VIDEOAULA: DIREITO DE NACIONALIDADE E A EMENDA 131/23

Nessa videoaula, o prof. Flávio Martins (pós-doutor em Direito Constitucional) aborda todos os detalhes da Emenda Constitucional 131, de 2023, que altera o artigo 12, da Constituição Federal, que trata do direito de nacionalidade. Para ter acesso ao artigo do prof. Flávio Martins sobre esse mesmo tema, faça seu cadastro gratuito no site www.professorflaviomartins.com.br

[@Tsatsa233]

Obrigada pela aula, professor. Ótima explicação.

[@jerlianymedeiros9001]

Que aula incrível. Parabéns, professor!

[@EchoFMZero3]

Excelente explicação! Obrigado.

[@fernando7659]

Flávio esgota o tema! Já o conheço há mto tempo e as aulas estão mais profundas. Parabéns!

[@IsabelCosta-ic2rv]

Demais!!! Muito obrigada.

[@maurofranciscosouza856]

Ótimo professor

[@dsl4258]

Não foi uma aula foi um show de conteúdos 🎉

[@faytth1]

Aula sensacional, Parabéns Professor. Alguém conseguiu achar o artigo no site sobre o mesmo tema?

[@analima3038]

Que saudade dessas aulas magníficas❤

[@user-sk8rd5bh7y]

No aguardo dos próximos vídeos.

[@andreclash8010]

Professor, muito obrigado por disponibilizar essa aula gratuita.

[@LarissaSilva-ev7ub]

Excelente!

[@Andrectba1981]

Excelente..

[@brunathomaz3371]

Aula excelente! Obrigada!!!

[@geraldomagelaperon4953]

Muito bom, Mestre. Caderno de Constitucional devidamente atualizado.

[@myriamportugal7880]

Excelente aula!!! Obrigada!

[@patricianunes1411]

Que aula espetacular!!! Sou aluna do curso de Direito da FEPI, e o Professor Tiago Vendramini quem indicou esse vídeo. Com certeza indicarei também para outros amigos! Obrigada, professor!

[@marinabetti4522]

Excelente aula, professor!! Obrigada!

[@lurocha239]

Professor incrível!!

[@thaizavasconcellos942]

Grande Mestre Prof. Dr. Flávio Martins a quem tenho grande estima.

[@ernestocarvalho7662]

ÓTIMA EXPLICAÇÃO, Professor! Muito obrigado !

[@priscila88819]

Sou fã! Excelente explicação, professor. Gratidão!

[@Maiaranatalia2811]

Que aula incrível professor, sou aluna do professor Thiago Vendramini, do curso de Direito Fepi. Ele que nos indicou esse vídeo magnífico !

[@andreseabra5799]

Ótima aula, professor Flávio!

[@viniciusferreira471]

Didática impecável! Excelente aula, prof Flávio! Obrigado pelos ensinamentos!!!

[@joaodavidvasquezaltamirano7745]

Boa noite prof quando sairá a edição 2024? Obrigado

[@CristinaFlores-hp1uj]

Excelente aula. Assistir seus vídeos me lembra das aulas para OAB. Professor, muito obrigada por toda dedicação e estudo. Desejo vida longa e muitas bençãos.

[@luizavitoria4214]

Explicação ótima! Absorvi os ensinamentos! Sou estudante do curso de direito Fepi, aluna do professor Tiago Vendramini.

[@elieltonpaulo246]

Um dos melhores professores de direito constitutional. Tenho várias obras dele.

[@felipeepetry]

Professor, o §5º do artigo 12 menciona que a renúncia "não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei". Por utilizar o termo nacionalidade "originária", não teria sido restringida a reversão da nacionalidade apenas ao brasileiro nato?

[@Arthur_thomaz]

Excelente pergunta meu caro amigo. Pairou-me também está dúvida, então pesquisei um pouco mais a fundo. Acredito que a nacionalidade originária que menciona a referida EC, não refere-se à nacionalidade originária em seu sentido doutrinário, ou seja, não se refere à condição de brasileiro nato, mas faz menção ao sentido amplo da palavra, ou seja, a condição originária do vínculo com o Estado, a mesma antes da perda, portanto c antes o vínculo era de naturalizado, volta a ser naturalizado, c antes era nato, volta a ser nato. Concordo que a nova redação causou uma certa ambiguidade. Espero ter ajudado, vlw!

[@felipeepetry]

@@Arthur_thomaz obrigado, realmente é uma interpretação possível, mas continuo com dúvidas, ainda mais ao ler a exposição dos parlamentares quando da adição do parágrafo 5º, por fazerem referência apenas a critérios de brasileiro nato: - "Por exemplo, a pessoa que por uma decisão qualquer tenha aberto mão da cidadania brasileira e tenha se tornado estrangeira e, em determinado momento da vida, decida voltar a viver no Brasil, a legislação obriga essa pessoa a fazer uma nova naturalização. Ora, não há sentido. É brasileiro, nascido, tem suas ligações, sua cultura. É muito melhor que ele reassuma essa cidadania de uma forma automática. Então, essa lacuna fica sendo preenchida em relação a isso - explicou o relator. Sobre isso, Carlos Viana lembrou as palavras do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Segundo Pacheco, é possível defender que a nacionalidade originária deve ser protegida ao máximo, pois deriva de um fator relacionado ao nascimento da pessoa. “Em síntese, ou a pessoa nasceu no Brasil, ou é filha de brasileiro ou brasileira. Ademais, os fatores que causaram a renúncia da nacionalidade brasileira em geral estão relacionados à formação de família no exterior ou de carreira profissional, não implicando necessariamente um distanciamento das origens brasileiras”, afirmou ele na ocasião. Fonte: Agência Senado

[@brenoalves913]

também tenho a mesma dúvida, amigo. Se o dispositivo se aplicaria apenas ao Brs natos ou ao nato e naturalizado.

[@felipeepetry]

@@brenoalves913 o Professor Flávio me respondeu isto no instagram: "parece-me que sim. Todavia, tenho sérias dúvidas seno retrocesso constitucional em um direito de nacionalidade (pois antes não era vedado) seria constitucional ou um retrocesso proibido. Vou pensar".

[@analauraleite2501]

Excelente aula professor! Sou aluna de Direito da FEPI, do Professor Tiago Vendramini.

[@analucialongo2059]

Excelente!! Sou aluna de Direito da FEPI, indicação de seu vídeo foi do Professor Tiago Vendramini, obrigada professor.

[@Olga-hv2pr]

Quem perdeu a nacionalidade brasileira por ter se naturalizado em outro Estado (EUA) pode agora adquirir também a de brasileiro nato? Vai requerer na JF?

[@carlaangelicasdeoliveiraol7184]

Professor muito obrigada . Excelente explicação. Uma curiosidade: Ocorreu algum fato relevante para essa mudança constitucional? Grata pela atenção.

[@elainepinheiro7529]

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