🔴😱 A DECISÃO MAIS IMPORTANTE DO STJ SOBRE DANO AMBIENTAL EM 2024

🔴😱 A DECISÃO MAIS IMPORTANTE DO STJ SOBRE DANO AMBIENTAL EM 2024 - REsp 2.065.347 🔴

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3 ай бұрын

🔴 ATENÇÃO 🔴
1️⃣ O dano ambiental, para sua comprovação processual, precisa de perícia?
2️⃣ De quem é o ônus probatório do dano ambiental?
3️⃣ Se o Ministério Público ou a Fazenda não requererem a prova técnica do dano ambiental na ação civil pública, o poluidor não pode ser condenado?
4️⃣ Importante julgado do STJ envolvendo Direito Ambiental e Direito Processual Civil.
6️⃣ A decisão é muito importante para as provas de concurso público, especialmente para a Advocacia-Pública (PGM, PGE, AGU).
Descubra nessa aula do professor Ubirajara Casado.
🔴 O prof. Ubirajara Casado tem mais de 18 anos de experiência nos concursos de Procuradorias, é Procurador, membro da AGU desde 2006, e já formou a CABEÇA DE PROCURADOR de milhares de aprovados nos concursos da Advocacia Pública, seja AGU, PGE, PGM ou Procuradorias Legislativas!
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Пікірлер: 36

@aripmjr 3 ай бұрын

Acrescentando como fundamento: SÚMULA N. 618 - STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

Exato, mas esse fundamento é genérico, no caso da prova técnica temos o reforço com a análise do presente julgado. Obrigado pela participação.

@ALESSANDROJEFF 3 ай бұрын

Mais uma Excelente AULA! Obrigado Professor!

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

@ALESSANDROJEFF obrigado pela sua mensagem! 😀

@filipealbuquerque655 2 ай бұрын

Excelente aula! Professor, nunca pare de criar esse tipo de conteúdo, por favor. É o material que mais gosto de estudar para juris. Abraços.

@alex.F.832 Ай бұрын

Uma aula dessa.o cabra paga na emtrada e paga na saída. Parabéns.

@pedrocarvalhomitrechaves5487 3 ай бұрын

Mais uma excelente aula, muito obrigado! Apenas um adendo: caso requerida a prova pericial no juízo de primeira instância, pelo réu, sendo ela indedeferida, a conclusão seria a mesma? Ou poderíamos falar em cerceamento de defesa? Abs!

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

Nesse caso, se só a prova pericial puder comprovar a inexistência do dano, sim estamos diante de cerceamento de defesa e a decisão nela fundamentada é nula.

@JP-nx6yn 3 ай бұрын

A didática e as tabelas do Prof. são diferenciadas. ahahhaha

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

Muito obrigado @JP-nx6yn pela mensagem, ela é muito importante para mim! Sempre que possível me deixe saber o que achou dos conteúdos do canal, sua experiência é muito valiosa para o meu magistério.😃

@madalenafurtado9308 3 ай бұрын

Maravilha!! Grata professor.

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

Muito obrigado @madalenafurtado9308 pela mensagem, ela é muito importante para mim! Sempre que possível me deixe saber o que achou dos conteúdos do canal, sua experiência é muito valiosa para o meu magistério.😃

@ricardonascimento6020 3 ай бұрын

Espetacular como sempre! Show! 👏👏👏👏👏

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

@ricardonascimento6020 obrigado pela sua mensagem! 😀

@aprendendo.buscando.9157 3 ай бұрын

👍🏻131 Agradecida eternamente!!

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

@aprendendo.buscando.9157 obrigado pela sua mensagem! 😀

@matheus_p 3 ай бұрын

A qualidade de sempre. Explicação para além do destaque do julgado. Obrigado!

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

Muito obrigado @matheus_p pela mensagem, ela é muito importante para mim! Sempre que possível me deixe saber o que achou dos conteúdos do canal, sua experiência é muito valiosa para o meu magistério.😃

@michellec.59 3 ай бұрын

❤

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

@michellec.59 obrigado pela sua mensagem! 😀

@elizeujr4286 Ай бұрын

Topíssimo❤

@educ989 3 ай бұрын

show

@jpegodf9433 Ай бұрын

Excelente!

@lazulil.3951 Ай бұрын

Perfeito, professor.

@juliogomes9321 3 ай бұрын

Boa, professor

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

Obrigado pela sua mensagem!

@ericyazaki1852 3 ай бұрын

Mas a inversao do onus nao deveria estar prevista em decisao de saneamento e organizaçao?

@guilhermerubira1842 3 ай бұрын

Acertei a solução, mas não os fundamentos que certamente estariam no espelho de prova. Gravitei para aspectos como responsabilidade objetiva do poluidor, imprescritibilidade da reparação do dano ambiental [civil, não administrativa ou penal] e ao ponto processual de que, se faltou prova essencial, o tribunal poderia anular a sentença ou mesmo promover a baixa em diligência ao primeiro grau. As vezes vale respirar fundo e puxar os elementos basilares do ramo do direito em questão para tentar achar um princípio ou até mesmo os fundamentos legais/constitucionais. PALAVRAS-CHAVE: - Princípios do Poluidor-pagador e da precaução (velha pegadinha com a "prevenção") - Conceitos de dano ambiental e poluidor - Inversão do ônus da prova: poluidor deve provar que os resíduos não são prejudiciais ao ambiente

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

Guilherme, eu diria que às vezes não, vale sempre respirar fundo a associar a um princípio, desde que não seja por meio de uma interpretação forçada.

@lucasribeiro1643 3 ай бұрын

Professor, fiz inscrição para o acompanhamento individual. Como estão a lista de espera?

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

Lucas, tudo bem? Se possível me manda mensagem no instagram que é melhor de responder sobre mentoria.

@Guilherme-zz1fw 3 ай бұрын

Professor, isso se aplica apenas ao caso específico do despejo de efluentes? Até que ponto pode influenciar decisões relativas à outros tipos de dano ambiental?

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

A construção do entendimento vale para o dano ambiental, no caso do julgado foi o despejo de dejetos, mas não se limita a esse caso concreto.

@fatimasilva2030 3 ай бұрын

Professor, dano ambiental é imprescritível?

@UbirajaraCasado 3 ай бұрын

É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental. STF. Plenário. RE 654833, Rel. Alexandre de Moraes, julgado em 20/04/2020 (Repercussão Geral - Tema 999) (Info 983).

@fatimasilva2030 Ай бұрын

@@UbirajaraCasadoobrigada por responder. Não perco nenhum vídeo seu.