STF reitera constitucionalidade da Resolução nº 51 do CAU/BR

As atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas são definidas pelas Resolução nº 51 do CAU/BR, mas tem gente querendo questionar tal competência na justiça. Tanto o Supremo Tribunal Federal - STF​ quanto o TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região​ decidiram a favor do CAU e pela constitucionalidade da nossa lei. Entenda!
Com a palavra, Alexandre Noal Dos Santos, nosso Gerente Jurídico, e Tiago Holzmann da Silva, presidente do CAU/RS.

[@multiplaelevadores2012]

As posições do CAU Sao sempre recheadas de truques. A própria legislação prevê que decisões do CAU que afetem outros conselhos devem ser harmonizadas extra judicialmente, por arbitragem ou judicialmente. O legislador pode ser leigo em arquitetura, mas não é leigo em direito. No meu ponto de vista, não é adequado um conselho de um único profissional, que integra uma categoria multiprofissional, administrada por outro conselho, tenha autorização para definir as próprias atividades privativas. Muitas das atividades privativas não se enquadram nos requisitos de exclusividade. Sou um arquiteto que respeita o direito de todas as profissões. O direito de preferência é do mercado, atendidas as qualificações que a lei especificar para cada profissão. Repúdio a reserva de mercado e apoio a competência com responsabilidade. Para isso existe o código de ética.

[@marceloguidotti9050]

O CAU deve começar a se preocupar mais nas atribuições do próprio concelho , que não cumprem ! Reduzir a burocracia , conseguir meios de software mais acessíveis aos profissionais, mais discussão sobre a sustentabilidade urbanismo ! Quantas cidades com planos diretores que nao se integram com plano de macro-regiões, leis sem sentido ! Pra que tantas esferas de aprovação sendo que cada uma quer uma coisa ! Pra mim o CAU deveria ser privatizado , o quanto antes ! Quantos arquitetos saem empregados ?Carteira assinada ? Quantos conseguem continuar na profissão ! Faz um favor r vai trabalhar !