns por explicar com muita clareza este assunto . Muito obrigado e que deus te abençoe grandiosamente

[@robertopalagano5648]

Obrigado por -nos atualizar na revisão da vida toda Deus abençoe e com vitórias

[@DircePereiraMarques-wy6ki]

Para ficar seguindo, até quando vai acabar para que eu resolva os meus problemas e por a minha vida em ordem,que eu há estou cansada,com tantas. Mudanças,que parece não ter fim .Cadê os direitos dos idosos!!!!

[@DircePereiraMarques-wy6ki]

Eu já estou no prejuízo faz tempo aguardando estes pagamentos até quando,isto não e falha minha não e do INSS,a responsabilidades são deles.

[@rosinhapauleskimakoski356]

Graças a Deus

[@DircePereiraMarques-wy6ki]

Quando que os idosos possam ter já no fim da vida ,saúde, 🙏 paz e tranquilidade digna para sobreviver e ser feliz??

[@loideamorim4115]

Que os nossos direitos sejam garantidos!!

[@franciscotadeutexeiracampo1293]

Que Deus abençoe todos nós aposentados e nos proteja desse algoz que quer tramar contra o nosso direito e que assim seja Amém 🙏

[@ramosandrade7957]

Bom dia Dr. Estamos na espera e na esperança de um dia melhor pra os aposentados e pra o senhor também

[@albertomagnodesouza996]

Os aposentados não sabem se compram comida ou remédios.

[@jocemirsilva9916]

Bom dia a todoa, os votos dos ministros era pra ser presencial, e não virtual, Olinda PE

[@pliniocampos334]

Só Jesus na causa

[@luizcarlosokura9470]

Deus está no comando sempre, em nome de Jesus Cristo, amém

[@audaliobezerra434]

Bom dia meu povo brasileiro e todos os aposentados do nosso Brasil. O que que prevalece no nosso Brasil .E a lei do supremo federal , ou e o INSS que manda neste país. O que tem que prevalecer e a lei do supremo federal e não o INSS se foi aprovado a lei a revisão da vida toda pelo supremo federal como é que o INSS não obedece ao supremo federal..Entao pra que serve o supremo federal?.

[@marialeonorlutckmeier-hx3vp]

Pq o INSS entra com recurso, alguns ministros são contra a RVT, e o INSS está tentando anular, o STF já julgou favorável em dez 2022, precisa cumprir esse entendimento

[@mariacunha4983]

RVT ja. Aposentados nao podem mais aguardar.

[@edvaldopereiradossantos7958]

Bom dia de arapiraca Alagoas moro na zona rural agricultor trabalhei um tempo de carteira assinada entre 2003 depois em 2006 até 2016 depois so na roça mesmo como agricultor posso receber auxílio doença mesmo tendo assinado minha carteira no passado

[@user-iv8wp2to7x]

Obrigado Dr. VALTE ! SERÁ que vamos ser injustiçado mais uma vez?

[@claudiocruzdasilva6301]

Muito bom

[@JoaoBatista-ft2gw]

Essa revisão está tudo errado. como pode revisar as aposentadorias até 2019 e os outros aposentados ??? que ganhavam a cima do teto do salário como eu e foi aposentado em 2022, está errado mesmo

[@marialeonorlutckmeier-hx3vp]

Essa revisão é para quem tinha salários melhores antes de 1994, é o seu caso?????

[@DircePereiraMarques-wy6ki]

Isto não e justo, deixar os idosos com tanta ansiedade para que isto terminei logo e acabei com está miséria que entra na minha conta todos os meses de R$900.00,quando vou ao Banco receber receber tenho até vergonha de Receber está miséria,por tanto tempo que já.

[@DircePereiraMarques-wy6ki]

Bom dia prof Valter,entendi ,mas ao mesmo tempo não concordo com tantas mudanças e burocracia,Eles ganham tempo ,e eu só ganho mais dividas pagando consignados com taxa altas sendo que já deveria ter resolvido tudo isto,deixando de viver pra ficar,,,.

