Tombamento (parte 1) - intervenção estatal na propriedade privada

[@jessicavasconcelos8079]

Aula maravilhosa! Obrigada!!!

[@revisaoensinojuridico]

Em 2019 teremos muitas aulas aqui no canal, será um ano de excelentes estudos!

[@tiberionascimento4998]

Aula porreta!!!

[@theorocha6350]

RevisãoPGE na véspera de ano novo. Isso mostra o compromisso de vocês com o aluno. Parabéns!!

[@tatianadireito2834]

duvida....se o bem for estadual o estado q pagara pela reforma?

[@elanavarro7975]

O IPHAN É UMA PORCARIA

[@2011sakar]

Excelente aula! Obrigado Mestre! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

[@revisaoensinojuridico]

Vamos juntos!!!

[@Transformeseumundohoje]

Município pode desapropriar bens de outros municípios

[@revisaoensinojuridico]

Tullio, não há nenhum parâmetro seguro para responder a essa pergunta, não temos nenhum dispositivo legal nem nenhum julgado relevante sobre a matéria. Contudo, entendo que pode desapropriar sim. Isso desde que seja um imóvel no território do ente expropriante e, claro, desde que haja interesse público na desapropriação.

[@elanavarro7975]

E qdo o próprio IPHAN não informa, sendo negligente?

[@stefanopaixao8334]

O Tombamento de um bem histórico também gera benefícios e direitos ao proprietário. Não é só dever, cobranças...

[@marcelobrito554]

Isenção de IPTU?????????? Grande merda

[@fabianofontes1982]

tenho uma casa na mooca e a familia fala que ela e tompada , omo fazer para destombar ela???

[@thiagohaiss1328]

Aula muito boa, entretanto que lei abusiva hein. Violando a propriedade das pessoas

[@Mfatima82]

Feliz Ano Novo Professor!

[@revisaoensinojuridico]

Feliz ano novo!!!

[@yasminmbarcellos]

Ótima aula! Muito obrigada!

[@raimundopereira7682]

Aqui em SLZ tem vários casarões que viraram estacionamento.

[@laisaraujo5]

existe alguma possibilidade de vocês disponibilizarem esse material?