Sustentação Oral no TJAC - Habeas Corpus - Pedido de afastamento de Medidas Protetivas #leis

No dia 04 de julho de 2024, realizamos sustentação oral no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
O objetivo foi buscar o afastamento (revogação) de medidas protetivas de urgência que perduram há quase cinco anos e vêm sendo renovadas sucessivamente.
A sessão foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra no seguinte link: kzbin.info/www/bejne/fJjUimBuaLmFqcU.
Apesar dos argumentos defensivos, os desembargadores decidiram por manter as medidas fixadas, denegando o habeas corpus.
O recurso pertinente já foi providenciado.
Até porque, diferentemente da primeira e da segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça tem mostrado maior preocupação com a duração indefinida de medidas protetivas de urgência!
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