Webinar | Quem regula no Brasil? Perspectivas e desafios no âmbito da administração pública federal

A discussão sobre regulação no Brasil tem ganhado bastante atenção em anos recentes, em razão da adoção de novas ferramentas de melhoria regulatória - a exemplo da institucionalização de procedimentos como a Análise de Impacto Regulatório, a Avaliação de Resultado Regulatório, a agenda regulatória, a revisão de estoque regulatório, dentre outros. No entanto, resta uma questão central para o debate: quem é considerado regulador no Brasil? Quais características e competências um órgão público deve possuir para se enquadrar como regulador? Esta pergunta não possui respostas claras nem conclusivas, mas é determinante para compreender e aperfeiçoar a política regulatória brasileira. Nesse sentido, com base no ponto de vista de diferentes pesquisas e profissionais do meio acadêmico e técnico, este webinário propõe-se a trazer diferentes perspectivas e análises a respeito de quem/quais órgãos são (ou deveriam ser) considerados como reguladores, bem como as consequências derivadas dessa classificação.
Palestrantes:
Luiz Felipe Monteiro Seixas - Professor Adjunto da UFPE e Pesquisador Visitante do IPEA (2021-2024)
Luan Caeté - Auditor Federal de Finanças e Controle
Sabrina Fernandes Maciel - Diretora do Departamento de Política Regulatória do MDIC
Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - Consultor BID/PROREG
Moderação:
Natasha Schmitt Caccia Salinas - Professora da FGV Direito Rio
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Este foi um evento promovido pela FGV Direito Rio no dia 12/12/2024.
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