Coisa julgada na ação coletiva de sindicato. STJ, Tema 1130

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QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO
Determinar se a eficácia de sentença em ação coletiva promovida por sindicato estadual limita-se aos membros da categoria, filiados ou não, com domicílio ou em exercício na base territorial do sindicato autor.
TESE FIXADA
“A eficácia do título judicial resultante de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da categoria profissional, filiados ou não, com domicílio necessário (art. 76, parágrafo único, do Código Civil) na base territorial da entidade sindical autora e àqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade."
Resumo:
● não precisa estar filiado
 dispensa lista
 dispensa autorização
● limite territorial base territorial do sindicato
● domicílio necessário
 exercício provisório considera “lotação”
● não se aplica a entidades associativas