3.7 - Agravo de Instrumento

O Agravo de Instrumento no processo do trabalho, possui a única função de destrancar o recurso principal, que ficou trancado no órgão “a quo”.
Quando se interpõe um recurso, a petição será direcionada para o mesmo juízo que proferiu a decisão impugnada. Neste momento, se fará o primeiro juízo de admissibilidade do recurso.
Se algum dos pressupostos de admissibilidade do recurso estiver ausente, o recurso não será conhecido e ficará trancado.
Da intimação da decisão que denegou segmento ao recurso, o recorrente terá o prazo de 8 dias para interpor o Agravo de Instrumento, para destrancar o recurso que ficou trancado no órgão “a quo”.
Recebido o recurso, o agravado será intimado para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso principal. Depois de recebidas assas peças, o recurso será remetido para o órgão “ad quem” que julgará, primeiramente o agravo de instrumento. Se o AI for provido, verificando-se a presença de todos os pressupostos de admissibilidade, o recurso principal segue para o julgamento.
Importante ressaltar que o agravo de instrumento exige preparo. Ou seja, a parte deverá efetuar o pagamento de depósito recursal, sob pena de deserção.
E o depósito recursal do agravo de instrumento é de 50% do valor do depósito do recurso principal que se pretende destrancar.
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[@fatimacardoso2038]

Uma professora clara e objetiva...é disso que precisamos

[@ThiagoLeaoCardoso]

Canal Top

[@marcelonovaes9047]

Muito bom mesmo ! Obrigado por nos fornecer tudo isso gratuitamente.

[@MarinaMarquesprof]

Obrigada ☺️

[@cleobalbuena6283]

Esse canal é um achado mesmo, vou indicar pra todo mundo

[@MarinaMarquesprof]

🥰

[@LEANDROMASCARENHASDOSSANTOS]

Gostei, bem técnico e objetivo.

[@suzanareguse]

Melhor explicação que já assisti sobre AI... já virei sua fã... parabéns!

[@MarinaMarquesprof]

Que bom, Suzana!! Fico muito feliz em saber que ajudei! 🥰

[@facilmanutencao4747]

Didática excelente!!

[@12345678991975]

Eu estava com muita dificuldade de entender esse assunto, mas essa professora é incrível #Gratidão❤

[@MarinaMarquesprof]

Que bom que ajudei

[@cleobalbuena6283]

A sua voz é Maravilhosa! A gente aprende relaxando, obrigada ❤🎉

[@MarinaMarquesprof]

☺️☺️

[@sergiorosaadv4117]

Parabéns Dra, excelente didática e precisão técnica irretocável...

[@MarinaMarquesprof]

Obrigada, Sérgio! ☺️

[@rachelbrito701]

Excelente explicação, prof! Muito obrigada! Seus vídeos tem me ajudado muito!

[@MarinaMarquesprof]

Que bom, Rachel! Fico feliz em saber ☺️

[@AnaLucia-un5mg]

Maravilhosaaaa ❤❤❤❤

[@kellyoliveira5886]

MARAVILHOSA, entendi tudo agora todas as etapas só com seus vídeos. (antes eu nao entendia nada) parabéns... muito obrigada!

[@MarinaMarquesprof]

Que notícia boa!! Ficonfeliz por ter ajudado 😉

[@anapaulaalmeidasantos3739]

Gratidão pela aula fantástica ❤❤❤!

[@MarinaMarquesprof]

☺️☺️

[@ronykleciosantos8958]

Parabéns já assisti um trinta vídeo no KZbin procurando achar alguém que esplicase sóbre agravo de instrumento graças a Deus achei entendi tudo muito ótimo merece o laike e se escrever nesse canal

[@MarinaMarquesprof]

Que bom que gostou. Fico feliz por ter ajudado

[@brunalopes6721]

Linda! Obrigada! Tirou todas as minhas dúvidas!!

[@MarinaMarquesprof]

Sinal que cumpri meu papel!! 😉😉

[@jalvs3525]

muito bom! Obrigado!

[@MarinaMarquesprof]

😉

[@leaoleao9589]

#Muito, bom a explicação. Fiquei com um grande dúvida, NO CASO EM QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA PARA DESTRANCAR AGRAVO DE PETIÇÃO E DIGAMOS QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO, QUAL SERÁ O VALOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO? É A METADE DA CONDENAÇÃO OU DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO?

