Ação Penal - Parte 01

[@cleytonveras1861]

Show! Quando o Senhor falou dos Princípios da AÇÃO PENAL abordando as exceções percebi o quanto é didático. Parabéns, Prof. Rodrigo Vilela Veiga !!!

[@canaldopenal]

Muito obrigado!!!!

[@jvictor4712]

Professor com a melhor didática!

[@canaldopenal]

Muito obrigado João!!!+

[@bb-zk3by]

Ótima aula.

[@canaldopenal]

Obrigado b b!

[@williansantos7968]

Fiquei com uma dúvida a respeito das condições da ação penal. No minuto 5:04, quando tratou acerca do interesse de agir, esta condição trata somente do interesse da parte ofendida, ou seja, do sujeito ofendido ou lesionado no crime, ou trata também do interesse do Ministério Público?? Penso isso no que se remete à ação penal pública incondicionada, pois esta independe da vontade da parte atingida.

[@canaldopenal]

Também se aplica nos casos de ação penal pública incondicionada. Abração

[@gabrielmartins1354]

Boa noite. Professor. Em quais crimes (ação privada, pública incondicionada, e pública condicionada) o registro da ocorrência (B.O) é obrigatório?

[@canaldopenal]

Boa noite Gabriel, Em nenhum caso. O BO é um tipo de notícia crime, ou seja, serve apenas para dar ciência ao delegado acerca da prática de uma infração penal. A mesma ciência pode ser dada através de outras formas, como uma reportagem, a requisição do MP, etc. No caso das ações públicas condicionadas e nas privadas, a vítima pode constituir defensor e ele pode requerer a abertura de IP, mesmo sem BO. No que se refere ao processo, como já falado no vídeo, pode haver processo, em qualquer tipo de ação penal, sem BO ou mesmo inquérito. Obrigado por participar! Abraço

[@yanzinho_poq]

Ação penal e o mesmo de processual penal