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Fim da isenção do imposto de importação dentro do Remessa Conforme? Vai ficar mais barato? Entenda como vai ficar a taxa das comrpas da Shein, Shopee e Aliexpress depois que o Lula sansionou a lei
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Como funciona o cálculo dos impostos?
Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.
👗POR EXEMPLO: Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 - ou R$ 382,93, com a cotação do dólar nesta quarta-feira.
Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 319,10), uma diferença de R$ 63,83.
Além disso, o texto ainda tem um dispositivo que garante um desconto de US$ 20 em compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil.
Nesse caso, a cobrança será feita da seguinte maneira:
Uma alíquota de 20% sobre o valor de US$ 50.
E a outra alíquota de 60% sobre o valor excedente.
👕 POR EXEMPLO: Pelo projeto, uma compra de US$ 70 deixa de ter a incidência do imposto de importação sobre o valor cheio, de US$ 42 (60% de US$ 70). Assim, a cobrança passa a ser:
20% sobre os primeiros US$ 50, o equivalente a US$ 10.
60% sobre os US$ 20 restantes, o equivalente a US$ 12.
Assim, o total a pagar de imposto de importação é de US$ 22
*Texto do site G1
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