O QUE É AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MEU PROCESSO? O QUE É JULGADO AGRAVO DE INSTRUMENTO? PARA QUE SERVE

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9 ай бұрын

No meio jurídico, é comum o uso de recursos para questionar decisões que não são definitivas durante o processo. Entre esses recursos, destaca-se o "agravo de instrumento", uma ferramenta processual importante. Mas, "Para que serve este recurso judicial?" e "Qual o objetivo do agravo de instrumento?" São perguntas frequentes de quem se depara com este termo em seu processo.
O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias, ou seja, decisões proferidas durante o andamento do processo, que não sejam sentenças finais. Por meio da "petição de agravo", a parte insatisfeita com a decisão pode rapidamente levar a questão para análise de um tribunal superior.
Respondendo a "O que acontece depois de um agravo de instrumento?", após o protocolo do recurso, o tribunal competente irá analisar a decisão que foi contestada. Mas "Quem julga o agravo de instrumento?" Em geral, é uma câmara ou turma de desembargadores do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, a depender da matéria e da origem do processo.
A pergunta "Quanto tempo demora para se julgar um agravo de instrumento?" é comum e relevante. O tempo para julgamento pode variar de acordo com a complexidade do caso e a agenda do tribunal. Uma vez que é "julgado agravo de instrumento", dependendo do resultado, pode haver a reforma, anulação ou manutenção da decisão agravada.
Finalmente, muitos se perguntam "O que vem depois do agravo de instrumento?" Se o agravo for provido, o tribunal pode alterar a decisão contestada ou determinar o retorno do processo ao juiz de primeiro grau para que siga em frente com a orientação estabelecida pelo tribunal. Caso o agravo seja negado, a decisão agravada é mantida e o processo continua seu curso normalmente, ressalvadas as situações em que cabem novos recursos.
Você já se deparou com o termo "agravo de instrumento" no decorrer do seu processo judicial e ficou se perguntando: "Para que serve este recurso judicial?" 🤔📜 No vídeo de hoje, vamos mergulhar fundo nesse importante instrumento jurídico, desvendando suas peculiaridades, aplicações e impactos no andamento processual! 🚀🎥
O agravo de instrumento é um recurso judicial que tem o objetivo de contestar uma decisão interlocutória proferida durante o processo. Mas, afinal, para que serve este recurso judicial? 🤷‍♂️🏛️ O agravo de instrumento serve para buscar a reforma ou modificação de uma decisão que, de alguma forma, possa causar lesão grave e de difícil reparação às partes envolvidas. 🚨⚖️
🎯 Ao longo do vídeo, exploramos casos práticos e exemplos reais onde o agravo de instrumento foi aplicado, proporcionando uma visão clara e objetiva sobre como e quando utilizar este recurso. 🎯
👥 O agravo de instrumento pode ser uma ferramenta crucial para garantir que seus direitos sejam preservados ao longo do processo judicial. Este recurso pode ser utilizado em diversas situações, sendo um aliado estratégico para advogados e partes envolvidas. 🛡️🔄
🔗 No contexto do seu processo, o agravo de instrumento pode ser um mecanismo de correção e ajuste, assegurando que as decisões tomadas ao longo do caminho sejam justas e alinhadas com os princípios jurídicos. 🔗👩‍⚖️
🎥 Assista ao vídeo completo e descubra:
Como o agravo de instrumento pode influenciar o resultado do seu processo? 🤔🔄
Quais são os prazos e procedimentos para a interposição do agravo de instrumento? ⏳📬
E, claro, exemplos práticos e dicas sobre como lidar com esse recurso de maneira eficaz! 🛠️🎉
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#AgravodeInstrumento #Direito #ProcessoJudicial #Advocacia #Jurídico #Lei #Justiça #KZbinBrasil Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP

Пікірлер: 39

@luciodeoliveiraoliveira2326 18 күн бұрын

Ótima explicação, principalmente para iniciantes!!!!

@andreimay5568 Ай бұрын

Muito bom!

@lsadvs Ай бұрын

Muito obrigado pelo comentário!

@rogeriobello3971 9 сағат бұрын

Bom dia Doutor , meu processo trabalhista juiz manteve processo agravado , e a empresa não se manifestou nos 15 dias úteis o que vem agora ?

@eitanois209 4 ай бұрын

Otima explicação.

@lsadvs 4 ай бұрын

Muito obrigado!!!

@warlleydattebayo Ай бұрын

Explicou muito claramente!

@lsadvs Ай бұрын

Muito obrigado!

@wellingtonmendesdossantos1348 9 күн бұрын

bom dia doutor. se o recursl agravo de instrumento nao for interposto dentro do prazo de 8 dias pela empresa..

