Tap to unmute

👨 Saber Direito - Direito Tributário - Aula 3

  Рет қаралды 1,047

Rádio e TV Justiça

Rádio e TV Justiça

Күн бұрын

Пікірлер: 4
@cristianeteixeirarodrigues739
@cristianeteixeirarodrigues739 21 күн бұрын
Ótima aula, uma dúvida: os itens de higiene q os funcionários utilizam, como por exemplo: papel higiênico, dará crédito ibs cbs pós reforma?
@AntoineYK
@AntoineYK 3 күн бұрын
O IVA trazido pelo nosso Congresso, fundamentado em transparência e na não-cumulatividade ampla, tem dado a antender, pela normativa até agora exarada, que todo o material de consumo do estabelecimento empresarial está sujeito à não-cumulatividade (crédito), seja integrante da cadeia produtiva (utilizado no desenvolvimento da atividade econômica), seja para seu regular funcionamento (exercício e comodidades trazidas aos empregados e funcionários). O próprio exemplo do cafezinho e da televisão nas clínicas médicas, que o professor trouxe, nos mostram essa linha: o imposto pago pelo fornecedor do cafezinho será aproveitado em crédito de IBS e de CBS para a clínica que o adquire para servir clientes e funcionários. Dentro dessa amplitude, a exceção para não creditamento é para ser excepcionalíssima, só o que previsto expressamente com fundamento razoável para tanto - e remeto ao artigo do regulamento proposto logo abaixo. O fundamento dessa não-cumulatividade vem no art. 156-A, VIII da CF, e no art. 47 do regulamento (PLP 68/2024, encaminhado à sanção), significando que, s.m.j., o papel higiênico adquirido para o proveito do estabelecimento empresarial gerarão, sim, crédito de IBS e CBS, pois não se enquadra como bem de uso ou consumo *pessoal* estabelecido no art. 57.
@cristianeteixeirarodrigues739
@cristianeteixeirarodrigues739 3 күн бұрын
@AntoineYK muitíssimo obrigada pelos esclarecimentos!!!
@AntoineYK
@AntoineYK 2 күн бұрын
@@cristianeteixeirarodrigues739 De nada, prezada. 😉
👨 Saber Direito - Direito Tributário - Aula 2
55:45
Rádio e TV Justiça
Рет қаралды 1 М.
👨 Saber Direito - Direito Tributário - Aula 4
55:02
Rádio e TV Justiça
Рет қаралды 740
«Жат бауыр» телехикаясы І 30 - бөлім | Соңғы бөлім
52:59
Qazaqstan TV / Қазақстан Ұлттық Арнасы
Рет қаралды 340 М.
JISOO - ‘꽃(FLOWER)’ M/V
3:05
BLACKPINK
Рет қаралды 137 МЛН
👨 Saber Direito - Direito Digital - Aula 1
55:55
Rádio e TV Justiça
Рет қаралды 979
A Reforma Tributária - principais pontos
2:12:02
Ricardo Alexandre | Cursos On-line
Рет қаралды 39 М.
👨 Saber Direito - Direito das Sucessões - Aula 4
55:06
Rádio e TV Justiça
Рет қаралды 654
Impostos no Brasil
18:12
Geografia do Monstro - Prof. Fábio
Рет қаралды 64 М.
📺 JJ - Jornal da Justiça de 10 de janeiro de 2025
48:08
Rádio e TV Justiça
Рет қаралды 28
👨 Saber Direito - Direito Tributário - Aula 5
54:29
Rádio e TV Justiça
Рет қаралды 455
👨 Saber Direito - Direito Digital - Aula 4
55:21
Rádio e TV Justiça
Рет қаралды 288
«Жат бауыр» телехикаясы І 30 - бөлім | Соңғы бөлім
52:59
Qazaqstan TV / Қазақстан Ұлттық Арнасы
Рет қаралды 340 М.