[@MarcoAntonioAntonio-vh9hd]

meu processo já está indo para 7 anos ainda está em agravo de instrumento peço a Deus todos os dias para me ajudar nessa batalha me ajuda meu senhor jesus Cristo

[@MarinaMarquesprof]

🙏🏻

[@vanessaariane5330]

Com fé em Deus, já deu tudo certo, amigo! Já houve decisão do agravo?

[@drandrepsicanalistaejornalista]

boa tarde. você é uma excelente e competente educadora, objetiva apontando os detalhes. você é sucesso! agora não posso deixar de mencionar com respeito que você é muita linda.

[@MarinaMarquesprof]

Obrigada ☺️

[@reginaquaglio6015]

Muito esclarecedor!

[@MarinaMarquesprof]

☺️☺️☺️

[@ricardotavares3923]

Entendeu mesmo ?

[@MarinaMarquesprof]

@@ricardotavares3923 claro q ela entendeu! Kkkk

[@leonardocalheiros4367]

Boa noite Dr, meu processo está nessa fase de agravo de instrumento de revista, se a empresa perder qual será o próximo passo ? Acaba o processo ou eles podem recorrer mais ?

[@franciscaqueiroz2497]

Dr boa tarde! Meu processo já está em RecursoJuntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o que significa?? Por gentileza obrigado

[@giobtu]

Boa noite Professora, primeiramente muito obrigado pela excelente aula! Tenho uma dúvida, poderia me ajudar, por favor? Para tentar ilustrar melhor a situação: Sentença -> R.O. -> Denegado pelo Relator (ad quem) em decisão monocrática -> Agravo Interno -> Acórdão do TRT mantendo a denegação do R.O. A questão é: deste acordão, do TRT, que julgo o agravo interno mantendo a denegação R.O. seria cabível algum recurso? Seria possível neste caso um Agravo de Instrumento ao TST em face desse acórdão, visando destrancar o R.O. ?

[@camilabt4109]

Também tenho esta dúvida!!

[@ricardoviniciustavares9323]

Gostei da metáfora com o termo "instrumento"

[@MarinaMarquesprof]

Pra não confundir 😉

[@hediocarmomarques364]

Ótimo 👍

[@MarinaMarquesprof]

🥰🥰

[@sandrinhoface]

otima aula

[@MarinaMarquesprof]

Que bom que gostou 😊

[@NegraFlor85]

Alguém pode me explicar o que significa esta decisão? 👇🏾 "Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA 1418/2010). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contrarrazoar o recurso de revista. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho."

[@ideciferreirabarreto1873]

Excelente

[@MarinaMarquesprof]

Obrigada ☺️

[@lucienefatimamiqueloti3685]

Hipótese: a sentença em primeira instância foi improcedente e estou pela Empresa. O TRT modificou. Entrei com Recurso de Revista e foi indeferido. Recolhi o teto da garantia do Recurso de revista, Tenho que garantir o Agravo de Instrumento mesmo sem valor de condenação na primeira instancia?

[@ramilsonss]

Obg

[@MarinaMarquesprof]

😉

[@michelsimiao987]

Dr. Em um processo trabalhista que foi julgado na primeira instância sem sucesso , no acórdão ( sem sucesso), feito o recurso de revista ( não aceito ) , cabe algo ainda ? Seria pra qual instância caso haja ?

[@bananilson.farofa]

Olá, a duvida que ficou é a seguinte, e se o Juíz também negar provimento do agravo de instrumento?

[@serginoneves3858]

Na fase de execução as custas são calculadas no final, no caso de agravo de instrumento para destrancar agravo de petição, ainda preciso recolher estando em fase de execução? Desde ja, muito obrigadopela aula, me ajudou bastante

[@MarinaMarquesprof]

As custas na fase de execução são pagas ao final pelo executado

[@tamyrissantos7901]

Aula top ❤

[@MarinaMarquesprof]

Que bom que gostou🥰

[@turmadodudu4455]

PROFESSORA, PRA INTERPOR MANDANDO DE SEGURANÇA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO É PROTOCOLADO NO JUÍZO A QUO OU TRT?

[@MarinaMarquesprof]

TRT

[@vivianrodriguesdossantos7352]

O recurso de agravo pode ser negado?

[@MarinaMarquesprof]

Sim

[@wolivex]

Primeiramente, parabéns e obrigado pelas informações. Em um dado generalista, é mais habitual aceitarem agravo de instrumento trabalhista ou não?

[@MarinaMarquesprof]

Sim

[@alextinho100]

O que acontece se for denegado o RR e a empresa perder o prazo do agravo?

[@MarinaMarquesprof]

Aí não cabe mais nada, pois os recursos serão intempestivos

[@sonicboomplays7329]

Professora boa noite, meu agravo de petição foi não conhecido, e agora ?

