Olá Maicon. Em relação à realocação da reserva legal vai depender de dois fatores principais: primeiro, saber se ela está averbada na matrícula ou não; e segundo, saber se o CAR dela já foi analisado ou não. Caso não haja averbação e nem tenha sido analisado o CAR, é possível realocar sim. Mas é importante conferir a legislação do estado onde está localizado o imóvel. Recomendamos que você agende uma consulta com um advogado especialista em Direito Ambiental para averiguar a sua situação de forma individualizada!

@ obrigado pela informação amigo, vou procurar saber disso,o documento é de 2016 se por acaso não for averbada consigo realocar a reserva mesmo com a irregularidade?

Queria legalizar a área,mas além das 8 ha reserva tem mais 22 ha de mata desmatada pelo que eu consegui observar por satélite,a multa que complica com certeza a contia não iria ser tão baixa

Olá Maicon. Isso vai depender da previsão da legislação do estado, pois nela é que estará definido se existe a licença corretiva ou não e quais os meios para regularização do desmatamento ilegal. Recomendamos que você consulte um advogado especialista em Direito Ambiental para analisar a sua situação!

Obrigado pelo elogio! Ficamos felizes por ter te ajudado!

Ficamos felizes que tenha gostado Reginaldo!

Obrigado!

Obrigado pela dica Maicol! Vamos produzir!

Boa tarde. Entre em contato conosco através do nosso whatsapp 6436367630.

@@venisonmady7755 Boa tarde. O nosso WhatsApp para agendar uma consulta é o 6436367630.

Boa tarde. Entre em contato conosco através do nosso whatsapp 6436367630.

Olá. A multa administrativa por infraçao ambiental deve se restringir ao local da infração. Nesse caso, se a degradação foi só na mata ciliar, o correto seria a aplicação da multa somente sobre a área da mata ciliar degradada. No entanto, para uma melhor avaliação, sugiro que consulte um advogado especialista na área ambiental, para analisar possíveis nulidades do auto de infração e te auxiliar nesse quesito.

Olá. Se o imóvel não possui reserva legal suficiente e você deseja destinar essa parte do pasto para regularizar esse déficit, essa é uma possibilidade sim. Mas será necessária a recuperação dessa área, a fim de que ela se torne novamente uma área de vegetação nativa. De qualquer forma, orientamos que procure um profissional especializado para analisar e verificar qual a melhor opção para que seja feita essa regularização do seu imóvel.

Olá, a compensação realmente pode ser uma solução para atender uma das exigências para o desembargo de áreas. Mas para saber se é possível essa opção e como ela pode ser feita, é preciso uma análise do caso concreto e da legislação aplicável. Por isso, não deixe de consultar um advogado ambiental!

A legislação federal traz a possibilidade de exploração de material lenhoso proveniente da área de reserva legal para uso dentro do próprio imóvel, desde que declarado previamente ao órgão ambiental. Já para uso de material lenhoso produzido fora das áreas protegidas, não há nenhum impedimento previsto na lei. No entanto, aconselhamos que seja consultada a legislação estadual, para confirmar não existe nenhum procedimento específico no seu estado, evitando, assim, eventual infração e prejuízos para você.

Muito Obrigada!! Ass. Karina Testa.

Que bom que pudemos ajudar!

Muito obrigada pelo seu feedback Roberto, ficamos muito felizes em saber que nosso conteúdo tem sido útil para você. Quanto à análise do CAR, realmente entendemos a sua preocupação. Sabemos que o volume de inscrições no sistema tem sido alto, e, por conta disso, os órgãos responsáveis enfrentam uma grande demanda com um número reduzido de analistas atuando nessas análises. Esse cenário acaba impactando o tempo de resposta e a continuidade de alguns processos. Esperamos ansiosamente que os órgãos consigam dar vazão a estes procedimentos.

Bom dia Ana, tudo bem? Isso vai depender de três fatores principais: o status do CAR, a legislação estadual aplicável ao caso e a existência ou não de averbação da reserva legal na matrícula do imóvel. Caso o CAR já tenha sido analisado e aprovado, dificilmente será possível alterar a reserva. Se ainda estiver para análise, existem estados que permitem a realocação da reserva legal, mas para isso precisa ser comprovado ganho ambiental, exigindo-se a apresentação de um estudo técnico que comprove que o novo local proposto para reserva é mais benéfico do que o anterior. Em qualquer dos casos, o ideal é uma análise mais detalhada. Recomendamos que consulte um advogado especialista em Direito Ambiental.

