TEMA 942 STF : conversão do TEMPO ESPECIAL DO SERVIDOR

[@ArraeseCenteno]

Ficou com alguma dúvida ou gostaria da nossa avaliação sobre a conversão do seu tempo especial de servidor? Para falar com um dos advogados do nosso escritório acesse o link consultas.arraesecenteno.com.br/servidor-publico Se preferir mande um WhatsApp bit.ly/38w2S2L

[@vanerleisilvasilva9424]

Eu tenho espondiolartrose na coluna cervical e discopatia degenerativa e 4 hérnias discais e bico de papagaio e na coluna lombar também qual meu direito no inss obrigada

[@vanerleisilvasilva9424]

Eu tenho espondiolartrose na coluna cervical e discopatia degenerativa e 4 hérnias discais e bico de papagaio e na coluna lombar também qual meu direito no inss obrigada

[@josewilsonpereira8823]

Boa noite Doutora!

[@RonaldoMatias-dd9su]

Dra trabalho no rígido próprio encostado mas contribui para o inss adezete anos posso receber o auxílio por incapacidade permanente invalidez sou monocular há 26 anos

[@RonaldoMatias-dd9su]

Tenho 61 anos de idade

[@noticiasurgentesecuriosida3798]

Trabalhei na Polícia Militar de Rondonia de 81 a 87. Me aposentei como servidor do Ministério Publico, mas o TCE e o TJRO não aceitam a averbação do tempo especial com o acréscimo.

[@edsoncruz433]

Min chamo Edson Miguel da Cruz, sou funcionário público da saúde de são Paulo, tenho 65 anos de idade, tenho 25 anos de trabalho no Hospital , recebo 40 por cento de ensalublide, gostaria de saber se posso min aposentar especial, a aposentadoria é entregar ou proporcional? Quanto a senhora cobra para min aposentar? Por favor min responda fico aguardando o brigado Edson.

[@marinofarsenscherf]

Boa noite dra..eu sou funcionário público municipal.sou operador de máquinas pesadas.. trabalho com insalubridade desde janeiro de 1994.ate o momento.vou fechar 30 anos.temos um regime próprio na prefeitura .o nosso regime e de35anos de contribuição..tenho 57 anos qual é minha situação?

[@marcelocosta9857]

A PM de São Paulo não faz a conversão,e obrigado a entrar na justiça.

[@juceliamastrange8177]

Enviei no face da esposa mas aqui é Ricardo mastrange. Foi enviado no espaço de jucelina 👍

[@GUERREIRO65]

Eu sou servidor público federal do Ministério da Saúde e entrei no órgão em 27/11/1985 na antiga SUCAM. Em junho 1990 eu fui demitido do serviço público pelo governo Collor e voltei em setembro de 1994 pela força da lei de anistia. Desde que voltei ao serviço continuei a as atividades insalubres. Em 2000 fui descentralizado para o SUS e continuei a exercer as atividades insalubres. Em 2014 eu mudei do Município do Natal para o Estado do RN sempre percebendo a insalubridade. Acontece que o Ministério da Saúde retirou a minha insalubridade no momento dessa mudança de local de trabalho em 2014 e desde então eu estou sem insalubridade, bem como nunca recebi pelo SUS tal direito, visto que o Estado na época não dispunha de vagas para exercer a atividade insalubre, ficando assim até a presente data sem o direito. Se for contabilizar entre o período CLT e estatutário eu creio que terei em torno de uns 32 anos se contabilizar o cálculo 1.4. Eu tenho 55 anos de idade e dei entrada com um requerimento no órgão sobre a decisão do tema 942 e eles geraram um processo administrativo pelo qual já me deixou desapontado, pois segundo o órgão, TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS AO TEMA ESTÃO SOBRESTADOS e eles ainda necessitam de ato um normativo para aplicar a decisão do STF. Será que eu tenho direito a pedir o ABONO DE PERMANÊNCIA?

[@GUERREIRO65]

Com um adendo. Este ano eu comecei a trabalhar no mês de março num hospital que atende pacientes com COVID-19 e meu setor é o responsável por notificar os pacientes nas UTI's com a COVID-19 e até a presente o Ministério não implantou a minha insalubridade novamente.

[@oliveirateixeira7698]

Sou servidor público, vigia de patrimônio, gostaria de saber se aposento com vinte cinco anos trabalhado. Edson Bauru sp.

