Tribunal de Contas: Funções e Fiscalização | Direito Administrativo

[@hugomelo7709]

O TC não eh órgão do Legislativo. Ele eh órgão autônomo e independente e está associado ao Legislativo para fins orçamentários e de responsabilidade fiscal, além de o auxiliar tecnicamente.

[@adailtonpereira7670]

Vide à lrf

[@leonardoduarte716]

Então, é isso. TC é órgão autônomo e independente com autonomia orçamentária, financeira e administrativa.

[@miltoncorrea9815]

em 10 minutos esclareceu dúvidas que professores na universidade não esclarecem em um semestre. obrigado

[@andremelo9903]

Vdd

[@noannpatrick8789]

Você fica um semestre inteiro na faculdade com dúvida? Não tem boca para perguntar ao docente?

[@dayoficial]

Muito se fala sobre o lugar que o Tribunal de Contas da União exerce na administração pública brasileira. Alguns autores consideram que o TCU, na condição de órgão auxiliar do Congresso Nacional na função do controle externo, está subordinado ao Poder Legislativo - fazendo, inclusive, parte desse poder. No entanto, o teor da Constituição de 1988 expressa que o TCU é um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos poderes - Executivo, Legislativo ou Judiciário. LEI No 830, DE 23 DE SETEMBRO DE 1949. Art. 1º O Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da administração financeira da União, especialmente na execução do orçamento, tem sua sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional (artigos 22 e 76 da Constituição). DEPENDE DA BANCA, ENTAO NAO VÁ PELA CABECA DE NINGUÉM, PESQUISE! Espero ter ajudado.

[@wanderleneeuclides9345]

Espetáculo

[@wendel2951]

vc é uma ótima professora! parabéns que Deus te abençoe e te ilumine grandiosamente.

[@thayanefonseca1116]

Essa tem o dom de passa a informação 😊

[@myllenamourao2354]

Aula maravilhosa 🫶🏼

[@daniegabi6679]

Aula rápida e muito produtiva!!!Adorei!

[@RafaelCosta-pf6ti]

o TCU é uma órgão fora de qualquer um dos poderes, ele não esta dentro do poder legislativo

[@mundodageovanna310]

serio ,ai eu tava com dúvida por isso gosto de ler os comentários agora so tirar dúvida na constituição obrigada pelo comentário artigo; 70 e 71

[@amandaconcurso6844]

Muito boa aula! obrigada, Professoraaa

[@georgesantana1004]

Muito boa a aula .

[@aryellealmeidasilva6351]

Essa professora é muito boa

[@JANE-rj1vp]

Excelente aula.

[@liviabrito29]

O Tribunal de contas da União pode dizer o que uma Autarquia Estadual deve comprar ?

[@marmgc]

Existe alguma vedação constitucional para criação de Tribunal de Contas?

[@juniorsilvah4443]

existe, é vedada a criação de um tribunais de contas propriamente do município.

[@CaugibsonJose]

Massa

[@marcielcavalcante430]

O TCU não é autônomo segundo o Art. 73 da CR ?

[@iorramgx2]

Não sabia nada e saí sabendo

[@rafaelsantos5111]

Tribunal de contas não é órgão do poder legislativo: é independente.

[@sarahmoreiralopes1856]

7:30📌

[@renan2050]

Eu me lasquei nas questoes de tribunais de contas do tjms

[@advdyonatansangalli3874]

Estou estudando exatamente para esse concurso kkkk

[@renan2050]

@@advdyonatansangalli3874 entao estuda o triplo do que vc tinha planejado, pq conheço uma menina que passou em todas as fases pra magistratura no Para e nao conseguiu passar pra analista nesse concurso rs

[@danilomendonca8131]

Otima aula. Obrigado.

[@monicamariarocharodrigues9605]

Parabéns mais uma vez professora.😘🙏🙌

[@adailtonpereira7670]

Quem julga as contas dele é o mesmo órgão que ele fiscaliza, qual seja, poder legislativo. Como é que pode?

[@RafaelCosta-pf6ti]

adailton pereira O sistema de freios e contrapesos um poder fiscaliza o outro, mas também se aplica ao tcu por executar o controle externo fora de qualquer um dos poderes

[@enricoleitecler6702]

Competência exclusiva da Assembleia Legislativa para julgar anualmente as contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Prestação de contas pelo Tribunal de Justiça paraense à Assembleia Legislativa no prazo de sessenta dias contados da abertura da sessão legislativa. Alegação de violação do disposto nos art. 71, I e II, e 75, da Constituição do Brasil. Inocorrência. A Constituição do Brasil de 1988, ao tratar de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, prevê o controle externo a ser exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU. A função fiscalizadora do TCU não é inovação do texto constitucional atual. Função técnica de auditoria financeira e orçamentária. Questões análogas à contida nestes autos foram anteriormente examinadas por esta Corte no julgamento da Rp 1.021 e da Rp 1.179. "Não obstante o relevante papel do Tribunal de Contas no controle financeiro e orçamentário, como órgão eminentemente técnico, nada impede que o Poder Legislativo, exercitando o controle externo, aprecie as contas daquele que, no particular, situa-se como órgão auxiliar" (Rp 1.021, ministro Djaci Falcão, julgamento em 25-4-1984). [ADI 2.597, rel. p/ o ac. min. Eros Grau, j. 4-8-2004, P, DJ de 17-8-2007.]

[@rafaelsantos5111]

Freios e contrapesos.

[@TioCelo72]

Tribunal de Cintas fiscaliza Poder Judiciário e Legislativo ou só o Executivo?

[@juniorsilvah4443]

Todos que de alguma forma ultilizam o dinheiro público direta ou indiretamente

[@tiplnasila2]

Direito adm nao entra na minha cabeça,dificil kk acho pior q as outras matérias.....

[@cefalves]

Qual o nome da prof

[@obi-wankenobi6678]

Carolina Schettino

[@alunosdireito2766]

parabens

[@lalabn]

Súmula 347 do STF já está superada. TC não faz mais controle de constitucionalidade.

[@juniorsilvah4443]

O TC é um órgão autônomo não ligado a nenhum dos poderes, igualmente ao ministério público

[@sandronunes8291]

TC é órgão auxiliar, mas não é órgão do Poder Legislativo. É semelhante ao Ministério Público. Essa ideia de que é vinculado ao Poder Legislativo é equivocada.

[@fernanda_lib]

Os Tribunais de Contas não são subordinados ao Poder Legislativo, não há hierarquia entre eles, no entanto, é vinculado, uma vez que auxilia o Poder Legislativo no controle externo.

[@rafaelsantos5111]

@@fernanda_lib Não existe vinculação.

[@bmrolim]

Quem for fazer prova com essa ideia, vai cair feio.

[@marcoscarvalho609]

aos que não acham realmente q há vínculo dos TCs com o Legislativo é só ver de onde vem a maioria dos conselheiros...quase todos indicados pelas casas legislativas. Só quem tem algum parente lá dentro é quem acha q não tem vínculo...talvez p se eximir da consciência culpada.

[@rafaelsantos5111]

Não faça isso com quem tá pelejando pra aprender, moço! Não existe vinculação dos tribunais de contas com nenhum dos poderes.

[@sharlosssss]

TCU não é órgão do legislativo. Assim não dá pra confiar no resto da aula, paro por aqui, obrigado.

[@rafaelsantos5111]

Verdade.

[@bmrolim]

Já vi boas aulas dessa Professora, mas essa aí ela errou. Deveria apagar e gravar novamente.

[@bezerraneil]

tribunal de contas legislativo? faz leis kkkkk