🔴😱 NOVO PRECATÓRIO: O QUE MUDA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 114/21 | PROF UBIRAJARA CASADO #2 🔴

[@FelipeAlves-gb3sd]

Bela aula professor !!!

[@joelheber23]

Emenda do calote mesmo! Excelente aula!

[@aristotelesribeiro3822]

Tema muito importante não apenas para concurseiros, mas para quem advoga contra ou a Favor da Fazenda Pública. Nos 6 anos em que advoguei principalmente contra a Fazenda, pude ver o quanto o tema dos precatórios é importante.

[@luizantoniogoncalves2971]

Esse governo é covarde e ditatorial. Faz do Brasil uma vergonha internacional. Isso é uma apropriação de verbas ganhas por direito . Aliás,aqui direito contra União não existe .

[@itaips]

@@luizantoniogoncalves2971, deputados e senadores também são culpados.

[@rkogrizz]

Muito boa a aula. E muito sacana essas novas regras!!!!!

[@soniamaramoreira1528]

O cidadão tem o benefício negado pelo INSS, recorreu ao Judiciário , ganhou a causa e agora leva esse calote. Tem muitas ações previdenciárias que tramitou mais de 10 anos na Justiça Federal cujo montante a receber ultrapassa o valor do RPV e a pessoa ainda não tem 60 anos! Não é justo!!!!

[@jorgeluzentti1344]

E ai eu pergunto: cade o STF, que ainda não barrou esta PEC vergonhosa deste governo indecente, o pior da historia da redemocratização, e claramente eleitoreira...

[@lucianonedel1463]

PC dos calote e eleitoral uma vergomha

[@jorgeluzentti1344]

@@lucianonedel1463 exatamente!!

[@jesseramalho1015]

mUITO BOM

[@valente7065]

#SomosTodosProfessores

[@ligiamonetta2868]

Mais uma vez, show!

[@winstondm]

#somostodosprofessor

[@mauriciolimadecastro4682]

Excelente canal !!!

[@gustavotorres2761]

Prof. venho mais uma vez agradecer pelas atualizações sempre importantíssimas, essa sobre o §5º que alterou a data de 1º de julho para 2 de abril, foi cobrada na primeira fase da prova da UNESP para procurador no dia 17/04/22.

[@rafaelzancan]

#ParabénsProfessor

[@matheus_p]

Obrigado por mais uma excelente explicação.

[@eudaliacavalcanti1292]

Obrigada por disponibilizar seu tempo para nos ensinar! 👏👏👏🙏🙏🙏

[@betinhoinfo]

Mais um inscrito aqui. Parabéns. Ótimo canal. E ótimos vídeos. Tenho um de mais de 130 mil. E estou no aguardo pois venceu agora NN o final de 2020. E alimentar será que recebo em vida.kkkk. já que já tenho mais de 50.

[@patriciamiron8715]

Gratidão Professor #somostodosprofessores

[@analuccialacorte7205]

Excelente explicação

[@diananogueira3732]

Aula Show!!👏👏👏👏

[@michellec.59]

Sensacional

[@adribeiroar]

Mais uma ótima explicação!!!

[@geneziofernandesvieira5310]

Parabéns eminente Dr. Ubirajara casado. Realmente, se trata de um grande calote público. Eu sou procurador da Fazenda Nacional, portanto seu colega advogado Público Federal, e não obstante tal atribuição, fiquei indignado com estas mudanças, pois se trata de mais um mecanismo, por meio do qual, o estado brasileiro vai dar calote na sociedade. Além disto tudo que você falou com muita competência, me parece oportuno ressaltar também, e você poderá fazer isto em outro vídeo, é quanto à possibilidade do governo dividir os precatórios em até 10 anos, se não me falha memória. O que você pensa A respeito disto?

[@seguindo...]

Vc não disse sobre os precatorios que já foram incluídos em 2021, e que já tinham sido emitidos, eles caem nessa regra nova...

[@valdirleite9462]

Eu tbm gostaria de saber sobre os precatório que já foram incluídos até julho de 2021

[@seguindo...]

@@valdirleite9462 EH que ele entendeu que eh uma ofensa a ele, mais eh só uma questão que ele podia esclarecer... simples resposta, que deve ser difícil para um professor...

[@alan.pereira]

🔝

[@MrJesseramalho]

Valeu a explicação.

[@nataliamachado1308]

O precatorio espedido em 08/03/22 sera que demora muito pra sair é auxilio doença por invalidez

[@johnnylams3948]

É interessante como o Brasil não faz moratória com a Dívida externa. Mas a interna, a interna que se lasque.

[@multiloko140cvs9]

Eu estou com 2 precatórios para serem pagos, o município pagou em dezembro de 2021, eis que o Tribunal suspendeu os pagamentos por causa dessas duas emendas. Meu Deus.

[@jesuscoelho7265]

Professor, como ficam os pagamentos de precatórios estaduais com esta PEC? Houve a mesma mudança, ou, só atingiu a União?

[@ricardoteixeira573]

Boa tarde, com relação aos pagamentos não alimentar, chegou a verificar o montante que sera disponibilizado para o exercicio de 2022, não poderia ser pago, pelo menos em parte, os valores de quem esta em ultimo lugar na ordem preferencial ?

