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Políticas públicas, o marco legal da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e os impactos na academia e na arte
O webinar da FGV EPPG do mês de setembro busca analisar as recentes iniciativas de regulamentação do uso de IA na realidade brasileira, considerando os limites, as possibilidades e os atuais desafios a serem enfrentados, sobretudo no campo do estudo, do ensino, da criatividade e as condicionantes, inclusive éticas, que devem delimitar o fenômeno. Atualmente, há propostas legislativas em trâmite que tencionam estabelecer o marco legal do desenvolvimento e do uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas, fixando princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a IA. Por isso, o objetivo do evento é apresentar os contornos gerais das propostas legais e seus potenciais impactos acadêmicos e artísticos na realidade brasileira.
Palestrantes:
ANA AMELIA MENNA BARRETO - Advogada, Mestra em Direitos Empresarial com atuação em Direitos Digitais, Presidente da Comissão de IA e Inovação do IAB Nacional
MARCELO CONRADO - Artista Visual, Doutor em Direito e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
FAUSTO SANTOS DE MORAIS - Doutor em Direito, Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Educação, Especialista em Direito e Inteligência Artificial, Advogado
Moderação:
MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO - Doutor em Direito (SMU, EUA), Mestre em Direito Público (UnB), Ex-Presidente da 1a Seção do CARF, Advogado e Consultor Tributário, Professor do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV EPPG
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Este foi um evento promovido pela FGV EPPG no dia 18/09/2024
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