Todas as faces do debate depois do PL Antiaborto

Por lei, o aborto é permitido no Brasil nos casos de estupro, risco de vida para a mãe ou feto anencéfalo. Apesar disso, 3,6% dos municípios brasileiros oferecem a possibilidade de aborto legal via Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas e mulheres nessas condições. Pela falta de uma rede de atendimento, essas meninas e mulheres acabam, muitas vezes, não conseguindo interromper a gravidez antes das 22 semanas de gestação.
Recentemente, o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro (PL 1.904/24), de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Após a repercussão negativa e a mobilização da sociedade, o presidente do órgão, Arthur Lira, adiou a urgência. Caso aprovado, o PL alterará o Código Penal, criminalizando as mulheres, incluindo as vítimas de estupro, com pena de reclusão equiparada à prevista em casos de homicídio, que pode chegar a 20 anos.
O projeto foi criticado pelo obstetra José Paulo de Siqueira Guida, docente da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp e um dos coordenadores do Ambulatório de Atendimento Especial do Hospital da Mulher J. A. Pinotti (Caism). “Mulheres pretas e indígenas apresentam risco duas a três vezes maior de morrer durante um aborto inseguro do que uma mulher branca. Quem vai querer abortar vai abortar ao final do processo. Esse é um dado da realidade. A diferença é pensar como o Estado vai responder a isso: se vai responder punindo essa mulher, impondo a ela risco de morrer, ou se vai responder dando garantias de que, ao final desse processo, essa mulher estará viva”, questionou.
Para a socióloga Maria José Rosado, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero (Pagu) da Unicamp e uma das fundadoras da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, o PL é uma “proposição de morte, especialmente para a população mais vulnerável”. Rosado afirmou que a proposta é a manifestação de um Poder Legislativo retrógrado e que não representa a sociedade brasileira.
Leia artigo publicado no Jornal da Unicamp: Precisamos falar sobre violência sexual, aborto, sofrimento e esperança
www.jornal.unicamp.br/artigo/...
Ficha técnica
Apresentação: Patrícia Lauretti
Imagens: Kleber Casabllanca
Direção de imagens: Jorge Calhau
Edição: Kleber Casabllanca
Capa: Paulo Cavalheri
Foto de capa: Antoninho Perri
Apoio: Ronei Thezolin

[@TonyRibeiroMusico]

O legislativo representa seus eleitores.

[@noslensalem2419]

Parabéns aos entrevistados. Por citação da professora, fui ler o artigo da freira ordenada Ivone Gebara. Publicado no site da Unisinos. Fantástico. Fiquei maravilhado com as falas aqui feitas e com a resposta de Ivone à CNBB. Pelo direito de decidir. Não ao PL do estuprador! É pela vida das mulheres.

[@TonyRibeiroMusico]

Você é a favor de uma legislação que protege o nascituro ?

[@lucindamorato1889]

Excelente debate.

[@TonyRibeiroMusico]

Em nenhuma hipótese a lei permite aborto em caso de gravidez indesejada, conforme infeliz comentário da entrevistada, que deu o exemplo de abandono do pai.

[@crstn1888]

13:00 Só não concordo com essa visao de que a proibição do aborto é a imposição da maternidade. Ela potencializou muito os efeitos do aborto na maternidade. Ao proibir o aborto vc >nao< está lidando com a gravidez como se fosse algo apenas anatômico/biológico. O desejo que ela cita é essencial para a maternidade ocorrer porém proibir o aborto nao tem ligação direta com essa ressignificaçao da maternidade. É uma correlação, o aborto é uma medida sanitária, que traz certa flexibilidade. O estupro é uma epidemia no país e certamente ele é o causador da imposição da maternidade. Acho que nisso ela deveria ter ponderado mais

[@TonyRibeiroMusico]

Você é contra ou a favor ao assassinato de criança inocente no ventre de uma mulher ?

[@brunokb9577]

Acho uma discussão muito importante. Mas fiquei decepcionado com o fato de que dois pesquisadores não tenham apresentado um dado sequer, e tenham abordado esse tema tão relevante a nível de mero senso comum e usado argumentos "ad hominem" para automaticamente desqualificar seus opositores. Também senti falta de alguém que fizesse um contraponto - e com certeza há (inclusive no âmbito da Unicamp) muitas pessoas competentes e que podem se basear apenas em termos de filosifia, direito e ciência para argumentar no sentido "pró-vida".

[@TonyRibeiroMusico]

A lei continua permitindo o aborto nos casos previstos em lei, o que se está discutindo é o procedimento após 22 semanas. Em nenhum momento da entrevista eu ouvi alguém mencionar o direito da criança inocente que está sendo condenada sem direito a defesa.