[@eldabruttomesso9595]

Parabéns a este canal. Excelente e muito esclarecedor. Obrigada Dra. por compartilhar conhecimentos.

[@bioloukos]

E o professor público de ensino fundamental e médio, também consegue converter?

[@lizandrao.1498]

Trabalhei como policial durante 6 anos, depois entrei como PNE, como calcular meu tempo de serviço no total

[@expeditoalves4179]

Sou servidor federal entrei 08 09 1986 en 2011 passei a ganhar insalubridade e ganhei na justiça 5 anos pra trás pois ja trabalhava en insalubre desde 2003 tenho 59 anos gostaria de saber se ja posso me aposentar ou receber o abono de permanência obrigado

[@expeditoalves4179]

Boa noite tenho 37 anos trabalhados so no serviço pulblico federal nesses 37 anos tenho 17 anos de insalubridade tenho 58 anos de idade eu ja posso me aposentar obrigado

[@mozinho6969]

Ex-policial Militar pode converter?

[@franciscolemos2300]

Tenho 56 anos,entrei no serviço público federal em janeiro de 1994 e averbei 7 anos anterior que trabalhei,tenho direito a aposentadoria especial

[@ivanalexandre3613]

Bom dia Dra tenho 22 anos especial e 2. Anos e meio comum vou fazer agora 50 anos de idade gostaria de fazer um planejamento com vocês sou do estado do parana

[@paulorogeriocordeirodasilv3051]

Boa noite, recebo adicional de insalubridade, já a 5 anos e 11 meses, sou servidor público estadual, do Estado de São Paulo, no cargo de biologista, na área de vigilância sanitária, recebendo grau máximo, ou seja 40 por cento. Gostaria de saber se posso converter para o comum e me aposentar pela EC n. 47/2005. Cabe salientar que na data de 23/07/2020, completaria os requisitos necessários para atingir a citada emenda, que poderia me aposentar com integralidade e paridade e além do mais com a reforma da previdência do Estado de São Paulo, ocorreu em 07/03/2020. Posso usar o tempo de adicional de insalubridade, para utilizar no tempo de pelo menos 5 meses, para solicitar a minha aposentadoria. Aguardo retorno, obrigado por enquanto

[@fernandomarques8297]

Só servidor público tenho 57nao e 33e cinco mês de contribuição já posso pide a posentadorias especial?

[@roselima145]

Tenho 58 anos de idade ,21 anos de serviços gerais com insalubridade de 40 % posso me aosentar

[@roseniradiasdemiranda8361]

Dra. Carolina que notícia boa obrigado

[@josegeovane6286]

Boa noite Deus abençoe 🙏

[@jeanebelodossantos4403]

Ótima explicação, aliás todos assuntos são abordados de forma clara e objetiva, para que os leigos entendam. Doutora, e esse toque de mexer nos cabelos?…

[@alexfernandes6979]

Ouvi dizer que caiu essa decisão do STF (TEMA 942)....é verdade?

[@josepedrodasilva9323]

Eu tenho 22 anos de prefeitura meu cargo agente de defesa civil ,tenho insalubridade ,eu trabalhei de carteira assinada 13.6 meses tenho pop da Perdigão e trabalhei de vigia no mercado.

[@gilsonaraujodemedeiros1050]

Policial civil regido pela LC 51/85 pode converter o tempo especial trabalhado?

[@josepedrodasilva9323]

Tenho 57 anos

[@badimarcia1340]

Qual endereço aqui pra nova iguaçu

[@ArraeseCenteno]

Tudo bem Badi? Somos um escritório com atendimento em todo o país, através da advocacia digital e com escritórios físicos em dois estados. Você pode fazer contato conosco a qualquer momento clicando nesse link e mandando sua mensagem: consultas.arraesecenteno.com.br/consulta-com-advogado Se preferir mande um WhatsApp bit.ly/38w2S2L Aguardo seu contato, um abraço.

[@juceliamastrange8177]

Boa tarde Dra. Minha dúvida sobre tema 942 e se possível pegar tempo especial em comum do RGPS para o Rpps? Pois infelizmente pedido foi indeferido no. INSS, interessei no Jef de Ribeirão preto e foi improcedente tendo vista que sentença foi anterior ao trânsito do tema. No teve recurso no processo. Posso entrar com anulação da sentença. Tenho 8 anos metalúrgica e hospital. Preciso adicionar esse período negado no TJSP onde sou servidor. Agora tenho 56, anos 35 anos e dois meses contribuição. Resta tbm o período de insalubridade de Xerox já com PPP mas tribunal não transforma por conta obrigado.

