URGENTE! Alterações do CPC pela Lei 14195 - agosto de 2021

[@zenielchaves]

Boa tarde professor, trabalho no CNJ, estamos trabalhando para criar o serviço nacional do domicílio eletrônico para poder gerenciar esses cadastros eletrônicos das empresas e pessoas. Fomos pegos de surpresa com essa lei também, obrigado pelos comentários.

[@sebastiaoromagnolo8133]

E ninguém fala nada da contumaz demora do Poder Judiciário em examinar uma simples petição do credor para uma pesquisa de bens do devedor? E se o credor tiver que agravar para tentar reverter o indeferimento do pedido? A demora no julgamento do Agravo, uma vez que a matéria controvertida poderá levar vários anos e o recurso de agravo não tem efeito suspensivo, vai levar à prescrição do direito do crédor? E a burocracia do serviço auxiliar do juiz que retarda a marcha processual? Vão debitar a ineficiência do Estado-juiz em promover a efetiva entrega da jurisdição para o jurisdicionado?

[@luizandreverissimopontes4756]

Prescrição Intercorrente em 26:10.

[@renatapereirabernardi6092]

Sou Analista judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal, trabalho com processo civil o dia todo. Muito boa sua forma de explicar o CPC, muito prático e didático, vou te acompanhar no instagram.

[@asimpleuser123]

Parabéns pelo cargo conquistado.

[@renatapereirabernardi6092]

@@asimpleuser123 obrigada pelo elogio.

[@regianefreire1590]

Nós não somos tão bobinhos como o pessoal do direito penal foi ótima 😂😂. Obrigada pelas explicações. Nesse emaranhado de informações, o seu vídeo foi o melhor e mais explicativo

[@crismendessantana]

Professor, muito obrigado por nos informar tão prontamente!

[@dioneliolima9684]

muito didatico e inteligente, parabens professsor pela aula.......

[@isabellarodrigues5364]

Seria tão ótimo se o Sr. postasse mais vídeos aqui no canal. Suas aulas são incríveis!

[@jessicaheloisa8409]

Verdade

[@hudsonk764]

Parabéns excelente explicação obrigado 🎉🎉

[@larissaperes592]

Conteúdo de muita qualidade e em primeira mão, muito obrigada, professor!

[@rogerregor1206]

Que gênio! GRATIDÃO

[@patricialeit5074]

Professor Vitorelli, por favor, passe aqui também a aula sobre improbidade 🙏🏽🙏🏽🙏🏽🙏🏽🙏🏽

[@thalismiranda5450]

Boa noite professor, sou estudante de Direito e suas aulas ajudam muito no desenvolvimento dos alunos, o senhor não tem noção de como é bom ter um material dessa qualidade, disponível de forma gratuita no youtube, muito obrigado.

[@fabloureiro7030]

Excelente aula! 👏🏻👏🏻

[@manoelramosdasilva5504]

Brilhante aula. ,

[@luizricardosouzapintodeoli8230]

Excelente aula! Didática, direta e clara - mas sem perder a ênfase científica e doutrinária. Obrigado por nos presentear.

[@gessycagaldino1635]

Que aula maravilhosa professor. Muito obrigada 🙏 não deixe nunca de ajudar seus alunos daqui do KZbin nós precisamos demais 🙏um grande abraço.

[@mariaguiomarcarvalhocoelho9595]

Como fica empresa ME Ltda ,que está inativa a anos ,ficando só com dívida isso.

[@anacarolinamoura4959]

Excelente!!!!!!🤩

[@brunosantana3140]

professor, muito obrigado!

[@aldoarcanjo5427]

Obrigado pelo vídeo, professor! Muito instrutivo. Abraço!

[@PCMatos]

Edilson, muito obrigada pelos esclarecimentos! Seu canal espelha sua obra! Acompanho há um tempo suas produções acadêmicas e te admiro muito.

[@elizangelaoliveirarochadir693]

Obrigada por tanta presteza e gentileza em oportunizar esse conhecimento precioso.

[@PHRCHANNEL]

Vídeo Perfeito!!!

[@geovanek.2996]

Obrigado, Professor. Estou indignado de nao ter achado o seu canal antes!

[@joeluisdesousachaveschaves9233]

Parabens Professor ótimo esclarecimentos

[@rosanapassarelli5451]

adoro suas aulas. Uma inspiração! Adoro seu mineirês (pq sou mineira)... otimo! fantastico!

[@cidracpereirademoraes3847]

Pode-se dizer: mininu baum!

