A empresa pode usar um BDI maior que o da licitação?

[@carlosrenatodamotabezerra106]

Excelente conteúdo. Tenho visto que grande parte dos claims tem origem na total falta de planejamento da obra. Do fato dos cronogramas básicos não estarem baseados nos índices de produtividade orçados. A duração da obra afeta os custos indiretos, a administração local, etc. Inclusive na capacidade dos equipamentos empregados na estimativa de custos.

[@orcamentodeobraspublicas6567]

Obrigado, Carlos Renato. É bem isso, a impressão é que há um desconhecimento/desatenção a esses fatores que deixam os índices que compõem o BDI em segundo plano.

[@pauloguedes3002]

Quanto ao BDI para equipamentos, concordo que não deve haver o CPRB. Mas os itens de fornecimento de materiais betuminosos para pavimentação, seria o mesmo raciocínio?

[@orcamentodeobraspublicas6567]

Prezado Paulo, O Acórdão 2.622/2013 orienta o uso do BDI para itens de mero fornecimento de materiais e equipamentos. Se o material ou a mistura betuminosa é adquirida em grandes volumes teria o mesmo raciocínio, tendo em vista sua parcela de significância no orçamento e a baixa ou ausência de peso no valor da mão de obra agregada em relação ao material ou equipamento. Isso também vale para redes de esgotamento sanitário ou de abastecimento de água, em que é possível dissociar o fornecimento dos materiais (tubulação) do serviço. Usualmente a composição do serviço é sem o fornecimento do material principal. Isso traz ganhos para a Administração Pública e melhora o entendimento dos Tribunais de Contas quanto à melhor aplicação dos recursos, sem prejudicar a remuneração da contratada.

[@Gilmara0101]

Caso a empresa seja tributada pelo Lucro Real e PIS e COFINS sejam maior que o adotado pelo órgão, fazendo dessa forma que o BDI da empresa seja maior que o orçamento Base e a empresa adotar o do BDI do Órgão, pode haver uma desclassificação?

[@orcamentodeobraspublicas6567]

Bom dia Gilmara, O lucro real de uma empresa é o resultado da gestão dos contratos e negociações durante o ano fiscal e pode até servir de parâmetro para estimar o BDI, mas não significa que ele será apurado como real ao final de um contrato específico. A depender das adversidades na sua gestão, o resultado do lucro pode ser positivo, menor ou negativo em uma obra. Por esse motivo o lucro é estimado no BDI e o real somente ocorrerá quando o contrato se finda. Da mesma forma, a depender do objeto da licitação (a exemplo de engenharia consultiva), os percentuais de PIS e COFINS são estimados. Se, de fato, uma empresa recolhe percentuais maiores de PIS e COFINS, isso precisa ser apurado e verificado a sua aplicabilidade ao contrato que se pretende obter, representando uma desvantagem em relação aos demais concorrentes. Isso força a empresa a reduzir o percentual de outros parâmetros (a exemplo do lucro) ou perder sua eficiência. Mas neste caso específico, somente se apurado esses percentuais ensejaria uma desclassificação da empresa. Meu entendimento é que se fez uma declaração de recolhimento de tributos inferiores aos que são considerados reais, e isso infere em uma declaração de possível sonegação, o que a Administração Pública não deve concordar e aceitar.

[@tiagoalmeida5362]

Atualmente utilizamos o acórdão 2622/2013, quando uma empresa é optante pelo simples nacional ela começa com alíquotas de iss com 2%, pis 0,17% e COFINS 0,80%. Em alguns casos o bdi fica inferior ao mínimo estabelecido pelo acórdão Existe ainda os casos em que ISS do CTM é 5%, qual deve ser adotado se a empresa tem alíquota inferior?

[@orcamentodeobraspublicas6567]

Olá Tiago Almeida. Esse é um assunto que estou planejando para um próximo vídeo, pois, adotando os parâmetros do primeiro quartil, o resultado do cálculo do BDI ficará inferior ao valor do primeiro quartil. Da mesma forma, se forem utilizados os parâmetros do terceiro quartil, a tendência é que ele extrapole o valor do BDI para o terceiro quartil. Isso acontece porque as análises dos parâmetros foram obtidos individualmente, enquanto a análise do valor do BDI se deu com base na composição desses parâmetros utilizados nas inúmeras coletas que produziram esse resultado. Ou seja, o resultado final do BDI para o primeiro quartil, valor médio e terceiro quartil não corresponde à utilização dos respectivos parâmetros. É natural que uma empresa pequena possua um custo de administração local menor, por exemplo, mas também não terá capital de giro par participar de grandes contratos. O percentual de administração local pode ser menor, mas pode ter maior peso em despesas financeiras e na captação do lucro para crescer. Já uma empresa grande aumenta os custos com administração local e dilui o lucro no montante do contrato. O resultado disso é que o próprio Acórdão recomenda a utilização dos parâmetros médios para definição do BDI, sendo que a empresa precisa ter domínio do cálculo e a da representatividade de cada parâmetro para definição de seus custos indiretos. Espero que eu tenha ajudado.