Nesse caso, são algumas áreas de alguns proprietários, a intenção é a compra delas, onde algumas possuem ranchos com rios. Uma área muito grande e tem reserva em cada propriedade, porém, eu fecharia a parte dos ranchos e deixaria para reserva e em uma área maior, onde a reserva se divide em algumas partes, eu pediria licença para desmatar. O que seria melhor, pois, na parte dos rios, seria mehor preservar e a parte da reserva próximo à sede, ela não é grande! E tbm, não seria muita coisa, bem pouco! Não sei se deu para entender. Teria algum WhatsApp para entrar em contato e mandar a foto por exemplo?

Se a nossa legislação não fosse uma das mais rígidas, nosso país não seria um dos mais preservados. Se na Europa eles não foram ambientalmente responsáveis, aqui nós somos. Aliás, o movimento de enrijecimento para comércio com o Brasil é muito mais cômodo do que um verdadeiro plano de reflorestamento na Europa. Uma das formas de tentar nos enfraquecer naquilo que somos dominantes. Outra coisa é que investir no agro é um grande acerto do nosso povo. Com o agro não tem "se", nós, com todas as dificuldades que temos, somos quem puxa a economia. Isso é um fato, não é especulação. Ao desviar o foco para a indústria na sua resposta, você traz um viés que não foi material da nossa pesquisa, para tentar tirar o brilho dos resultados do nosso agronegócio, que é justamente a postura de brasileiros que eu critico no meu vídeo. Por fim, você está completamente equivocada sobre a organização dos nossos meios de produção. A eficiência da mecanização das culturas, nossas pesquisas, principalmente com a Embrapa, e o quanto nós investimos nisso são parte das razões de termos a maior produtividade por hectare no mundo, em muitas culturas, a ponto de a USDA ter uma parte do site só para o Brasil. Não vou dizer que não existe exploração irregular de mão de obra, mas isso é exceção à regra e acontece em todos os segmentos de mercado. Aqui no interior do Brasil temos condições de ver como as coisas acontecem no campo, até porque trabalhamos com isso e vemos isso no dia a dia. Aí na Europa, o que você sabe sobre isso é porque te contaram, não porque você realmente viu o que acontece. Flavio Freire

Com certeza não é do Agro pra negar que a legislação é uma das mais rígidas.

Olá, Jefferson. Para verificar se é possível fazer algo, é necessário analisar esse documento que você mencionou. A posse pode ser transferida de várias maneiras. A possibilidade de fazer algo ou não está vinculada ao contrato firmado entre seu pai, seu tio e esse terceiro. Orientamos que procure algum advogado que atue em direito agrário para analisar o documento e as demais circunstâncias do caso.

Olá, boa tarde, Samuel. Não necessariamente. De acordo com o Estatuto da Terra, o direito de retomada somente poderá ser exercido no período final do contrato de arrendamento. Ou seja, para que o proprietário da terra retome o imóvel, ele deverá comunicar o arrendatário com 6 meses de antecedência do final do contrato de arrendamento sobre a intenção de retomar o imóvel. Assim, ao finalizar o contrato de arrendamento, não haverá renovação automática e o proprietário retomará o seu imóvel. Caso tenha interesse de se aprofundar um pouco mais na questão, estamos a disposição. Atenciosamente. Weslley Borges

Ok. E o referido período por lei seria o mínimo ou única opção? Pode ser 10 anos por exemplo ? Agradecido pelo retorno.

Obrigado pelo elogio!

Olá, Sr. Iago. Essa questão depende muito de onde seu imóvel está localizado e qual a legislação ambiental aplicável nessa região. Existem locais, por exemplo, em que é possível solicitar uma licença corretiva dessa supressão irregular, já outros, em que se exige apenas a compensação florestal para fins de regularização. Por isso, é importante que cada caso seja analisado de acordo com suas particularidas. Aconselhamos que busque um advogado especilista na área ambiental para te auxiliar.

Se eu não assinar a multa nem disser meu CPF por exemplo, o Ibama pode mi multar igual?

Eu levei uma multa hoje en sc , se vc não assinar a partir dali vc tem 20 dias para apresentar uma contradição cantra a multa​@@marcoscardosonunes7572

Muito Obrigada Cleber! Assine o nosso canal para acompanhar os novos vídeos!

Mas de acordo com o código florestal, as áreas do imóvel destinadas a reserva legal e APP não podem ser desmatadas. Pelo que eu vi da pra usar a área da propriedade destinada a reserva legal para gerar crédito de carbono, porém é como vc disse, o processo é complexo e caro, mas no longo prazo costuma ser rentável.