[@carlosmenezes1299]

Vai ser bom para o devedor. Ganha o DEVEDOR. Lamentavel .

[@mariabaldon7251]

Boa noite professor! Muito obrigada pela sua brilhante explicação. Muito didática. Isso e’ realmente um contrabando legislativo em meio pandêmico. Então agora nos resta mesmo e’ aguardar o STF se posicionar sobre este contrabando legislativo se constitucional ou não e ao CNJ editar a norma prática. Enquanto isso nós operadores do direito ficamos batendo cabeça.

[@marioalvesbrasil]

Que loucura!! essas mudanças são patéticas!

[@Drumasjus]

Muito bom, professor. Já compartilhei nos grupos de whatsapp.

[@mauriciomazzucca1358]

Professor, Muito obrigado pelas explicações gratuitas e em tempo ágil. Muito util pra nós concurseiros.

[@wellingtoncunha]

Fantástico, professor! Obrigado!!

[@rosileneribeiroleal1315]

Excelente professor. Muito obrigada pelas orientações.

[@yveslima8305]

Professor, obrigado pelo tempo e pela disponibilização do vídeo.

[@andreluizsantarosasoaresde6985]

Parabéns! Um gde professor!

[@Cesaoapereira]

Excelente aula, objetiva e prática. Parabéns também por trazer o comparativo entre os artigos. Obrigado!

[@alinecximenes]

Obrigada pelo conteúdo e pela celeridade, Professor

[@betaniaprazeres7439]

Magnífico Professor, há tempos não via uma explicação tão ampla como a sua , parabéns

[@liviacosta2826]

Muito bom. Obrigada por compartilhar.

[@Thiago1109]

Parabéns pelo conteúdo.

[@Mfatima82]

Gratidão professor. Um ótimo final de semana.

[@nataliasouza9472]

Parabéns professor! Suas aulas são as melhores! seu curso no LFG é top!

[@TucaSrs]

Obrigada Professor por seu esclarecimento.

[@alinebeatrizbibiano1300]

Melhor professor! Muito obrigada, Dr!

[@italoaugustodesousa7166]

Obrigado pelo vídeo!

[@adrianavasconcelos582]

Professor Edilson, gratidão por excelentes explicações e reflexões sobre possível inconstitucionalidade.

[@hnsuiter]

Obrigado pela explanação Prof.

[@danielevaldt9528]

Muito bom, professor! Abraços!

[@Rafrerichs]

Excelente aula, professor! Obrigado!

[@arthurlaerciohomci6222]

Excelente conteúdo. Parabéns, professor!

[@CaminhosdoPensamento.]

Valeu, mestre!

[@solangedecarvalho5943]

Excelente!

[@thaiscortez557]

Muito obrigada pela pronta atualização, professor! Ótima aula!

[@adeliamendonca9469]

Gratidão Prof. Edilson!

[@luizfelipem.cavalcante8064]

Excelente a explicação! Obrigado, professor.

[@williamcostab]

Obrigado, professor. Linda biblioteca.

[@priscilamonteiro1139]

Obrigada Prof!!! 🥳

[@luizamorenoluiza139]

Amei a aula! Obrigada, professor!

[@joaoricardofilhochammadasn7681]

Excelente, professor! 👏👏👏👏

[@janeane741]

Obrigada Professor!!

[@pricilaeich3252]

Excelentes explicações!!! Obrigada, professor!!!

[@jaquelinebatista6444]

Obrigada Professor.

[@natanpereira618]

@EdillsonVitollari eu preciso que você me responda por favor, eu quero dar início da na faculdade de Direitos, mas to com medo e dúvidas, quero concurso para Delegado da Federal, mas quero saber se tem uma forma de conseguir fazer os três anos de experiência ou prática jurídica mesmo enquanto curso a faculdade, porquê quero adiantar meu anos, ja to com 20 anos e eu vou demorar muito se tiver que fazer só os três anos depois de terminar o bacharelado. Por favor me responda, grato!

[@juliee_eu]

qual a súmula que o professor citou sobre a nulidade da prescrição?

[@joseliito9898]

Ótima aula, obrigada!

[@pedrojus7454]

Despacho Piu-Piu kkkk gostei!

[@meloadvocacia95]

Boa tarde! Excelente conteúdo! Parabéns! Gostaria de tirar uma dúvida. O executado faleceu (estou pelo exequente), o inventário está em andamento, no entanto, longe de finalizar. O executado tinha muitos bens, alguns com direito a ¹/³, outro bem com direito a ¹/² do bem, enfim, vários imóveis, muitos deles com dívidas com prefeituras. Já habilitei meu cliente no inventário, mas no momento ele se encontra arquivado e o cumprimento de sentença do meu cliente tbm. Gostaria de saber o que posso fazer diante dessa situação para receber o crédito do meu cliente. Obrigada!

