Se ainda não foi sentenciado, não é caso de suspensão, mas de adequação. Como toda alteração processual, a aplicação é imediata, ou seja, não desfaz atos, mas determina como os subsequentes serão praticados.

Obrigado!

👊🏼👊🏼

🙌🏼👊🏼

🙌🙌

Obrigado 😃

De fato, é uma questão social complexa, o que tem levado inclusive a mudanças na jurisprudência.

👊🏼🙌🏼

Valeu! Obrigado!

Muito obrigado!

Olá! Obrigado! O programa é o XMind. Tenho aula completa sobre ele (além de outro programa gratuito de mapas mentais) no meu Curso de Informática Aplicada. Link na descrição.

😂😂😂 Mas o vídeo ajudou? 🙈

Muito obrigado!

Muitíssimo obrigado 🙌🏼

Questão interessante. Obrigado pelo comentário!

Obrigado 🙌

Muito obrigado!

E ainda tenho mais alguns vídeos sobre base de cálculo de PIS Cofins

A tese foi fixada para concessionárias, e o fundamento legal é distinto, sobretudo a Lei de Concessões e o CDC. Não há tese semelhante pra DNIT e DERs, mas a jurisprudência também aplica responsabilidade objetiva. Veja o vídeo sobre responsabilidade por ação policial, no qual abordo a questão da responsabilidade do Estado

Na consulta ao Tema, você clica no processo paradigma, depois em sessão eletrônica. Por fim, em votos

@@andrevieiraprof Muito obrigada!! E os anexos I e II da autocomposição a que a decisão se refere ?

@@gabrielagobbato7776 Esses aí acredito que apenas após a publicação do acórdão. Ainda não tive acesso também

Recomendo ver o vídeo sobre o Tema 317. Espero que sane sua dúvida! Obrigado pela mensagem!

Tema 784 do STF. Tese: O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: I - Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; II - Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; III - Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.

O Tema 784 do STF trata sobre o assunto. Depois vou gravar vídeo sobre ele. Segue a tese: “O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: I - Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; II - Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; III - Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.”

Sim, senhor 🫡😂

😂🙌🏼👊🏼

Muito obrigado 👊🏼🙌🏼

Valeu! Obrigado!

Quanto a isso, não houve alteração em relação ao já estabelecido no Tema 500. É interessante ver como os Ministros têm decidido em reclamações, monocraticamente. Eu fiz uma busca aqui e não consegui ver uma posição clara. De toda, como você disse, o medicamento não tem registro

@@andrevieiraprof Obrigada pelo esclarecimento!

Disponha! Obrigado pela mensagem!

Obrigado! 😅🙌🏼

Muito obrigado! Confira também o novo vídeo sobre o assunto!

Obrigado! A TNU não costuma modular efeitos

Veja no 7:35 em diante

Obrigado! 😅

👊🏼🙌🏼

A primeira parte ficou realmente obscura. Como comento no vídeo, há pleito dos Municípios pela exclusão, mas não foi consignado na tese expressamente. Quanto à segunda questão, a tese definiu que o juiz pode redirecionar. De toda forma, a decisão do STF não abrange situações de conflitos federativos, que possuem regras próprias na CF

Obrigado! No caso da tua dúvida, a competência está definida no art. 93 do CDC e no art. 2° da LACP. Não ocorre cisão, mas definição pela prevenção, em caso de competência concorrente

Realmente, essa é a maior mudança para os autores. Vamos ver como será a aplicação disso na prática

Obrigado! 😃

Muito obrigado! 🙌🏼

Olá! Ainda veremos como essa exigência ocorrerá na prática, então acho que é cedo pra tomar conclusões. O que é certo é que haverá maior esforço argumentativo para medicamentos não incorporados.

👊🏼👊🏼

Sinceramente, independentemente da interpretação, é muito difícil dizer se essa escolha seria boa ou ruim, presumindo que ainda faltam mais de 20 anos pra tua aposentadoria, então tudo ainda pode acontecer/mudar

@@andrevieiraprof agradeço a sua atenção em responder! Na vdd, tomei possei como Agente Federal em 2006 e me aposentaria daqui a 5 anos. Com a EC 103/19, e a exigência de idade mínima de 55 anos, me aposento daqui a 9 anos - isso se não vier mais uma reforma (o que acho provável). Cogitei mudar a carreira pra Delta Estadual, mas percebo que não há muita clareza se eu seria considerado policial desde 2006 (paridade, por ex) ou se sofreria todos os efeitos da EC 103, como se fosse a primeira investidura. Um abraço e parabéns pela clareza!

@@fernando7659 Sobre a primeira dúvida, é interessante pesquisar qual a intepretação dada pelo Estado no qual você foi aprovado, no que atine à existência ou não de continuidade de vínculo (um contato com o setor de RH pode ajudar a esclarecer). Obrigado pelas mensagens!

A integralidade se aplica a quem ingressou até 2019 ?

@@luizdavi4943 a EC 103/2019 manteve a LC 51/85 para quem já estava no serviço em 11/2019. Toda via, como eu disse no 08:45 em diante, o STF não apreciou a situação pós EC 103.

Obrigado! 🙌🏼

Obrigado 🙌🏼

Olá! Por ora, os mapas mentais do canal estão disponibilizados como material complementar do curso de informática aplicada (links na descrição)

Obrigado! 😃

Obrigado! 😃

Obrigado! 😃