[@davyderick2]

A minha duvida é a mesma. Minha empresa é faixa 1 e tem esses tributos citados acima, por tanto sempre ao calcular o bid ele fica abaixo do mínimo aceitável, posso eu então aumentar o percentual de lucro, seguro, administração e despesas para obter um bdi maior e não correr o risco de ser inabilitado no certame ?

[@orcamentodeobraspublicas6567]

Davyd Costa, Não há como ser inabilitado se todos os parâmetros referentes a administração local, seguro + garantia, despesas financeiras, risco e lucro estiverem entre o 1º e o 3º quartil. No seu caso, a empresa está agindo correta ao discriminar os impostos e tributos a serem recolhidos com os seus respectivos percentuais. A comissão de licitação deve diligenciar quando o percentual ficar abaixo do 1º quartil e a empresa esclarecerá com as devidas justificativas a respeito dos impostos e tributos que recolhe. No meu entendimento, não é motivo para inabilitar.

[@cszinho]

Eulario uma dúvida, um exemplo ao contrario, numa licitação a planilha a ser licitada é desonerada com BDI com o CPRB, nas aberturas das proposta a empresa pode apresentar o orçamento Onerado com BDI com percentual menor sem o CPRB, mais com os 20% do INSS nos encargos? Ou não pode, essa empresa é desclassificada ou terá que ser corrigido os preços conforme planilha modelo a ser licitada? Grato pelo Vídeo! muito ensinamentos.

[@orcamentodeobraspublicas6567]

Bom dia, Eu não vejo impedimentos e não encontrei decisões de tribunais que desclassificasse uma empresa nesse caso, desde que os parâmetros do BDI estejam dentro dos percentuais estipulados no Acórdão 2.622/2013 do TCU e os encargos sociais em conformidade com o sistema de tributação adotado. Embora tenha licitações que desqualificam a empresa nesse caso, ou o inverso, o sistema de tributação é uma decisão da empresa e ela vai buscar a melhor forma de obter vencedora no processo dentro da legalidade.

[@cszinho]

@@orcamentodeobraspublicas6567 Muito obrigado Professor, professor outra dúvida! O preço da composição pode ser maior que o preço unitário da planilha usando um BDI menor? Ou não pode e tem que corrigir igualar esse preço da composição com preço unitario da planilha do edital?

[@orcamentodeobraspublicas6567]

@@cszinho a princípio não há impedimentos que o valor de um serviço seja maior que o valor referencial, o que vale é o princípio do menor valor global. Entretanto, há editais que não permitem que ocorra isso, que não seja apenas o valor global igual ou inferior ao valor de referência, mas os valores dos serviços também. Quando o valor de um serviço ofertado pela contratada é maior que o valor de referência, isso produz uma atenção redobrada, pois em aditivos contratuais pode afetar o desconto inicialmente ofertado se houver uma mudança quantitativa desse serviço.

[@cszinho]

@@orcamentodeobraspublicas6567 Obrigado Professor 🙌

[@cszinho]

Professor qual BDI utilizar na mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoal, o BDI diferenciado ou o de serviços gerais?

[@mestrechagas7542]

Ótima aula!! são proibidos descontos (diminuição dos valores) no valor unitário do serviço ou no BDI?

[@orcamentodeobraspublicas6567]

Olá Mestre Chagas. Boa pergunta, pois a intenção da administração pública é contratar a empresa que oferecer o menor preço ou a melhor técnica unida ao menor preço. Nada impede da empresa oferecer um BDI com percentual inferior, mas é preciso tomar cuidado na definição das parcelas que compõem o BDI para não deixar de lado um tributo ou uma contribuição cujo percentual não pode ser reduzido. O valor unitário do serviço pode sim ser diminuído pela empresa ao apresentar sua proposta de preço, mas há um limite. Pela antiga lei de licitações, a Lei nº 8.666, em seu Art.48 define que uma empresa pode ser desclassificada se for evidenciada a inexequibilidade do serviço, ou seja, que o valor ofertado para fazer o serviço é inviável economicamente. Na nova lei de licitações, a Lei 14.133, há também a possibilidade de desclassificação da empresa se evidenciada a inexequibilidade do serviço e está no Art. 59, parágrafo 4º. Espero ter ajudado.

[@MarcioHorta]

Tenho uma duvida, O teto para o BDI onerado, para obras de edificações é de 25% para onerado correto? existe limite para o desonerado, para obras de edificações? seria 30%?

[@orcamentodeobraspublicas6567]

Mácio Horta, o limite do BDI para o sistema com desoneração é o BDI do 3⁰ quartil com o acréscimo de 4,5% da CPRB e, segundo meus cálculos, fica em torno de 31,33%. Esse seria o "teto" aceito, porém não cheguei a conhecer empresa que tenha apresentado esse percentual, nem licitação que tenha inserido esse valor como referencial. O máximo que a Administração Pública onde trabalhei praticou foi de 29,5%.

[@davyderick2]

Minha empresa é optante do simples nacional, eu incluo o cprb na minha composição do bdi ?

[@orcamentodeobraspublicas6567]

Davyd Costa, O CPRB só deve ser incluído se a empresa optar pelo sistema de tributação com desoneração, fizer o recolhimento do CPRB, bem como os custos apresentados em planilha orçamentária estiverem com os encargos sociais com desoneração.