30 DICAS SOBRE A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEI 4898/65

[@rosanaferreiradesouza]

Gostei muito. Explica tudo, em detalhe, de firma simples e técnica.

[@ewertonlopes7815]

Padrão! Excelente aula. Ganhou o like e minha inscrição.

[@angelicasouza5666]

Obrigada pela aula, bom de mais

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Obrigado!

[@joaodecastro5293]

Parabéns, suas aulas são ótimas!

[@josivampm]

Muito bom, Allan Francis

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Olá chefe, vc por aqui, muito obrigado.

[@deboraoliveira5263]

Excelentes dicas, professor top!

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Débora obrigado pelo reconhecimento.

[@daniellemaia9778]

Aula excelente!

[@vivianepassos651]

Aula top.... ajudou d+

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Obrigado! Espero que curta o canal.

[@amandacavalcanti7323]

Ótima aula...Parabéns!

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Obrigado

[@elinatanamorim3397]

Obrigado pelo conteúdo! Se pude me ajudar um pouco mais, fiquei com uma pequena dúvida. Não entende bem o que são os bens protegidos pelo abuso de autoridade A D M que o senhor mencionou aos 1:30 do vídeo.

[@MarcosLima-bi3ml]

Ótima aula. Só bisú TOP.

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Que bom que gostou, indique para amigos.

[@andrepaixao8622]

As questões de prova não consideram a violência psíquica uma forma de abuso de abuso de autoridade. Apenas a física.

[@robson.martins.ferreira]

muito boa aula

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Obrigado

[@willianlyra2576]

Ótimas dicas!

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

obrigado

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

valeu

[@alannilson18]

Vlw

[@rafaeltizo6978]

Professor, li algumas jurisprudências do STF as quais é aplicado o abuso de autoridade em concurso material com outros delitos, como a lesão corporal, há divergências quanto a subsidiariedade do delito em comento ? o que eu escrevo se cair isso na minha segunda fase da polícia civil de SP ?

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

O abuso de autoridade é crime autônomo em relação a lesão, há concurso neste caso.

[@gonzaga6436]

A ALINEA " i " DO ARTIGO 4° FOI REVOGADO, ALÉM DISSO, QUERIA SABER TAMBÉM. DESDE QUANDO UM PESSOA SOB MINHA CUSTODIA, TEM DIREITO DE IMAGEM? NÃO PODE SER CONSTRANGIDA A MIDIA? QUERIA SABER ONDE LOCALIZOU ESTA LEI.

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Primeiro a alínea i foi revogada pela medida provisória que criou a prisão temporária, e quando a MP foi convertida em lei, foi incluída outra alínea I. Veja a redação: i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade. (Incluído pela Lei nº 7.960, de 21/12/89) Quanto a pergunta sobre direito de imagem. Meu amigo se uma pessoa é presa, a ela são assegurados todos os direitos, exceto os que provêm da própria prisão, esta na LEP, além disso, todos temos direitos de IMAGEM é um direito constitucional, ele não é suprimido pela simples prisão, se o indivíduo é submetido contra sua vontade a exposição midiática, o agente estatal responsável, irá incorrer em abuso de autoridade.

[@elusianysousa2658]

Aula ótima! ! :) ganhou mais uma inscrita .... Me ajudou muito..

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

obrigado

[@PedroHenrique-iu4zo]

Gostaria saber, se considera-se abuso de autoridade, o caso em que em uma blitz policial militar impede a locomoção de um cidadão exigindo-o interesse proprio; como dinheiro, para que a pessoa possa seguir o seu destino? SERIA ABUSO DE AUTORIDADE COM CORRUPÇÃO ATIVA?

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Corrupção passiva. Se ele solicitou se ele exigiu é concussão.

[@gerusapereira4940]

preciso de mais explicação sobre o múnus público

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

O que em específico?

[@sirlamachado5776]

Essa exposição a mídia, no caso, seria somente a imagem dela ou o nome tb é proibido sem o consentimento do preso?

[@lucasmatheus2314]

acredito eu que esse fato seja atipico

[@gerusapereira4940]

aprendi que quem exerce a função de múnus público pode cometer o crime de abuso de autoridade 😰 Por favor, esclarece um pouco mais sobre essa questão 😉

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Ensinaram errado. Quem exerce múnus público como o tutor, curador, inventariante não cometem abuso de autoridade.

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Ensinaram errado. Quem exerce múnus público como o tutor, curador, inventariante não cometem abuso de autoridade.

[@thiagobugiganga]

LFG 2012, Silvio Maciel. O STF e STJ pacificaram o entendimento de que o crime de abuso de autoridade não absorve nem é absorvido por nenhum crime. Prevalece na doutrina que a tortura absorve o crime de abuso de autoridade. Há posicionamento divergente, minoritário, como o do professor no sentido de que pode cumular. Ex. O exemplo é exatamente o da questão. Devemos seguir o posicionamento do STF e STJ. Q275110 Direito Penal Disciplina - Assunto Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: PC-ALProva: Escrivão de Polícia Resolvi errado texto associado Texto associado Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime.

[@heloisahelo8665]

Professor edital de guarda municipal caiu essa lei essa aula serve

[@heloisahelo8665]

@@battlefieldhardcore2120 Pernambuco

[@tudosoaqui]

existe abuso de autoridade culposo sim!! por exemplo, um auditor fiscal da receita que, desconhecendo a lei, barra importação de produto legal, que poderia/deveria entrar no Brasil.

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Andre neste caso seria erro de proibição e não crime culposo, o Código Penal é claro ao dizer que um crime será culposo se houver previsão legal, como não há previsão legal não existe. Além disso, o crime de abuso de autoridade exige dolo específico.

[@taisferreira6537]

O funcionário de férias pode cometer crime de abuso de autoriadade?

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Sim, desde que a ação seja em razão da função.

[@jarleshaas3570]

Professor, à luz da recente Lei 13491 de 13 de outubro de 2017, os militares estaduais (PM) podem ser julgados pela justiça militar estadual pelo crime de abuso de autoridade?

[@willianlyra2576]

Com essa nova Lei sim, pois revogou a Sumula 172 do STJ.

[@robeaneobaldia3869]

Agora tu me deixou na duvida,acabei de assistir uma aula e o professor falou que não,nao poderia pq o crime de abuso de autoridade nao e crime militar....

[@andersonpereiradossantos2694]

O texto altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001 de 1969) para prever que serão da competência da Justiça Militar da União os crimes dolosos (intencionais) contra a vida cometidos por militares das "FORÇAS ARMADAS" contra civis, nos seguintes casos: no cumprimento de ações estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; em ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, ou ainda em atividade de natureza militar. Ou seja militares estaduais "POLICIA MILITAR" continuam sendo julgados na justiça civil em casos de abuso de autoridade.

[@hlucas113]

pode sim, depende do ato praticado pelo superior hierarquico

[@alexanhaia4338]

Aqui tem a resposta: blog.ebeji.com.br/lei-13-491-2017-a-modificacao-do-codigo-penal-militar-revoga-a-sumula-172-do-stj/

[@dieisonfonseca6624]

PO MEU CAMARADA É VENDO ISSO QUE TENHO CERTESA QUE O BRASIL É UMA GRANDE PIADA.

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Nem me fale.

[@carlosqueiroz5584]

Comecei a estudar por aqui mas já parei. Não gostei da frase "o policial começou a espancar o torcedor"... As pessoas sempre colocando a polícia como vilã...

[@direitoemcasaallanfrancis7831]

Eu sou policial. A frase foi utilizada para exemplificar.

[@saniobrito]

Kkkkkkkkllllllkkk é só um exemplo, rapaz