[@gilsonaraujodemedeiros1050]

ELES NÃO RESPONDEM

[@manoelmessiassantos866]

Sou Servidor Público estadual entreguei o Requerimento Admnistrativo em 16/12/2020 e até a presente não responderam. Devo acionar a Justiça????

[@carlosdias3385]

Bom dia Carolina Hoje sou servidor municipal comecei a trabalhar dois anos atrás mas trabalhei mais de 25 anos como supervisor, encarregado e marceneiro , gostaria de saber se Marceneiro é considerado como área insalubre ? Existe agentes nocivos à saúde como cola de sapateiro poeira, thiner, verniz e particularmente na.minha area gesso ou de.aluminio é lã de rocha. Obrigado

[@valdilenelopesmagalhaes4430]

O agente de saúde tem esse direito?

[@dicosilva876]

tenho 50 anos, até dia 13.11.2019 completei 17 anos 2 meses 17 dias como servidor do estado ( AEVP) + 3 anos insalubre CLT metalurgico +6 anos e 11 meses CLT normal. Consigo me aposentar ou receber abono permanência.

[@sergiopaimpaim661]

Boa tarde , tenho 27 anos como servidor da segurança pública ( agente penitenciário), sempre estive exposto a níveis de insalubridade, risco de vida, sempre armado, tenho 55 anos de idade. Minha dúvida é como devo proceder para conversão. Obrigado!

[@Reivilandio]

Boa tarde Dra Carolina!! Entrei no serviço público em 1992, completei 30 anos como bioquímico no Hospital do câncer, sempre trabalhei no laboratório de análises clínicas, recebo insalubridade, entrei com o pedido de abono de permanência e foi negado. Atualmente tenho 56 anos completos.

[@jamesaragao2526]

Ao ser convertido um determinado tempo especial em tempo comum, perco o meu tempo especial? Explico: sou policial civil do DF, a lei que me regia para aposentadoria, até a data da emenda 103/2019, era a LC 51/85. Nesta, a regra era ter 30 anos de contribuição, sendo 20 como policial, e 10 anos de tempo comum, já poderia me aposentar, sem idade mínima. A pergunta é: se faço a conversão de 20 anos especial em tempo comum, recebo um "plus" de 8 anos (40% de 20 anos), continuando com meu tempo especial, OU perco o meu tempo de caráter especial e acabo por converter tudo em tempo comum, e passando a ter após a conversão, o valor de 28 anos TUDO COMUM? Se for este o entendimento, não posso me aposentar mais, vez que não preencho mais o requisito de ter ao menos 20 anos especial conforme exigido pela Lei Complementar 51/85. Por favor, tire-me esta dúvida!

[@luizneto6258]

Boa tarde doutora, fui requerer o direito a 942 semana passada no departamento que trata de aposentadoria aqui do Município de Jundiaí SP, e fui informada que estava embargada e que eu teria que aguardar aprovação, isso procede? Obrigado

[@VWS860]

É a minha duvida também. Os RPPS entraram com alguma coisa ja justiça pedindo indenização desse tempo.

[@gilmargottardi5647]

Boa tarde Dra. Trabalhei na prefeitura de motorista de trasporte escolares um 15. Anos será que é isslublidade.obrigado

[@marlimadeira1918]

Boa tarde! Sou técnica de enfermagem federal, portadora de deficiência física. Posso fazer uso desse artifício de conversão de tempo e mesmo assim me aposentar dentro dos critérios pertinentes aos deficientes físicos?

[@ArraeseCenteno]

Marli, você terá que optar pelo tempo especial ou pela aposentadoria da pessoa com deficiência. Um advogado especialista da sua confiança irá te orientar com segurança, evitando prejuízos no seu caso. Para saber mais você também pode acessar esse link: consultas.arraesecenteno.com.br/planejamento-aposentadoria Se preferir mande um WhatsApp aqui tinyurl.com/3e59xp88

[@MD-by8gl]

@@ArraeseCenteno Bom dia, se caso, parte do tempo de contribuição não era deficiente, porém recebendo periculosidade ( eletricista), após adquiri a deficiência e continuo recebendo periculosidade. Pergunto, existe a possibilidade da conversão do tempo especial(periculosidade) antes de adquirir a deficiência e utilizar para aposentadoria especial do deficiente por tempo de contribuição ?