[@jmendonca5911]

Muito Legal,,,😂😂😂 Esse dispositivo legal de 02 DE ABRIL,,, é muito,,, mas muito interessante!!! 👉PORQUE NÃO FOI EDITADO NO DIA 1º DE ABRIL👈Sabe porque: "PORQUE SE ASSIM FOSSE (1º DE ABRIL) SERIA MENTIRA" 🤣🤣🤣🤣🤣🤣....................... É muito complicado,,, receber do Estado... Está aí a prova......

[@alessandrooliveira2364]

E quem tem mais de 60 anos e tem direito a receber 300 salários a título de precatório alimentício. Vai receber 180 sm e o restante parcelado?

[@giovannipanatto3514]

👌👌👌

[@lucianospt2009]

Professor, mais uma vez, parabéns (e obrigado) pela aula! Fiquei com uma dúvida nesse ponto apenas quanto a definitividade da nova ordem de pagamento. Essa nova ordem foi inserida no bojo do art. 107-A do ADCT, o qual, em seu caput, trata do estabelecimento de um "novo regime de pagamento" que durará expressamente até 2026. Logo, a localização do §3º , dentro do das disposições constitucionais transitórias e sendo parágrafo de um artigo que estabelece um regime de pagamento novo previsto por prazo certo e determinado, bem com a ausência do estabelecimento de uma nova redação ao art. 100, §§1º e 2º, da CF, me levam a crer que essa nova ordem será aplicada apenas até 2026. Mas é apenas uma suposição, não tenho certeza e se essa minha concepção está correta (pelo menos segundo a opinião majoritária). O que o senhor acha?

[@erickapalomascaglianti2828]

Car

[@gilmaranovo7513]

Sem previsão de data para pagamento?

[@aulaparente5035]

Quem deve apresentar o precatória para pagamento é o advogado ou o devedor?

[@carlosfredericosilva1737]

Prof., fiquei com duas dúvidas sobre a ordem do §8º do art. 107-A do ADCT. 1º. Supondo que um credor de precatório alimentar seja maior de 60 anos, mas com um crédito superior a 180 salários mínimos, ele receberá até o limite do inciso II, e o restante (ou parte dele) com base no inciso IV (se ainda o teto não for atingido e houve orçamento para pagar precatórios)? Ou ele entraria direto na hipótese do inciso IV, mesmo sendo maior de 60 anos? 2º. Supondo que um credor de alimentos esteja enquadrado no inciso IV e receba apenas parte do seu crédito neste ano por conta do limite do orçamento. No exercício seguinte ele terá prioridade no recebimento ou vai estar situado também no inciso IV do §8º do art. 107-A, ou seja, terá que aguardar os credores dos incisos I, II e III? Se for no inciso IV, ele terá prioridade sobre os novos precatórios que também estarão inseridos no inciso IV, mas que foram inscritos até 02/04/2022? E se o valor restante para 2023 for inferior a 180 salários mínimos, poderia ser esse credor incluído nos incisos II ou III do §8º ou segue a inscrição original como precatório alimentar residual?

[@danielsoligo9706]

Mesma duvida minha!

[@RobertoCamp]

Prof. e emenda 113 vai retroagir em processos com transito e julgado se iniciando o cumprimento de sentença para pagamento em RPV?

[@lucianamonteiro6599]

[@bsantos1994ss]

Obrigado professor! Só para confirmar: então aquele acordo com deságio só vale para os precatórios não alimentares né?

[@UbirajaraCasado]

Não, para qualquer um, eu usei o não alimentar pq esse está no final da fila e certamente será o mais difícil de receber!

[@bsantos1994ss]

@@UbirajaraCasado obrigado!

[@danielsoligo9706]

Caro Prof. Ubirajara. Uma dúvida: se a pessoa a receber o precatório, por exemplo, for um idoso de 70 anos ou mais, com comorbidades e doença grave, tenha um precatório acima de 180 salarios, ele entra na ordem 4 e 5 do recebimento? Entendo que estes critérios, não estão muito bem descritos, afinal, dá margem a entender quem não tem comorbidades, fica no mesmo critério de um idoso com problemas, os unificando apenas por valor, não por uma "ordem que de fato mereça alguma preferência. Grato. Cordialmente.

[@lukesky2454]

Professor, vale para os Estados e Municípios todas estas disposições?

[@felomenagildamarcondes889]

o que muda;mais roubo.

[@situacaodefato8392]

Mas essas duas pecs nãos foram considerada inconstitucionais? Houve um pedido de insontitucionalidade.

[@UbirajaraCasado]

Nesse momento, nenhuma ainda foi declarada inconstitucional.

[@jodsonsanderoliveira8510]

Se o precatório já foi publicado na loa deve ser pago em 22 neh?

[@jodsonsanderoliveira8510]

Obrigado por não responder

[@leonardoguerra9483]

Atualizando os videos atrasados do Prof.

[@JonJon-fi7kw]

Essa nova lei atinge a nível municipal?

[@franciscodeassisrodriguesd8613]

Amigo tem falha na matrix ai A pec para beneficiar o renda Brasil e quinze dias e dos profissionais a quem o dinheiro e destinado estão com muito tempo pra liberar muita conversar pra boi dormir, o renda Brasil ja estão recebendo não a mesma liberação foram enganados e todos os dias tem uma pessoa diferentes falando desse precatório

[@marcosnazarenodelira3987]

Os concursos DEVERIAM acabar funcionários públicos todos são IMORAIS.

[@carlitosross1519]

Tomara que não passe,Calote dos precatórios é roubo.