Tema de Repercussão Geral 1234 | JULGAMENTO DO ANO! 🔥

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Күн бұрын

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Пікірлер: 51

@revisaoensinojuridico 4 ай бұрын

Parte 2: kzbin.info/www/bejne/on6sq4dqqqamm6c

@karinamulatinho6317 4 ай бұрын

Patabéns, professor! Obrigada pelos esclarecimentos. Deus o abençoe!

@lucasyuditokanopereira5510 2 ай бұрын

Conteúdo muito bom de aplicabilidade prática na rotina dos advogados públicos e concurseiros. Parabéns

@letiiciacardoos 4 ай бұрын

Excelente vídeo sou advogada e atuo nesta área!

@revisaoensinojuridico 4 ай бұрын

@trajetoriadanomeacao 4 ай бұрын

Tema complexo. Quando vi a postagem de Francisco no insta, torci por um vídeo. Valeu, galera! Foram super rápidos! Esse é um tema que cairá em todas as fases, para todas as carreiras. Discursivas: Procuradoria - Uma contestação para suscitar chamamento ao processo (vide prova de camaçari); Magistratura - sentença cível para julgar o pedido de medicamento não incorporado; Defensoria: um recurso contra decisão que denega o pedido de medicamento (inclusive concurso DPU vem aí). Ademais, na prática, teremos que se atentar a esse julgado, pois são demandas repetitivas no Judiciário. Difícil é lembrar tantos detalhes na prova...

@afonsohenrique360 4 ай бұрын

Muito boa a explicação professor.

@CristianeGuimarães-y6g 3 ай бұрын

13:10 começa a parte que preciso revisar

@jessicamaria1350 4 ай бұрын

Obrigada por disponibilizar essa aula, Revisão!! 🙏

@vinimsales 4 ай бұрын

Aula espetacular, muito obrigado!!!

@laralfo 4 ай бұрын

Excelente explicação!

@amandalopes6657 4 ай бұрын

Aguardando ansiosamente o julgamento do tema 6

@adrianadj5361 4 ай бұрын

Ótima aula, prof. Parabéns!

@paulozilio2193 4 ай бұрын

Muito bom para uma revisão geral! Excelente!!!

@amandalopes6657 4 ай бұрын

Top demais, Chico. Obrigada!!

@wagnerdias6798 4 ай бұрын

Ótima aula

@lemo-_-2024 4 ай бұрын

Tema complexo, explicação completa👏👏👏

@heitor0249 2 ай бұрын

Os processos que já estavam em andamento, serão afetados? Como recorrer no caso dos processos em andamento que não são incorporados pelo Conitec?

@brunampz8177 4 ай бұрын

uma aula!!

@paulovictorrecchia7175 4 ай бұрын

Já era fã, agora sou ainda mais

@revisaoensinojuridico 4 ай бұрын

@raphaelguedes5017 4 ай бұрын

Valeu Chico! Fui assistindo aqui enquanto fazia uma comida mas esse tema tem que prestar boa atenção kakak

@revisaoensinojuridico 4 ай бұрын

Esse tem

@madeirarf 4 ай бұрын

Baita aula professor, o tema é relevante em face da judicialização massiva, parece-me que a DPE e os TJ sairam mal no fim dessa história.

@rblpax6779 Ай бұрын

👍

@cristianemezencio3527 2 ай бұрын

Parabéns professor, excelente aula. Eu gostaria de fazer uma pergunta dentro desse tema quanto aos medicamentos oncologicos. Se o medicamento está incorporado , mas em processo de disponibilizaçao, pertence ao grupo 1A , o custo anual é inferior a 210 salários minimos, ainda assim deverá ser competencia da Justiça Federal??

@decosa182 4 ай бұрын

Melhor explicação, como sempre. So uma dúvida: continua possivel entrega de medicamentos não registrados na Anvisa, quando atenderem aqueles requisitos de mora da Anvisa, pedido de registro no Brasil e registro em agência renomada no exterior?

@marianafigueiredoz 4 ай бұрын

Vi que a decisão do Tema 1.234, no tópico 2.1.1, reafirmou os termos do Tema 500, que trata sobre o fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa (e prevê esses requisitos que vc comentou): "Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na tese fixada no tema 500 da sistemática da repercussão geral, é mantida a competência da Justiça Federal em relação às ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa, as quais deverão necessariamente ser propostas em face da União, observadas as especificidades já definidas no aludido tema.". Então aparentemente os requisitos para fornecimento permanecem os mesmos. Espero ter ajudado! 😊

@decosa182 4 ай бұрын

@@marianafigueiredoz Ajudou, muito obrigado

@franciscobraga9965 4 ай бұрын

Continua sim, exatamente como era antes!

@irisneideferreira9791 4 ай бұрын

Excelente aula. Tenho uma dúvida. No caso das ações novas após o Tema nos casos de valores superiores a 210 sm a DPE pode ajuizar na JF e continuar até se resolva por 1 ano? Ou só vale essa regra para as anteriores?

@cristinadarochadesouza 4 ай бұрын

Peço a Deus todos os dias que me livre de precisar do poder público...

@jjoliveira9057 3 ай бұрын

Bom dia! Só um retorno para o Professor, procure não ficar em frente ao telão, irá facilitar o aluno enxergar e copiar o que nele está escrito. Grato pelos esclarecimentos sobre o tema 1234

@reginaldojunior362 4 ай бұрын

❤❤❤

@claudiorodrigues580 4 ай бұрын

Por gentiliza, ficaria agradecido se pudesse ser sanada esta dúvida: o Tema 793/STF continua a ser aplicado em caso de medicamentos não incorporados?

@revisaoensinojuridico 4 ай бұрын

Nessas ações continua aplicável a solidariedade, mas com temperamentos. Na tese do Tema 1234, o STF deixou expressa a possibilidade de demanda Estados e Municípios nos casos de responsabilidade da União e de demandar Municípios nos casos de responsabilidade dos Estados.

@claudiorodrigues580 4 ай бұрын

@@revisaoensinojuridico Muitíssimo obrigado pela elucidação!

@FabioOliveira-hi5rs 4 ай бұрын

Finalmente o Supremo resolveu isso! Tomara que venha a súmula vinculante para acabar com qq dúvida em definitivo… Obrigado Chico! Top!

@NayaradeFátimaSantos 3 ай бұрын

E veio 🫠 60. Tô esperando a aula do professor sobre a súmula

@guilhermefeliciano9711 2 ай бұрын

Uma pena, na prática vai ficar praticamente impossível conseguir medicamentos. Lamentável

@vinimsales 4 ай бұрын

Já é hora de haver uma Resolução que consolide todas as repercussões gerais por capítulo, apenas incluindo as novidades, e indicando entre parênteses o tema da repercussão geral, algo parecido com as resoluções do TSE.

@KarlaMoratti 4 ай бұрын

Uma dúvida. No caso do canabidiol que possui autorização sanitária, vai se aplicar o tema 500?

@revisaoensinojuridico 4 ай бұрын

O tema 500 se aplica para medicamentos que não têm registro na ANVISA. Se o medicamento tem o canabidiol na composição e não está registrado na ANVISA, aplica o Tema 500.