[@ivanfonseca1149]

Sou servidor público do ministério da marinha deste 1987 , recebo salubridade deste 1993 como posso pedir minha conversão, atenciosamente técnico em mecânica , Ivan Fonseca silva

[@jarbasguarani4419]

Boa noite Dra É o professor tem direito . Município e estado

[@manoeljustino9646]

Sou servidor público Federal no cargo de VIGILANTE desde 1993. Tinha 51 anos em novembro de 2019 e 26 anos de VIGILANTE e mais 09 averbados. Ou seja, somados 35 anos de contribuição. Isso antes da aprovação da EC 103. Se converter esses 26 consigo o direito a aposentar pelas regras anteriores à EC 103?

[@josericardoborgesdeoliveir4673]

Para os engenheiros civis não seria até MP 1523/96 que teria o enquadramento por profissão?

[@MariaSocorro-wq7mq]

Amém e que Deus abençoe em nome de Jesus Cristo em mês 07 de 2019 dei entrada na minha aposentadoria e não veio negada pois sou agricultura e veio mim dicerrao que cabia Recorre coloquei uma advogada só que ainda não saio o que devo fezer tenho 32 anos de contribuição e agora

[@jasmelindajose3905]

Sou jasmelinda ,em 2019 eu tinha 25 de trabalho público municipal efetivo, e agora em 2021 tenho 28 de trabalho, e 53 anos de idade e sempre na área de saúde insalubre posso dar entrada na minha aposentadoria? E em qual das regras que eu me enquadro?

[@marianunescarneiro1378]

Doura tenho 23 anos de trabalho em lavanderia hospitalar ja tenho 60 anos de idade sera que poço me aposentar com essa convenção

[@mariaantoniabarbosasaraiva3829]

Maria Antônia trabalho pelo município. tenho 56 ano só 11 de contribuição quando posso mim aposentar só cuidadora Infantil obrigada Caroline vc explica tudo muito bem

[@lucianopradinho]

Sou auxiliar de enfermagem no serviço público federal Tenho 45 anos de idade e 24 de área insalubridade mais uns 3 anos na comum Qual e a soma total que eu preciso para aposentar?

[@sidneysodrepacheco4613]

Bom dia! Tenho 58 anos (28/12/62), sou servidor público da UFRJ desde 1984 (22/02/84), e recebi o adicional de insalubridade de março de 2008 a junho de 2019. E ainda tenho 6 meses de Licença Prêmio não gozados. Ao saber do Tema 942, dei entrada em um processo administrativo requerendo a conversão desse tempo. O Departamento de Pessoal arquivou com o argumento de que não há disposição legal para isso. Posso entrar na justiça agora ou tenho que aguardar? Outra dúvida, no DP da UFRJ fui informado de que, mesmo que eu tenha 40 anos de trabalho ou mais, se eu me aposentar aos 58 anos perderei 10% do salário, pois o servidor perde 5% por cada ano que se aposentar com menos que os 60 anos. Isso é verdade?

[@badimarcia1340]

Endereço do escritório pra quem mora nova iguaçu rj

[@ArraeseCenteno]

Badi nos atendemos por vídeo o país inteiro. Temos clientes em todos os estados do país. Você pode entrar em contato conosco pelos links a seguir: consultas.arraesecenteno.com.br/youtube Se preferir mande um WhatsApp bit.ly/38w2S2L

[@Motocasalestradeiro]

Boa tarde, Eu fui polícial federal por 13 e dois meses, hj trabalho na iniciativa privada. Pergunta: o INSS reconhece esse tempo que fui polícial federal e recebia adicional de periculosidade, como especial ou só consigo essa conversão na justiça?

[@roseniradiasdemiranda8361]

Comecei a trabalhar em 1994 também preciso do PPP

[@joseribeirovalter3480]

Guarda municipal tem direito

[@joseribeirovalter3480]

José Ribeiro Curitiba aposentado por invalidez permanente entrei 1991 guarda municipal fui aposentado no ano 2012 tenho direito

[@cidineiaparecido5765]

Bom dia tenho 50 anos de idade e 38 anos de trabalho recebo periculosidade dez de 2002 tenho interesse em converter 19 de especial, com as mudanças de pontos todo ano qdo poderei me aposentar aniversário Natal e início de dezembro o mês do trabalho sou servidor do Paraná