10 entendimentos do STJ sobre PAD Processo Administrativo Disciplinar

[@papacharlie5692]

FORÇA AOS GUERREIROS

[@cacol3210]

Muito boa a explicação, pra concurso pode ser bom, na prática "não existe "

[@beto.biolchini]

Verdadeira aula de processo administrativo, através de decisões do STJ! 👏🏼👏🏼👏🏼🔝

[@frs5733]

É possivel utilizar a sentença penal transitada em julgado do servidor, que é documento público, sem autorização do juizo criminal, ara fundamentar decisão de pena de demissão do cargo público no PAD? Quem puder ajudar agradeço de forma incomensurável.

[@Ricardoobh1]

O senhor citou pedido de mudança de penalidade. Mas não seria possível sob a alegação de falta de proporcionalidade? Por exemplo, demissão por ação pouco danosa à Administração.

[@EntreFatoseNormasComGoulart]

Sindicância investigativa não tem prazo para acabar? Pode ser indefinida? Não tem prazo prescricinal para que seja possível abertura de pad?

[@gersonjunior386]

O senhor poderia me informar meu processo criminal no judiciário foi arquivado 2018, e PAD foi julgado com parecer da corregedoria optou pela absolvição, o conselho optou pela demissão ao bem do serviço publico em 2020, sem observar que o indiciamento foi por tentativa de usurpação de função publica, (crime impossível), cabe recurso revisional.

[@robertoreichert727]

Pode ser aberto um PAD para investigar e apurar uma situação em que um servidor comissionado foi o infrator? Exemplo, investigar um secretário municipal ou estadual, ou diretores estaduais e municipais? Sendo que eles não são cargos de confiança vindos de cargos efetivos? Apenas comissionados?

[@CALMACALABRESO09]

Prova emprestada sem autorização do juízo competente cabe nulidade do PADS ? ser sim qual o melhor remédio para buscar essa nulidade ??

[@jonaspereira7248]

Doutor o MP pode anular a decisão do PAF

[@stevancandido1022]

Excelente aula Mestre!

[@isiscytrynbaumspatz956]

O que se entende por "prejuízo" (súmula 592)?

[@douglaseduardomestre9318]

Ou seja, esse prazo funciona somente quando descobrem posteriori ?

[@neto7203]

Professor,sou servidor público. Mas estudo para concurso ainda. Sou agente socieducativo. Houve semana passada uma paralisação sobre as péssimas condições de trabalho da nossa categoria e o péssimo salário.No dia da paralisação, meu plantão que é diurno trabalhou normalmente, deu mais de 12horas de plantão. No entanto o turno noturno, como forma de protesto, faltou praticamente todo mundo, e só foram dois agentes nos render. Entregamos nosso plantão ao supervisor, que ligou para a direção da unidade e fomos liberados para ir para casa. Só que agora o supervisor e a direção estão mentindo dizendo que não nos liberou. Decorrente disso, todos do meu plantão estamos respondendo um PAD, por conduta inadequada. Mas na lei complementar 58 ( lei dos servidores do estado da PB ) diz que AUSENTAR-SE DO TRABALHO SEM AUTORIZAÇÃO, é penalidade de advertência. No entanto, a gestão que trabalhamos são pessoas perseguidoras, que nos tratam como lixos. O coordenador de segurança do trabalho, que tirando a presidente, é a pessoa que mais tem poder lá, está dizendo a todo mundo que irá demitir todos nós. Ele é uma pessoa que se acha o dono do mundo,super ignorante e só faz as coisas do jeito dele. Só que estudo para concurso policial. Estou com um nível legal de conhecimento, já passei em dois concursos, um inclusive em primeiro lugar para GCM. Mês passado fiz PF e não fui aprovado para AGENTE por 1 questão. Se eu tivesse colocado escrivão teria passado. Então ,meu medo é eu ser demitido e me prejudicar nos demais concursos que eu faço nas futuras investigações sociais. E agora,como devo proceder? Caso eu seja demitido injustamente, tem como eu não ser reprovado na investigação social eu demonstrando isso? Pq caso eu seja demitido, vou judicializar. Enfim, estou preocupado.

[@isaiasfelipe4963]

Já resolveu amigo

[@isaiasfelipe4963]

Foi inocentado

Quando a portaria omite os nomes dos componentes da comissão processante, é motivo para anular sua instauração? Pode uma comissão demorar 13 anos para concluir um PAD?

[@douglaseduardomestre9318]

Dr, e quando ele toma conhecimento e não abre o pad, esse 140 dias não contam ?

[@claudioluizdacostasantos15]

A nomeação de advogado dativo sem notificação ao réu.. Att 282inciso 1/2/3.

[@mundoeconomico3646]

Maravilhosa explicação, parabéns. Por gentileza, por confiar em sua sabedoria, pergunto se um servidor público estatutário do estado de São Paulo sair com uma garota de programa em horário que não está trabalhando, ou seja, fora do horário de serviço, isso é considerado uma falta e poderá gerar pena de demissão ou demissão a bem do serviço público? Ou não é considerado falta porque o que o funcionário faz em horário diferente do serviço não é levado em conta. Qual o entendimento atual sobre esse tema? Muito obrigado!

[@alisonabs]

É crime? É infração? Se não , o estatuto do servidor proíbe? Quando responder essas 3 questões terá sua resposta.

[@disousa360]

Bom dia, doutor. Recebi ontem um dossiê de um funcionário para analisar. Dentre as documentações, tinha uma que me nomeava defensora dativa do acusado. Eu não sou advogada. Isso não prejudica tecnicamente o acusado? Eu sei que não é obrigado ser formado em direito, mas acho injusto demais entregar uma defesa para um leigo no assunto. Entrei em contato com o acusado ( professor), e vendo o dossiê, sentir que existe uma perseguição política da diretora da escola. Eu gostaria tanto de ajudá-lo, mas não sei se vai ser possível 😔 A minha intenção era anular o PAD, mas acho difícil, pois eu acredito que teria que provar alguns erros nas etapas dele. Eu nem sei, de forma técnica, como emitir o parecer.

[@cacol3210]

Demais pra quem vai fazer prova na faculdade. Mas é bonito mas não é assim. Não tem ampla defesa, e estou aprendendo assistindo a vários vídeos. Não existe ok..detalhe procuradores ainda falam:" procure seus direitos ".. então é melhor aceitar pra continuar a sustentar sua família..isso é pra concurso..não existe na verdade.