Tempo do Crime para OAB Direito Penal

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Tempo do Crime para OAB
Olá, futuros advogados! Agora mais uma dica rápida de Direito Penal para prova da OAB.
Vamos aprender sobre o "Tempo do Crime" com base no artigo 4º do Código Penal Brasileiro:
"Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."
Momento da Ação ou Omissão: O crime é considerado praticado no exato momento em que ocorre a ação ou omissão criminosa.
Independência do Momento do Resultado: Mesmo que o resultado do crime ocorra posteriormente, o tempo do crime é o momento da ação ou omissão.
Implicações Práticas
Lei Penal no Tempo: A lei aplicável será a vigente no momento da ação ou omissão.
Prescrição: O prazo prescricional começa a contar a partir do momento da ação ou omissão.
Circunstâncias Temporais: Avaliação das circunstâncias pessoais do agente no momento da ação ou omissão.
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Bons estudos e até a próxima aula do "Instante Jurídico"!
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