@GabrielAltafim 27 күн бұрын

Quanto tempo demora em média até a sentença desse agravo? Meu advogado entrando com o agravo, quanto tempo até o relator proferir sua analise? (No meu caso estou processando o SUS)

@focofeegratidao-jordana2665 3 ай бұрын

Bom dia. Estou gostando muito dos seus vídeos. Ganhou mais uma inscrita. Pergunta: O meu Agravo de Instrumento, será julgado pela Turma Recursal, nesse mês . Eu vencendo essa etapa, quais serão os próximos andamentos, até o trânsito em julgado,, por gentileza? A outra parte, parou de se manifestar no processo há muito tempo, o meu lado tem cumprido todos os prazos. Eu preciso muito saber se irá demorar muito tempo. Sou de Brasília-DF😅

@lsadvs 3 ай бұрын

Então.... é que não tem como eu saber sem saber o exato motivo do agravo de instrumento dentro do andamento processual. Como explico no vídeo, tem uma série de motivos para agravo de instrumento. Seu processo pode estar no início ou no finalzinho. Só com essa informação não consigo dizer.

@agorasimcarvalho5556 4 ай бұрын

voce pode falar e fazer o modelo de Replica para prova OAB ? Grt

@lsadvs 4 ай бұрын

Não fazemos isso nesse canal. em breve um dos advogados vai começar a lançar vídeos para estudantes de direito nesse canal: kzbin.info/door/HlcFqdVcOPmNkNKWOTcA4w Se inscreve lá!

@adairfretes8866 2 ай бұрын

Eu ganhei uma aposentadoria por imvalides na justiça e foi década pelo inss fiquei 10.ANos entrei.com recurso foi negando. Novamete entrei estou receto resebendo aucilho.sera q.tenho chance de vota e receber.oretro ativo

@lsadvs 2 ай бұрын

Adair, só vendo os detalhes do caso para ter uma ideia das chances de ganho.

@joaodimasdossantos 3 ай бұрын

Ola doutor...o meu processo apareceu hoje...agravo de instrumento em recurso de revista.....estou com um processo aberto contra a BRF de Lucas do rio verde MT.....

@lsadvs 3 ай бұрын

João, esse agravo de instrumento que você viu é bem diferente desse que eu explico nesse vídeo. para entender melhor o agravo de instrumento em recurso de revista, temos um vídeo bem detalhado: kzbin.info/www/bejne/e5DLo6J9r6eYhLs

@joaodimasdossantos 3 ай бұрын

@@lsadvs obrigado doutor vou ver o outro vídeo ..grande abraço

@ledsonfonsecamorenomoreno9435 4 ай бұрын

Boa tarde, tenho um processo trabalhista de doença ocupacional, a terceirizada faliu, mas entramos contra a Petrobrás que era dona do contrato, o processo esta no tst ganhamos todas as instâncias, e petrobrás entrou com recurso extraordinário para tentar levar pro stf, será que ela consegue????

@lsadvs 4 ай бұрын

Eu teria que ver o processo para poder palpitar. Mas, normalmente, o STF entende pela responsabilidade subsidiária da Petrobras sim. Então é possível que você mantenha a decisão.

@wanderlycaldas5362 7 ай бұрын

Dr meu esposo ta com um processo trabalhista faz cinco anos agora ta em acórdão o que é isso sera que ainda vai demora muito esse processo ou ja ta na fase final me reponde por favor desde de ja agradeço Deus abençoe abençoe

@lsadvs 7 ай бұрын

Temos um vídeo explicando essa fase do processo: kzbin.info/www/bejne/n5PTaIiBjM2ohrs&lc=UgyLWzjvFGzjsAAmpxl4AaABAg

@suelitinao3308 2 ай бұрын

Comprei uma terra de meu irmão,depois de 3 anos meu irmão veio a falecer,um filho dele , entrou com um processo pedindo para cancelar a compra nossa ,e conseguiu pegar a terra,o juiz cancelou a compra e venda perdi tudo ,esse sobrinho nunca teve contato com meu irmão em vida depois que morreu ele entrou pedindo a nulidade do meu documento,e perdi a causa ,o juiz quer o depósito na conta de meu irmão,mas meu irmão não tinha conta em banco, meu irmão passou p.mim em 2017 e veio a falecer em 2020, fiz esse contrato num advogado e conheci firma em cartório

@lsadvs 2 ай бұрын

Olá, Sueli! Sinto muito pela situação complicada que você está enfrentando. Vamos analisar o que pode ser feito considerando que a compra e venda foi cancelada pelo juiz e você perdeu o processo. Entendendo o Caso Nulidade da Compra e Venda: Seu sobrinho conseguiu que o contrato de compra e venda fosse considerado nulo pelo juiz. Isso pode ter acontecido por várias razões, como questões de vício de consentimento, incapacidade das partes no momento da transação, ou irregularidades no processo de venda. Depósito na Conta do Irmão Falecido: Se o juiz pediu que o valor seja depositado na conta de seu irmão, mas ele não tinha conta bancária, será necessário abrir uma conta de espólio para administrar os bens e dívidas do falecido, caso ainda não tenha sido feito. Próximos Passos Contestar a Decisão: Se você ainda não o fez, e acredita que a decisão do juiz foi injusta ou que há erros na interpretação dos fatos ou na aplicação da lei, você pode considerar recorrer da decisão. Isso exigiria que você trabalhe com um advogado especializado em direito imobiliário ou direito de sucessões para avaliar as possibilidades de apelação ou outros recursos. Abertura de Conta de Espólio: Se necessário, um administrador ou executor testamentário (que pode ser um familiar ou um advogado) precisará abrir uma conta de espólio para gerenciar os assuntos financeiros de seu irmão, incluindo o depósito ordenado pelo juiz. Consulta com um Advogado: É crucial ter o acompanhamento de um advogado que possa revisar todos os aspectos do contrato de compra e venda e a fundamentação legal para a decisão de nulidade. O advogado também pode ajudar na gestão das etapas seguintes, como a abertura da conta de espólio e a gestão dos recursos. Documentação: Mantenha todas as documentações relacionadas ao contrato de compra original, reconhecimento de firma, e qualquer comunicação com seu irmão sobre a transação. Esses documentos podem ser cruciais em qualquer recurso ou nova análise judicial.

