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O sistema judiciário brasileiro é representado na esfera municipal, estadual e federal. Nos municípios temos a Primeira Instância, que é ligada a Justiça Estadual, e também a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho. Na Segunda Instância temos os tribunais de justiça estaduais, os tribunais federais e os tribunais regionais do trabalho. Em Brasília, estão os tribunais superiores: o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a Justiça Militar e o TSE (Tribunal de Justiça Eleitoral). O órgão máximo é o STF (Supremo Tribunal Federal).
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