[@MarinaMarquesprof]

Cabe agravo de instrumento

[@deilaferreirapinto2453]

Ótima aula, só fiquei com dúvida de quando vou usar os embargos de declaração ou vou usar o agravo de instrumento, quando de trata no equívoco do exame dos pressupostos extrínsecos do recurso?

[@MarinaMarquesprof]

Na hipótese de manifesto equívoco na análise dos pressupôs extrínsecos de admissibilidade do recurso poderá apresentar as duas peças

[@ritaferreirasarmentonery7922]

Sua forma simples de explicar deixa tudo de muito mais fácil entendimento. Excelente! Já tem curso preparatório para OAB 2 fase, professora?

[@MarinaMarquesprof]

Fico feliz em ajudar! Para mais informações sobre nossos cursos. Entre em contato pelo WhatsApp [phone]

[@claudiocosta1151]

Agora eu entendi o agravo de instrumento!! hahahahhha! Muito obrigado!! Mas porque é tão diferente do processo civil???

[@MarinaMarquesprof]

Hahahahha! Eles que fizeram agravo de instrumento diferente do nosso, Cláudio! Kkkkkk! Que bom que entendeu agora! 😉

[@nanamfernandes1737]

Legal

[@MarinaMarquesprof]

🥰🥰🥰

[@elielaquino5596]

O prazo para agravo de instrumento é 8 ou 15 dias? Sou seu fã...

[@MarinaMarquesprof]

No processo do trabalho é de 8 dias uteis

[@advsaraheloisa]

Atualmente o prazo é de 8 ou 5 dias? O agravo de petição de acordo com o art.897-A da CLT é de 5 dias

[@MarinaMarquesprof]

Agravo de petição é agravo de instrumento tem o prazo de 8 dias, conforme art 897, “a”, da CLT. O art. 897-A é sobre embargos de declaração

[@elielaquino5596]

Eu tenho mais uma duvida, eu tenho um processo trabalhista que esta quase fazendo 5 anos, e esta quase no final, a empresa entrou com RR e a juiza denegou, pela sua aula a empresa tem 8 dias para entrar com o agravo de instrumento para tentar destrancar, correto? A minha duvida é a seguinte, se passar esses 8 dias e a empresa não recorrer ao agravo instrumento ela pode ir direto para e entrar com o Recurso extraordinário ? Grato..

[@MarinaMarquesprof]

Já até vi casos assim, mas não acredito que seja admitido

[@elielaquino5596]

@@MarinaMarquesprof oi, a empresa entrou com o agravo de instrumento, a miseravel entrou no último dia quase no limite do horário. O juiz costuma demorar a julgar esses agravos rapido, demorado, ou depende da turma? Obrigado por me responder..

[@vivianrodriguesdossantos7352]

​@@elielaquino5596 e aconteceu o que? Vc ganhou?

[@nelsonsousa1566]

Boa noite agravo de instrumento demora muito

[@MarinaMarquesprof]

Depende muito do tribunal

[@luciovelozo4553]

20:31

[@rosita2668]

A massa falida tb não precisa fazer o preparo?

[@cleobalbuena6283]

• Agravo de instrumento - serve para "destrancar" recursos. Artigo 897 CLT. - Vide: no processo do trabalho NUNCA CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRA IMPUGNAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

[@MarinaMarquesprof]

👏🏻👏🏻👏🏻

[@fredsoncosta850]

Cara como pode terem inventando uma lei dessas..seu processo nunca chegar ao fim

[@MarinaMarquesprof]

Demora um pouquinho

[@elielaquino5596]

Linda e inteligente...casa comigo? rs

[@MarinaMarquesprof]

kkkkkkkkk

[@JoaoLuisDosSantosRangel]

Como sempre defendendo os empresários que colocam correntes no empregado.

[@luzis5575]

Nada de maravilhosa. Não adianta explicar, usando palavras jurídicas. Tem que lembrar das pessoas que não tem formação em direito.

[@MarinaMarquesprof]

Entendo. Mas o vídeo é direcionado para pessoas que farão exame da OAB e demais concursos. Por isso a linguagem jurídica

[@luzis5575]

Sim. Então acho que no KZbin não é local para reuniões de meia dúzia. Pq assim atrapalha a maioria da população . O KZbin é para todos. Só quem se comporta assim poderá ser chamado de maravilhoso.

[@andrerodrigues9579]

Amargurada vai procurar outros vídeos, se não está bom para você, só não assistir.. De Maravilhosa você também não tem nada ridícula..