@rosinetearaujo3249 16 күн бұрын

@@lsadvsmuita gentileza e generosidade responder a quem questiona. Sim, a maioria dos profissionais dessa área que estão no youtube raramente respondem a quem os seguem. Parabéns!

@CleytonYouTubeR1 Ай бұрын

Dr. Pedi uma tutela petição inicial, porém essa tutela foi indefirida, ja se passaram os dias para entrar com o agravo, o que posso fazer agr para ter essa tutela deferida? Um novo pedido?

@lsadvs Ай бұрын

Se tiver novos fatos justificadores, pode refazer o pedido de tutela de urgência.

@samuadantas6350 5 ай бұрын

Qual é a chance de uma enpresaa ganhar nessa fase de agravo?? No caso de acao trabalhista A enpresa perdeu todos os recursos Agora entrou cm o agravo de instrumento em recurso de revista negado ??

@lsadvs 5 ай бұрын

Não é impossível, mas são muito baixas. algo em torno de 95% dos agravos não são sequer conhecidos (julgados) pelo TST por deficiência técnica.

@leonardoribeirodealmeida528 Ай бұрын

Como eu saber qual parte pediu agravo?

@lsadvs Ай бұрын

Vai ter escrito em algum lugar: agravante: fulano e agravado: ciclano. Agravante é quem interpôs o agravo.

@mariosilva6972 Ай бұрын

Olá Dr, ganhei um processo na primeira instância mas a empresa entrou com recurso e fomos para a segunda instância onde ganhei e também agora foi pro tst porém foi negado o agravo de instrumento poderia me explicar? E o que vem depois disso?

@DiegoNascimento-nt3gc Ай бұрын

Descobriu meu amigo? Estou na msm situação

@mariosilva6972 Ай бұрын

@@DiegoNascimento-nt3gc ainda não amigo, tô doido pra saber o que seria isso e o que vem depois

@lsadvs Ай бұрын

Negado o agravo de instrumento significa que o TST não vai julgar o recurso. Temos um vídeo no qual explicamos isso em detalhes: kzbin.info/www/bejne/e5DLo6J9r6eYhLs

@leonardoevangelista4684 3 ай бұрын

Dr. primeiramente quero lhe parabenizar pelo o vídeo, ficou ótimo, nota 1000. Dr me tira uma dúvida por favor, eu ganhei um processo na primeira instanica na área civil e os réus apelaram e o processo foi para a segunda instância sem os apelantes entrarem com o agravo de instrumento, ou seja, eles não agravaram de nenhuma decisão interlocutória e nem da sentença e agora na segunda instância eles estão pedindo um perito para periciar todas as provas que eu coloquei no processo e a minha pergunta é: Os desembargadores podem aceitar a apelação deles sem os agravos de instrumento?

@lsadvs 3 ай бұрын

Olha, a apelação tem uma coisa que a gente chama de "efeito devolutivo profundo", ou seja, os desembargadores podem analisar tudo o que foi e não foi analisado pelo juiz de primeiro grau, desde que não tenha precluído porque deveria ter sido sido levantado em sede de agravo de instrumento. Contudo, eu tenho uma posição *particular* no sentido de que, se a parte teve chance de se manifestar sobre algo e não se manifestou, guardar isso apenas para a apelação seria uma espécie de "nulidade cavada". Tem alguns desembargadores que concordam comigo, outros não. Ou seja, não é um ponto pacífico.

@leonardoevangelista4684 3 ай бұрын

@@lsadvs Bom dia Dr!!!! Pois é, eles tiveram todas as chances de se pronunciarem durante todo o processo inclusive de produzirem as suas próprias provas e não fizeram nada e muito menos agravaram das decisões, ou seja, estão preclusos, e agora na fase recursal querem que as minhas provas sejam periciadas. Eu concordo plenamente com o senhor, se eles tiveram todas as chances de se pronunciarem e não se pronunciaram, agora na fase recursal seria um verdadeiro retrocesso ao andamento do processo. Dr. Muito obrigado pela a resposta e que Deus lhe abençoe grandemente.