[@lucianorodrigues4086]

Professor, mais um vez, muito obrigado e excelente aula!!! O professor mencionou um julgado no STJ, mencionando que o fato de o contraditório ser um principio fundamental, existe a presunça de prejuízo e portanto, nulidadade. O senhor teria como informar em qual julgamento foi feito essa declaração?...gostaria de aprofundar o estudo. Mais uma vez muito obrigado.

[@maliceadv]

Tks , professor !

[@maliceadv]

Verdade prof. tambem senti certa estranheza...

[@maliceadv]

👏👏👏

[@wesleynogueira5145]

Dr. Edison, boa noite! Ok, mas o novo inc. IX do art. 231 do CPC, acrescentado pela Lei 14195/2021, conflita ou não com o inc. V do mesmo art. 231 do CPC? Houve uma revogação tácita parcial (em relação à citação)?

[@CarlosSilva-sx8wc]

Excelente!!!

[@lijanke]

Professor, com a nova redação do art. 247, caput, do CPC, pessoas jurídicas de direito público não podem mais ser citadas por nenhum meio eletrônico?

[@Marcos-xt1el]

A nova redação do art. 921, III, diz que se suspende a execução na hipótese de não localização do executado (antes o dispositivo previa apenas a hipótese de ausência de bens). Mas, nesse caso de não localização, não é possível que ocorra a citação/intimação do devedor por edital?

[@gabrieltavaressoares4494]

A regra de arquivamento sem baixa da distribuição das execuçoes fiscais em andamento que não respeitem o teto de R$ 2.500,00 o senhor entende como regra de processo civil e poderia se encaixar na sua fala introdutória de uma possível inconstitucionalidade formal ?

[@meirerinaldi7340]

Boa tarde Prof. Poderia me responder...se as alterações referentes à prescrição, trazidas pela lei 14.195/2021, aplicam-se aos processos em curso, ou seja, anteriores a ela...

[@nataliamagalhaeseleuterio4920]

Bom dia professor. Possuo o cadastro do CNPJ em alguns sistemas PJE para recebimento de citação eletrônica. Nesse caso como funciona quando recebida na plataforma, tenho que dar leitura em 3 dias e não há mais a leitura tácita da citação? Caso não dê leitura no painel de citação eletrônica será encaminhada por correio ou outra forma?

[@brunoandrade6144]

Perai, temos então no CPC dois atos distintos para interrupção da prescrição? O despacho (Art. 240, parágrafo primeiro) de citação e a citação per si (art. 921, parágrafo 4o-A). O primeiro vai valer só para o processo de conhecimento e o segundo só para as execuções? Há antinomia? Vai ter regra de retroação da prescrição ao ajuizamento da ação no caso de processo de execução?

[@TheFergs10]

Agora, o sistema de prescrição intercorrente do CPC é praticamente o mesmo das execuções fiscais (Art. 40 da LEF - somente nulidade na primeira intimação, prazo prescricional suspenso por 1 ano, início do prazo da tentativa frustrada de localizar o devedor/bens), sobretudo depois do REsp 1.340.553. Considerando que foi julgado em 2018, a intenção parece ser a padronização da prescrição em causas não penais. A próxima discussão - que já nasce morta - é saber se o prazo de suspensão flui independentemente de despacho do juiz, como na LEF.

[@zenaideaugustaalves7106]

Está cada vez mais difícil advogar com tantas mudanças repentinas que pegam a todos de surpresa, até aos professores de processo Civil. É muita insegurança jurídica. Muitas mudanças ao mesmo tempo.

[@gibannete]

E proliferam as gambiarras legislativas no Ordenamento brasileiro.....

[@andressaleal2670]

Excelente! Prof, onde encontro esse material?

[@Aanne945]

Boa noite, professor! Gostaria de agradecer pela aula. Estou pensando em fazer meu TCC com foco nestas alterações relacionadas a prescrição. Por gentileza, terias alguma sugestão de leitura?

