Comissão de Infraestrutura analisa projetos de lei e requerimentos - 8/10/24

Senadores da Comissão de Infraestrutura seguem pauta com 14 itens, entre projetos de lei e requerimentos. Destaques: o PL 1.649/2024 suspende a cobrança de tributos federais nas obras de reconstrução de infraestrutura básica após catástrofes. O PL 6.211/2019 dá mais autonomia financeira à Pré-Sal Petróleo S.A. O texto prevê que essa empresa pública poderá ser remunerada de acordo com os contratos firmados, cujos cálculos deverão levar em consideração custos que hoje são ignorados.
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