REsp 1763709: Denunciação da Lide em ação declaratória de inexistência de débito
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REsp 1372139: Dissolução parcial de sociedade e momento de apuração dos haveres
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AgInt RMS 40368: Legitimidade e interesse de agir em MS proposto por registrador em face ordem juiz
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REsp 1514567: Imóvel em nome da PJ; Impenhorabilidade do bem de família; Desconsideração positiva
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REsp 2023615: produção antecipada prova e competência juízo estatal diante clausula compromissória
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REsp 1831057: Consignação em pagamento extrajudicial e recusa expressa do credor
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AgInt no REsp 1902149: honorários sucumbenciais de 3% em caso de correção da ilegitimidade passiva
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REsp 1985206: ilegitimidade ativa de sócio para postular devolução sinal dado pela Pessoa Jurídica
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REsp 1971968: Citação por edital e necessidade expedição ofício às concessionárias serviço público
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REsp 1769017: Cálculo de honorários sucumbenciais com base no art. 85, §5º, CPC
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AgInt no RMS 70212: divulgação de arrecadação e despesa de serventia extrajudicial
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MS 17874: distinção na aplicação de tese vinculatória do STF no Tema 839 do STF
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RE 1140005: Honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública por ente público
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REsp 2053868: intimação devedor em cumprimento sentença quando ele não constituiu advogado nos autos
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AgInt EAREsp 2095061: embargos de divergência fundado em acórdão paradigma do mesmo órgão julgador
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QO nos ED no Inq 3515: dinâmica de julgamento quando há substituição entre Ministros
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REsp 2066868: natureza prazo 30 dias para formular pedido principal em tutela cautelar antecedente
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REsp 2060919: fixação de honorários sucumbenciais por equidade causas de fornecimento de medicamento
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