[@marltonfontesmota9709]

Professor, a relação mais próxima do Discovery (Common Law) poderia ser exemplificada no nosso direito com o artigo 11 da lei 10.259/2001? Embora nesse nosso caso dispensa-se o pedido da parte contrária. Abraços

[@deborabatista9383]

Muito boa a explicação. Mas, para mim, que não sou do meio jurídico, estudando para concurso, tenho uma dúvida. Este novo inciso IX parece conflitar com o inciso V, que aponta o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou a intimação eletrônica. Uma vez que o inciso V e IX se referem à citação, não está claro qual dos dois prevalece.

[@LucianaOrtegaFigueiraMam-ix8il]

Olá!! Estou estudando para escrevente do TJ SP e tb estou com essa dúvida!! Vc conseguiu uma resposta pra isso?

[@deborabatista9383]

@@LucianaOrtegaFigueiraMam-ix8il Bom dia, Luciana. Não, eu estudava sozinha. Boa sorte.

[@LucianaOrtegaFigueiraMam-ix8il]

@@deborabatista9383 complicado, né... obrigada!

[@LucianaOrtegaFigueiraMam-ix8il]

@@deborabatista9383 o q vi de explicação é q o inciso V fala de recebimento de citação e intimação pelo Portal, e o IX seria citação eletrônica por e-mail... mesmo assim ficou confuso pra mim... acho estranho citação pelo Portal.... mas não sou formada em Direito, enfim.... rss

[@deborabatista9383]

@@LucianaOrtegaFigueiraMam-ix8il obrigada por esclarecer. Boa sorte nas suas provas.

[@marltonfontesmota9709]

Mestre, excelentes ponderações. Mas, a imposição à micro e pequena empresa da obrigação de apresentar email (aquele constante do cadastro Redesim) ou ainda, a captação desse email no compartilhamento do cadastro, não seriam possíveis justificativas (plausíveis) para a não confirmação da citação, já que não foi oferecido por ela na condição de citanda?

[@mdce]

Qual a Vacatio legis dessa lei?

[@thiagoresende6723]

Professor, boa tarde, tudo bem? Tenho uma dúvida quanto à prescrição intercorrente. Pelo que eu entendi, ela só ocorre no processo de execução em razão de haver expressa menção a isso no CPC. Mas no processo de conhecimento existe dispositivo que prevê a interrupção da prescrição por despacho citatório do juiz, entre outras. Então, por exemplo, se o direito material tem prazo prescricional de 3 anos, e ingresso com uma ação de conhecimento. Se entre o protocolo e o despacho citatório se passou esse tempo, podemos reconhecer essa prescrição por não haver causa interruptiva? Ou não seria possível em razão de atraso do judiciário? Se a demora, nessa parte do processo, vier de conduta a ser praticada pela parte, haveria abandono de causa?

[@vitorsotte8376]

Essa lei aplica-se na Lei de Execução Fiscal?

[@cidaristides5234]

Professor Edilson, boa tarde! A nova redação do Art. 921 aplica-se também na execução fiscal? E em caso afirmativo, ela também vale para processos anterior a Lei? Att, Cid

[@adrianaakemi6265]

Já entrou em vigor?

[@vanessagladv458]

Judiciário brasileiro se metendo em altas confusões, não perca na sessão da tarde

[@miriamrezende321]

Quando entra em vigor?

[@adrisouza68]

Professor, a citação de pessoas físicas continua como antes?

[@carolinarodrigues692]

Interessante. Professor, quanto a inconstitucionalidade dessa lei, que veio de uma MP, tratando de questões processuais, haverá discussão ainda sobre a sua aplicabilidade?

[@gtpicssp1558]

Olá professor. Obrigada pelas informações. Porém, ainda fiquei com dúvida, em relação ao art. 231. O sr. mencionou que não há mais prazo para juntada. Porém, o artigo 231, não foi revogado expressamente pela Lei 14195. Notei que o inciso IX foi acrescentado ao artigo que permanece com os incisos I a VIII, inalterados. Diz a nova lei que, não sendo confirmado em 3 dias o recebimento da citação por e-mail, o citando será citado pelos meios convencionais, a exemplo, correio e OJ. Nesse caso, a juntada e o prazo de juntada continuam, não? Me parece, que somente o inciso V ficou revogado tacitamente, pela nova disposição do inciso IX. Entendi corretamente? Obrigada!

[@LuizGuilhermeNatalizi]

Discordo do comentário do Sr. Edilson, porquanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou procedimento para o cadastramento, sob pena de ter dificuldade no protocolo de petições

[@ajunta5703]

👏👏👏👏

[@asimpleuser123]

A história do processo penal foi ótima hahaah

[@janainanogueira2387]

bobinhos do processo penal 😜😜😜