[@marialeonorlutckmeier-hx3vp]

Entendi, obrigada

[@lazarovieira5862]

Olha tá difícil sair alguma a favor dos aposentados dos trabalhadores vejam a correção FGTS vejam o tema 1209 ki tem ki ser julgado para a aposentados vigilantes até agora nada sai a favor dessas classes ki tanto trabalharam para o Brasil amigos mais quem acredita em Deus 🙏🙏🙏🙏

[@marcoantonioviana4967]

Onde está a Democracia deste País que não se dá o respeito de se confirma o direito de não todos mas de muitos casos como meu não sou exper no assunto mas quando dei entrada para aposentar no INSS da minha cidade em 2016, tendo trabalhado de 1982 até 2016na mesma empresa e quando fui atendido no Inss logo de cara me falam que só poderia contar meu tempo a partir de 1994 perdi 12 anos de contribuição pra quem ficou esse dinheiro de contribuição que foi descontado do meu salário e que fez muita diferença na minha aposentadoria onde faz muita falta que governo são esses tanto de Direita ou Esquerda que não cumprem com os aposentados

[@juracildacostavaisam6291]

Bom dia! Fala um pouco sobre a desaposentação

[@DircePereiraMarques-wy6ki]

E com minhas contas zeradas,sem 💰 até para pagar pra fazer a revisão dos meus direitos que tenho, até que o STJ diz que vai ser resolvido por eles??

[@DircePereiraMarques-wy6ki]

Como diz a juíza e professora Sabrina camarão que dorme na praia a onda leva,mas isto não aconteceu comigo não,do por falta de responsabilidade do INSS,que nunca me deu um deferimento,e sim só ndeferimentos??

[@marciobernadino3082]

Bom dia professor isso não vai dar em nada não e pra eles

[@DircePereiraMarques-wy6ki]

E passando,vergonha com pessoas pra conseguir ter que pagar as contas de mercado porque e o que resta de momento o meu nome pra sobreviver,eu peço até o 😴 e vontade de viver com paz,isto que vem acontecendo .

[@marialeonorlutckmeier-hx3vp]

Revisão da vida toda já

[@ailtonoliveira1601]

A semana passada voce falou que ja havia a abado a REVISAO , como agora esya falando?

[@goncaloaquinoleite1684]

Sim

[@AlbertoLopesGregorio]

Bom Dia, me chamo Alberto Lopes Gregório, essa Revisão da Vida tôda, coloquei com Advogado, mas Êle não quis ficar mais com o meu pedido por causa desse cancelamento desse pedido, alegando que já tinha passado mais de 10 anos. Agora tô sem Adv. pegunto a você: quais são as providências que deverei tomar ao meu processo ? Agradeço se me ajudar nesse problema que tô passando. Abraços.

[@neivaquadros9624]

Eu também gostaria de saber quem está aposentado a mais de 10 anos teria direito de revisao neste processo.?

[@marialeonorlutckmeier-hx3vp]

​@@neivaquadros9624não tem direito

[@MariaInezCanalli-ly3hl]

Qual tipo de aposentadoria é tra nessa revisão??

[@josebeneditorosa6606]

Eu prefiro nem assistir mais os vídeos para fazer nós, digo, o Povo, de trouxa. Não tem fim. Cada dia, uma palhaçada.

[@albertomagnodesouza996]

Salários muito defasados do INSS.

[@ClecioBitello-e5b]

Ja acabou tudo, o s**, ACABOU.

[@mariafranciscafreitasdacon9002]

Vai sair o 13 salário

[@iramioliveira8037]

Valter, a impressão que dá, é que você está torcendo contra a revisão da vida toda.

[@euridesmoura4696]

Falou, falou e não trouxe nada que edifica. Só lacrou

[@everaldotorres9826]

Só 100 mil tem direito e vai ser limitado só blá-blá-blá

[@everaldotorres9826]

Blá-blá-blá

[@SebastiãodeSouzaGouvêaFilho]

Entendido!