Transporte de Resíduos e Produtos Perigosos: A quem compete legislar sobre o tema?

[@viniciusmendes2825]

Rosele, tudo bem? Tenho duas dúvidas: 1. Quando você fala no minuto 29 que precisa de Eng° Quimico, somente este pode emitir os documentos de AATIPP? 2. Quando você também fala de PGR, que é necessário, em qual fase você fala que precisa? Conheço que o PGR é solicitado em alguns licenciamentos ambientais de empresas. Pergunta bônus: Conheço que o AATIPP precisa ser atualizado a cada 3 meses (Como o CR do IBAMA), porém, no caso do CR do IBAMA há a cobrança trimestral. Para o AATIPP há cobranças trimestrais também?

[@RoseleEvaldt]

Oi! Tudo bem? Sobre suas dúvidas: Quando falo sobre a necessidade de um engenheiro químico, me refiro à ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). A sigla AATIPP se refere à autorização ambiental de transporte interestadual de produtos perigosos, que qualquer pessoa pode emitir através do sistema do IBAMA, sem a necessidade de um engenheiro específico. Quanto ao PGR (Plano de Gerenciamento de Resíduos), ele é exigido em licenciamentos ambientais dependendo da atividade da empresa. É importante verificar na legislação específica se a sua empresa se enquadra nas categorias que requerem o PGR. Pergunta bônus: O AATIPP, assim como o CR do IBAMA, precisa ser atualizado a cada 90 dias. No entanto, ao contrário do CR, que tem uma cobrança trimestral, a autorização não gera taxas adicionais. Para emitir o AATIPP, o CNPJ deve estar cadastrado na atividade 18.1 ou 18.74. Se precisar de mais detalhes ou orientações específicas, considere agendar uma mentoria. Assim, posso te ajudar melhor! Um abraço!